Government Shutdown. Uma cruzada ideológica? Perguntas e respostas

Uma situação caricata. O Governo da maior economia do mundo fechou portas por não ter dinheiro

Foi o shutdown dos serviços públicos nos EUA. O prazo final para a aprovação era a meia-noite de segunda-feira, mas democratas e republicanos não chegaram a acordo. Por falta de cabimento orçamental, oitocentos mil funcionários foram mandados para casa. O "apagão" implicou que apenas os serviços considerados essenciais continuassem de portas abertas. Até a recolha de lixo em Washington estava em risco.

Esta não é a primeira vez que a Casa Branca enfrenta um shutdown. Clinton também teve de lidar com um "apagão" de 28 dias e, já na altura, o que separava democratas e republicanos era o dinheiro canalizado para o Medicare.
Desta vez, os republicanos, que têm maioria na Câmara dos Representantes, recusaram dar luz verde à autorização de gastos do Governo, impondo duas condições: adiar por um ano a entrada em vigor da lei de assistência à saúde de Obama e eliminar um imposto criado para financiar a cobertura de pessoas sem plano de saúde.
Obama fala "numa cruzada ideológica". Que os conservadores ainda lidam mal como o Obamacare até pode ser compreensível. Bastava ter ouvido Ted Cruz, o senador do ultraconservador Tea Party, que esteve 21 horas seguidas a discursar no Senado contra o Obamacare. Mas "sabotar", passados três anos, e pela via orçamental, uma lei que foi aprovada de uma forma democrática no Congresso e que até já recebeu a luz verde do Supremo Tribunal é questionável.

E se este braço-de-ferro continuar, nas próximas duas semanas, republicanos e democratas também não estarão em condições de aprovar o aumento do tecto do endividamento, o que pode deixar os EUA tecnicamente em default, ou seja, sem reembolsar a dívida. Um cenário com consequências catastróficas para a economia mundial.
Editorial / Público

Por que é que acontece esta paralisação do Governo federal nos EUA?

Os orçamentos federais nos Estados Unidos são feitos para o chamado ano financeiro, que começa a 1 de Outubro de um ano e termina a 30 de Setembro do ano seguinte. O Congresso, por desentendimento entre republicanos e democratas, não conseguiu aprovar na noite de segunda-feira um novo orçamento a tempo, ficando o Governo forçado a "fechar" por falta de verba orçamentada. Na prática, nem todos os serviços fecham, já que são implementadas disposições extraordinárias para as despesas mais importantes. Foram congeladas, no entanto, todas as despesas consideradas não-essenciais.

O que é que está parado?
Foram definidas quais as despesas e serviços não-essenciais, com os funcionários do Governo federal a eles afectos (e que serão cerca de 800 mil de um total de 2,1 milhões) a serem informados que não podem vir trabalhar e que perdem direito ao vencimento correspondente. Serviços de finanças, parques federais, museus e edifícios históricos ficaram fechados. Pensões e salários dos militares foram garantidos, enquanto escolas e serviços de saúde, por estarem na generalidade dos casos sob administração dos Estados, não são afectados.

É um acontecimento inédito?
Não, mas já não acontecia desde 1995/96, quando Bill Clinton era Presidente dos EUA e entrou em conflito com o líder republicano do Congresso, Newt Gingrich. Nos anos 80, com Reagan, este tipo de problemas foi frequente, mas as paralisações não duraram, por vezes, mais de meio dia.

Isto poderia acontecer em Portugal?
Em Portugal, já por diversas ocasiões houve atrasos na aprovação de orçamentos, que não entraram em vigor no dia 1 de Janeiro do respectivo ano. No entanto, a lei prevê que nessa eventualidade aplica-se o denominado regime de duodécimos, que permite que se façam a cada mês as despesas equivalentes a um duodécimo do Orçamento do ano anterior. Apesar de novas políticas ficarem congeladas, uma paralisação do Governo ou o não-pagamento de salários aos funcionários não acontece.

Os EUA podem entrar em default nos mercados?
Não por causa deste impasse na aprovação do orçamento federal. A amortização dos títulos de dívida é considerada uma despesa essencial. Aquilo que pode vir a conduzir a um default é um novo desentendimento entre republicanos e democratas em relação ao alargamento do limite de dívida pública que o país pode ter, que é actualmente de 16,7 biliões de dólares e que deverá ser ultrapassado dentro de aproximadamente duas semanas.

Qual foi a reacção dos mercados neste primeiro dia?
Até agora, muito moderada ou mesmo imperceptível, uma vez que este impasse já era antecipado e, espera-se, pode vir a ser resolvido de forma rápida sem custos elevados. A Bolsa de Nova Iorque registou uma ligeira subida de 0,41%, os juros da dívida subiram ligeiramente e o dólar perdeu algum (pouco) terreno face ao euro. Espera-se que a tensão aumente, no entanto, com a aproximação da data prevista para a ultrapassagem do limite da dívida pública.

Qual o impacto na economia?
Depende essencialmente da duração da paralisação, mas é previsível, em todos os casos, um efeito negativo na actividade económica. O simples facto de haver cerca de 800 mil funcionários que entraram em lay-off deve levar a uma redução do consumo privado. De acordo com os cálculos da agência de rating Moody"s, uma paralisação de uma semana pode custar 0,3% ao PIB norte-americano, enquanto uma paragem de um mês teria um impacto de 1,4%.
in Público