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Advogado
condenado por corromper funcionária do SEF continua a lidar com processos de
legalização de migrantes
Diogo
Barreto
Miguel
Rijo foi condenado a três anos de pena suspensa, mas continua a trabalhar na
legalização de migrantes.
Oadvogado
que subornou uma agente do SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para
acelerar processos de reagrupamento familiar e foi condenado a uma pena de
prisão suspensa de três anos continua a ajudar migrantes continua a atender
centenas de migrantes semanalmente, concedendo legalização a dezenas de
estrangeiros que procuram estabelecer-se como cidadãos nacionais, revela o
Investigação SÁBADO. Anteriormente montou um esquema com a funcionária do SEF
Sónia Francisco que ajudava no processo. Em 2024 ela foi condenada pelos juízes
do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte a cinco anos de pena suspensa e
a quatro anos de proibição do exercício de função pelos crimes de corrupção
passiva e de falsificação de documento. Já o advogado Miguel Rijo foi condenado
a três anos de pena suspensa pelo crime de corrupção ativa, tendo de entregar
3.500 euros à ACNUR Portugal - Agência da ONU para os Refugiados por cada ano
de suspensão da pena, ou seja, 10.500 euros no total.
Miguel
Rijo terá montado um esquema com uma trabalhadora do SEF, Sónia Francisco, para
que esta acelerasse o processo de atendimento a vários cidadãos estrangeiros
que não tinham marcação para obter cidadania naquele organismo público, ou cuja
marcação era muitos meses depois da que se desejava. Rijo chegou a argumentar
que pagou a Sónia Francisco não para que esta acelerasse o processo do seu
cliente, mas sim por a compensar por trabalhar "fora do horário de
expediente". Com esta versão, Rijo tentou negar a teoria do ministério
Público (MP) de que outros requerentes de consulta no SEF tenham sido
prejudicados pela aceleração destes processos.
Entre 1 e
12 de outubro de 2016, Sónia Francisco fez 71 atendimentos extra no SEF de
Alverca, não tendo registado 63 desses atendimentos na aplicação informática de
gestão de marcações. Desses 63, 42 tinham marcação para uma data posterior,
tendo o seu atendimento sido antecipado para datas "muito anteriores"
e sem "qualquer justificação".
Já em
2017, quando estava no Departamento Regional de Emissão Documental da Direção
Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo do SEF, em Lisboa, acelerou
processos de reagrupamento familiar em apenas quatro ou cinco dias, quando o
tempo normal de espera para estes processos é entre quatro a cinco meses. A
maior parte dos processos que obtiveram esta atenção era entregues pelo
advogado Miguel Rijo, em troca de uma compensação pecuniária.
Nas
dezenas de processos de reagrupamento familiar citados pelo MP não constava o
nome de Miguel Rijo, apesar do número de contacto para cada um dos casos ser o
do advogado.
Em troca
da aceleração destes processos, Miguel Rijo entregava quantias de dinheiro a
Sónia Francisco. As trocas de documentos (e, presumivelmente de dinheiro),
aconteciam em encontros rápidos dentro do automóvel de um dos condenados. O MP
apurou que Sónia Francisco recebeu pelo menos 1.300 euros de Miguel Rijo (duas
tranches de 400 euros e uma de 300). Foi ainda realizada uma outra
transferência bancária no valor de 500 euros de Miguel Rijo para Sónia
Francisco que estes afirmam ter sido um empréstimo pessoal entre amigos. As
autoridades seguiram dezenas destes encontros entre ambos. Miguel Rijo chegou
mesmo a entregar 400 euros a Sónia Francisco numa caixa de Redoxorí (vitaminas)
no dia em que as autoridades avançaram para terminar com o esquema.
Entre o
fim de 2017 e maio de 2018, Miguel Rijo era conhecido entre a comunidade
estrangeira como um advogado que "tratava dos processos de reagrupamento
familiar com muita rapidez". Por um processo de reagrupamento familiar,
Rijo cobrava entre 200 e 500 euros.
Lawyer
convicted of corrupting SEF employee continues to deal with migrant
legalization processes
Diogo
Barreto
Miguel
Rijo was sentenced to a three-year suspended sentence, but continues to work on
the legalization of migrants.
The
lawyer who bribed an agent of the SEF - Foreigners and Borders Service to speed
up family reunification processes and was sentenced to a suspended prison
sentence of three years continues to help migrants continues to serve hundreds
of migrants weekly, granting legalization to dozens of foreigners seeking to
establish themselves as national citizens, reveals the SÁBADO Investigation.
Previously, he set up a scheme with SEF employee Sónia Francisco, who helped in
the process. In 2024, she was sentenced by the judges of the Judicial Court of
the District of Northern Lisbon to five years of suspended sentence and four
years of prohibition from exercising her function for the crimes of passive
corruption and falsification of documents. Lawyer Miguel Rijo was sentenced to
a three-year suspended sentence for the crime of active corruption, having to
pay 3,500 euros to UNHCR Portugal - UN Refugee Agency for each year of
suspension of the sentence, that is, 10,500 euros in total.
Miguel
Rijo will have set up a scheme with a SEF worker, Sónia Francisco, so that she
would speed up the process of serving several foreign citizens who did not have
an appointment to obtain citizenship in that public body, or whose appointment
was many months later than what was desired. Rijo even argued that he paid
Sónia Francisco not to speed up her client's process, but to compensate her for
working "outside office hours". With this version, Rijo tried to deny
the theory of the Public Prosecutor's Office (MP) that other applicants for
consultation at the SEF have been harmed by the acceleration of these
processes.
Between
October 1 and 12, 2016, Sónia Francisco made 71 extra appointments at the SEF
in Alverca, not having registered 63 of these appointments in the computer
application for appointment management. Of these 63, 42 were scheduled for a
later date, and their service was brought forward to "much earlier"
dates and without "any justification".
In 2017,
when he was at the Regional Department of Document Issuance of the Regional
Directorate of Lisbon, Vale do Tejo and Alentejo of the SEF, in Lisbon, he
accelerated family reunification processes by just four or five days, when the
normal waiting time for these processes is between four and five months. Most
of the cases that received this attention were delivered by lawyer Miguel Rijo,
in exchange for monetary compensation.
In the
dozens of family reunification cases cited by the MP, Miguel Rijo's name was
not listed, despite the contact number for each of the cases being that of the
lawyer.
In
exchange for speeding up these processes, Miguel Rijo handed over amounts of
money to Sónia Francisco. The exchanges of documents (and, presumably, money)
took place in quick encounters inside the car of one of the convicts. The MP
found that Sónia Francisco received at least 1,300 euros from Miguel Rijo (two
tranches of 400 euros and one of 300). Another bank transfer was also made in
the amount of 500 euros from Miguel Rijo to Sónia Francisco, which they claim
was a personal loan between friends. The authorities followed dozens of these
meetings between them. Miguel Rijo even handed over 400 euros to Sónia
Francisco in a box of Redoxorí (vitamins) on the day the authorities moved to
end the scheme.
Between
the end of 2017 and May 2018, Miguel Rijo was known among the foreign community
as a lawyer who "dealt with family reunification processes very
quickly". For a family reunification process, Rijo charged between 200 and
500 euros.
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