domingo, 17 de junho de 2012

Será necessária uma troika para a cultura e património? 26/02/2012




Opinião

Será necessária uma troika para a cultura e património?
Por António Sérgio Rosa de Carvalho in Público


O universo do património cultural foi perturbado por uma sucessão de graves acontecimentos, que infelizmente, vieram ilustrar sérias deficiências de programa, visão estratégica e gestão.


Em primeiro lugar, a decisão arbitrária de construir um novo Museu dos Coches, optando-se por um grande nome da arquitectura, que produziu um edifício caríssimo já em plena crise económica, desnecessário e inadequado para a sua função. Toda a polémica criada à volta deste projecto, em cadeia com uma possível deslocação do Museu de Arqueologia, levou posteriormente a possíveis represálias sobre o seu director, Luís Raposo, hipótese que, com ou sem fundamento, desencadeou um profundo mal-estar, desconfiança e medo no mundo dos museus.


Em segundo lugar, o então secretário de Estado da Cultura, Summavielle, determinou a retirada da lista de 946 monumentos em vias de classificação assumindo assim, não-oficialmente, a incapacidade do Estado de proteger o património nacional. Seguidamente, um inevitável relatório-ultimato do ICOMOS veio avisar para uma possível perda de estatuto como património mundial do Douro vinhateiro, colocando assim o Governo perante uma escolha. Aqui, entra pela primeira vez a EDP, que opta novamente pela receita de um arquitecto-vedeta, qual mago que num só gesto e momento tem que substituir todo um processo de gestão cuidada, adequada e a longo prazo, de toda uma região.


Como única notícia positiva, temos a nomeação de Guimarães como Capital Europeia da Cultura. Positiva, mas não surpreendente, pois em Guimarães optou-se há muitos anos por um abrangente e verdadeiro processo de restauro capaz de garantir a autenticidade e a identidade do seu centro histórico, mantendo as suas populações. A vedeta é a cidade e a magia foi conseguida concretamente num longo e coerente processo de execução, recuperação, conservação e restauro.


Poderia Lisboa representar Portugal a este nível no presente? A resposta seria negativa, não apenas no presente, mas em função do que está a ser desenvolvido no presente e preparado em direcção ao futuro (PDM, PPBC), seria categoricamente um grande Não!


Trata-se de uma questão de perspectiva mental e interpretação cultural dos desafios, urgências e prioridades estratégicas de uma cidade e das fórmulas e conceitos a aplicar para lhes dar resposta. Tomemos como exemplo o último caso de violação do PDM por parte do vice-presidente da CML e vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, para forçar - impor - a aprovação do pedido de informação prévia da Fundação EDP para construir um centro cultural à beira-rio, em Belém. Este caso, juntamente com o da construção da sede da EDP na Avenida 24 de Julho que também pode ser considerado "ilegal" na sua aprovação sem consenso (a "ilegalidade" da falta do contrato de urbanização, que "visa apressar a intervenção da EDP" sem acautelar interesses municipais) ilustram uma grande e imprudente "pressa", e uma sofreguidão de decisão...


Para a própria imagem da EDP e do respectivo António Mexia, este processo não constitui um bom contributo e só confirma a tal atitude mental de "torre de marfim"; de isolamento irreal e dicotomia mental com as realidades da cidade e das suas verdadeiras necessidades...


Isto, quando o Largo de S. Paulo, arquétipo do pombalino, continua a apodrecer, e o Mercado da Ribeira a aguardar decisões (além do resto da Baixa pombalina). Tanto Manuel Salgado como António Mexia revelaram-se como mentes prisioneiras de perspectivas megalómanas, irreais e insensíveis ao verdadeiro estado de degradação e decadência da cidade e ainda agarradas à síndrome do grande gesto, de Babel e de arquitectos-magos.


Historiador de Arquitectura

quinta-feira, 14 de junho de 2012

Ecosfera. 24/02/2012



Soromenho-Marques considera classe política “incompetente” nas questões do Ambiente
22.02.2012
Lusa 




O especialista em questões ambientais, Viriato Soromenho Marques, afirmou hoje num debate que a classe política é “incompetente”, o que pode conduzir o mundo a uma situação “catastrófica” na área ambiental.


