NACIONALIDADE
Francisco de Almeida Garrett constituído arguido pela PJ
no caso dos certificados dos judeus sefarditas
O advogado portuense, que é sobrinho da ex-ministra
socialista Maria de Belém, é um dos membros da Comunidade Israelita do Porto
que estão sob suspeita. Rabino Daniel Litvak foi solto ao início da madrugada
deste sábado.
Paulo Curado
12 de Março de
2022, 18:16
O rabino da
Comunidade Israelita do Porto (CIP) detido pela Judiciária na última
quinta-feira, quando se preparava para viajar para Israel, suspeito de práticas
ilegais na emissão de certificados de nacionalidade para judeus sefarditas, foi
interrogado na noite desta sexta-feira e libertado na madrugada deste sábado
ficando a aguardar o desenvolvimento do processo com termo de identidade e
residência e impedido de sair do país. Entregou às autoridades o seu passaporte
israelita e o português.
Mas há um segundo arguido na investigação em curso:
Francisco de Almeida Garrett, advogado e membro da direcção da Comunidade
Israelita do Porto (CIP). Almeida Garrett é sobrinho de Maria de Belém Roseira,
antiga ministra socialista e ex-candidata presidencial, que em 2013 propôs a da
Lei da Nacionalidade que veio a ser aprovada pelo Parlamento por unanimidade.
No entanto, uma legislação que aparecia como uma justa reparação histórica acabou
por se transformar num negócio com enormes lucros para a CIP e para elementos
da sua direcção.
Fonte da
comunidade judaica do Porto avançou neste sábado que Daniel Litvak, depois de
ter sido interrogado “durante duas horas”, viu serem-lhe aplicadas as medidas
de coacção de Termo de Identidade e Residência (TIR). Uma informação que foi
confirmada pelo PÚBLICO.
Litvak é
representado por uma advogada da sociedade de advogados João Nabais &
Associados. Trata-se de Sónia Carneiro, antiga directora-executiva da Liga
Portuguesa de Futebol.
Em causa estarão
alegadas irregularidades cometidas em processos de atribuição da nacionalidade
portuguesa a descendentes de judeus sefarditas, que se encontra em
investigação. Tratam-se dos descendentes dos judeus originários da Península
Ibérica expulsos de Portugal no final do século XV.
O mais mediático
caso de atribuição de nacionalidade portuguesa é referente ao oligarca russo
Roman Abramovich, até esta semana proprietário do clube de futebol Chelsea
(Reino Unido), que obteve a naturalização em Abril do ano passado ao abrigo do
artigo 6.º n.º 7 da Lei da Nacionalidade referente aos judeus sefarditas.
A investigação
policial está a ser conduzida pelo Departamento Central de Investigação e Acção
Penal (DCIAP) através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), que
efectuou esta sexta-feira várias buscas a dirigentes da CIP, nomeadamente ao
escritório e casa do advogado de Francisco de Almeida Garrett, segundo apurou o
PÚBLICO.
A PGR abriu em 19
de Janeiro o inquérito sobre a atribuição da nacionalidade a Abramovich, obtida
num prazo recorde de seis meses e meio. O processo deu entrada na Conservatória
dos Registos Centrais, em Lisboa, e no Ministério da Justiça (que é quem tem o
poder de conceder a nacionalidade) a 16 de Outubro de 2020 e ficou concluído a
30 de Abril de 2021.
Entretanto a CIP
reagiu em comunicado este sábado confirmando ter sido alvo de buscas policiais,
após “denúncias anónimas”, e garantiu que as suspeitas vão ser “rebatidas
documentadamente ponto a ponto”.
“No dia de ontem
membros da direcção da Comunidade Israelita do Porto/Comunidade Judaica do
Porto (CIP/CJP) foram alvos de buscas e um deles foi indiciado dos crimes de
tráfico de influência (a denúncia afirma que foi o autor da lei dos sefarditas
de 2013), fraude fiscal e branqueamento (a denúncia afirma que existem desvios
de fundos não declarados e que são branqueados) e falsificação de documentos (a
denúncia afirma que os pareceres do rabino são falsos e que o jurista da
direcção devia saber)”, lê-se na nota enviada pela CIP à Lusa.
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