Soromenho-Marques, membro do Conselho Nacional do Ambiente, participou no debate “Os pontos negros do ambiente em Portugal”, organizado pelo Diário de Notícias, onde defendeu que “a actual crise de insustentabilidade é essencialmente política”.  


“A ciência analisa bem as questões, a sociedade civil está pronta a fazer sacrifícios, [porém] a classe política incompetente pode levar-nos a uma situação catastrófica”, realçou.  


O grupo de especialistas presente no debate integrou Eugénio Sequeira, da Liga de Protecção da Natureza (LPN), Filipe Duarte Santos, investigador em alterações climáticas, e Francisco Ferreira, da Quercus.  


A opinião geral é de preocupação com a perda de importância das questões ambientais num discurso político centrado nos problemas económicos e nas medidas contra a austeridade. Mas, a crise económica e financeira pode ser uma oportunidade para uma mudança de paradigma social, com novas opções de desenvolvimento. “Esta desculpa da crise vai sair caro no futuro”, alertou Francisco Ferreira. Este salientou que “o ambiente saiu de cena” e referiu-se a consequências das agressões à natureza e da incorrecta gestão de recursos. Redução da esperança de vida devido à má qualidade do ar é um dos efeitos, mas também os problemas de resíduos, de falta de qualidade da água ou perda de biodiversidade.  


“A crise não permite ter dinheiro para lidar com os problemas ambientais”, admitiu Francisco Ferreira, mas recordou que “por vezes, é uma questão de organização e não tanto de mobilizar recursos”.  


Por outro lado, com o aumento da população, com os problemas energéticos e de alimentação, é indispensável ser mais eficiente, distribuir melhor os recursos e apostar no desenvolvimento sustentável, acrescentou ainda o responsável da Quercus.  


Na opinião de Filipe Duarte Santos, “se não se alterarem os paradigmas seguidos actualmente, sucederão crises económicas, ambientais, sociais”.  


Eugénio Sequeira realçou a falta de medidas de fundo para prevenir casos complicados, como as secas. “Neste momento estamos numa situação de emergência, devíamos estar já a tomar medidas”, defendeu.  


Filipe Duarte Santos concordou. “A seca insere-se no processo de alterações climáticas e temos de preparar-nos” para as suas consequências, nomeadamente com um modelo diferente de agricultura. 




Ambientalistas querem Tejo mais fiscalizado


por Jorge Talixa in Público

Durante seis meses debateu-se a gestão da bacia do Tejo e dessa discussão resultou o apelo para que haja uma maior coordenação das acções de fiscalização

Algumas lacunas a nível da definição de caudais mínimos e a necessidade de criar condições para reforçar a fiscalização, reduzir os consumos de água e regulamentar a Lei da Água estiveram entre as questões levantadas pelas organizações ambientalistas durante a discussão pública do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo (PGRHT), que terminou terça-feira.

O plano, que esteve seis meses em discussão, será ainda revisto antes da aprovação pelo Governo, tornando-se o primeiro documento do género a ser elaborado para a maior bacia hidrográfica portuguesa, que se estende por mais de um quarto do território nacional. O PGRHT sugere mais de uma centena de medidas, com custos estimados em 361 milhões de euros.
Carla Graça, especialista da Quercus, disse em sessão pública realizada na semana passada em Vila Franca de Xira que "é necessário reforçar a fiscalização e articular responsabilidades entre as várias entidades que têm capacidade de fiscalização" das linhas de água. No seu entender, é importante criar um plano articulado de fiscalização de toda a bacia do Tejo que aglutine os esforços e os meios da GNR, da Administração da Região Hidrográfica do Tejo (ARHT), das áreas protegidas e das autarquias locais.
"A fiscalização deve ser mais eficiente. Seria mais abrangente e teria melhores resultados se tivéssemos um sistema mais controlado", defendeu a representante da Quercus.
No mesmo sentido foi a intervenção de José Carlos Morais, biólogo e eleito do Partido da Terra na Assembleia Municipal de Alenquer, realçando que, para além da necessidade de melhorar a fiscalização das normas de protecção das linhas de água, fará sentido uma "transferência de competências na área da fiscalização para as autarquias". "Muitas vezes, quando existem diversas entidades fiscalizadoras, essa articulação continua a não funcionar", comentou.
No decorrer da sessão pública realizada no Palácio do Sobralinho, houve também quem destacasse a necessidade de regulamentar a Lei da Água, de promover mais o uso eficiente da água, de interditar a construção em zonas de infiltração máxima, de canalizar mais verbas para a reabilitação e requalificação das linhas de água e de fazer cumprir as medidas minimizadoras previstas nas declarações de impacte ambiental

Candidatura da Baixa a Património Mundial ? ... por António Sérgio Rosa de Carvalho. 21/02/2012


A assim chamada “Reabilitação Urbana” na Baixa continua …
Na Rua Ivens, com conhecida “receita” BES permitida e apoiada pelo Vereador do Urbanismo, com total betonização ( reparar no pormenor de cornija e mansardas) , destruição de ‘gaiola’ e interiores, num fachadismo triunfante, que ilustra bem a burla e o cinismo quando se continua a afirmar que, com este tipo de intervenções, se mantém a intenção de candidatar a Baixa a Património Mundial …

À Unidade de Projecto foi-lhe neutralizado o seu carácter Local-especializado e as vistorias são cada vez menores ou inexistentes …
Vale a pena ler esta parcela de texto, onde o antigo e saudoso N.E.P. descrevia a essência da sua actividade … entretanto o núcleo residente /consultivo do PDM vai também  desaparecer … Pudera ... se eram estes orgãos que em resultado das suas vistorias,se 'atravessavam' e procuravam salvaguardar através dos  seus pareceres, as características Históricas e Patrimoniais …

( … )"Por isso, para cada processo em análise é feita uma
visita pormenorizada ao edifício para avaliar o seu
estado de conservação, as alterações a que foi sujeito,
o seu valor patrimonial intrínseco e identificar os elementos decorativos existentes – azulejos, estuques,
pinturas, mobiliário (no caso de estabelecimentos
comerciais). Dá-se também particular atenção ao
enquadramento urbano, para que se possa avaliar o
impacto das alterações exteriores no próprio imóvel
e sua inserção na respectiva frente de rua
. Pela parte do NEP, e tendo como fundamento teó-
rico os princípios emanados das cartas, recomenda-
ções e convenções internacionais sobre a salvaguarda do património arquitectónico e arqueológico
houve a preocupação em definir critérios de intervenção muito rigorosos e equitativos, mas adaptados
a cada situação particular, para evitar uma eventual
dualidade de critérios na apreciação dos processos.


Para o NEP, são pontos fundamentais para garantir a qualidade das intervenções na área da Baixa:
● integridade estrutural dos edifícios, incluindo
o sistema de estacarias que os suporta e os
pilares e abóbadas dos pisos térreos;
● manutenção na íntegra dos núcleos de escadas,
dos átrios de entrada e dos saguões;
● respeito pela compartimentação original dos
fogos, com possibilidade de pequenas alterações para melhoria das condições de habitabilidade;
● manutenção in situ dos azulejos das escadas e
dos espaços de habitação, assim como de
outros elementos decorativos existentes;
● preservação das chaminés das cozinhas, assim
como de pavimentos, tectos de saia e camisa ou
de masseira, portas, aduelas, portadas e rodapés;
● reposição, sempre que possível, da métrica
pombalina nas fachadas, ao nível do piso térreo;
● integridade morfológica das coberturas,
excepto em casos de descaracterização ou
existência de dissonâncias;
● ampliações apenas em casos excepcionais;
● cuidados especiais ao nível dos acabamentos
exteriores, nomeadamente caixilharias – desenho e material –, tipo de reboco, tipo de telha
e paleta cromática;
● reposição dos logradouros com demolição de
construções precárias, por forma a melhorar a
salubridade e qualidade ambiental dos interiores de quarteirão."


A gestão urbanística e a salvaguarda do património. A Baixa Pombalina –
tendências e práticas
Hélia Silva
Rita Mégre
in ‘Baixa Pombalina:  Bases para uma intervenção de salvaguarda’, pags 165-179,CML, 2005.





Entretanto, em frente, na Rua Ivens, outro edifício aguarda a mesma sorte …. E tudo leva a crer … a mesma ‘receita’.



 
Ou ainda no largo de S. Carlos  …






 Na Rua dos Correeiros … total betonização e destruição de ‘gaiola’ e interiores, progressivamente e sistemáticamente ... num fachadismo triunfante.