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NACIONALIDADE
Comunidade Judaica do Porto acaba com certificação de
judeus sefarditas
A direcção da Comunidade Israelita do Porto critica a
investigação em torno dos processos de certificação para a concessão da
nacionalidade portuguesa ao abrigo da Lei da Nacionalidade para judeus
sefarditas, nomeadamente à naturalização do multimilionário russo Roman
Abramovich.
Lusa
13 de Março de
2022, 21:02
Para a CIP/CJP, a investigação da PJ e do Ministério
Público assenta “fundamentalmente em denúncias anónimas inverosímeis”
A Comunidade
Judaica do Porto (CJP) decidiu terminar a sua actividade de certificação de descendentes
de judeus sefarditas para processos de obtenção da nacionalidade portuguesa, na
sequência das buscas e da detenção do rabino Daniel Litvak.
Num comunicado
enviado à imprensa pela sua assessoria, a direcção da Comunidade Israelita do
Porto (CIP)/CJP anunciou ter decidido que “não mais tem interesse em colaborar
com o Estado na certificação de judeus sefarditas”, lembrando também uma
proposta feita entre 2013 e 2014 ao governo para a criação de uma comissão
internacional para esta missão.
A nota deixa
ainda várias críticas à investigação em torno dos processos de certificação
para a concessão da nacionalidade portuguesa ao abrigo da Lei da Nacionalidade
para judeus sefarditas, nomeadamente à naturalização do multimilionário russo
Roman Abramovich, com a CIP/CJP a declarar ter “recebido de Roman Abramovich o
valor de 250 euros e nada mais”.
Para a CIP/CJP, a
investigação da Polícia Judiciária (PJ) e do Ministério Público (MP) assenta
“fundamentalmente em denúncias anónimas inverosímeis”. A instituição lamenta
ainda que os membros da direcção “tenham sido alvos de buscas por contactos com
conservatórias que jamais tiveram, por desvios de dinheiro que são impossíveis
de realizar nesta organização e por serem alegados co-responsáveis pela
actividade de certificação do rabino-chefe”.
O rabino Daniel
Litvak — sujeito a termo de identidade e residência, apresentações às
autoridades e entrega do passaporte, depois da sua detenção na quinta-feira —
não ficou “judicialmente impedido de continuar os processos de certificação de
sefardismo”, segundo a instituição, que o destacou enquanto “autoridade
religiosa reconhecida pelo Rabinato-Chefe de Israel” e com as competências
necessárias para a função de certificação.
“Ser judeu é uma
genealogia, algo que ninguém parece compreender em Portugal”, pode ler-se no
texto divulgado, que deixa a garantia de que a organização judaica portuense
vai continuar a desenvolver-se em “todas as suas dimensões estatuárias”, com
enfoque nas áreas da religião, filantropia, cultura e combate ao
anti-semitismo.
A investigação no
âmbito do processo de Abramovich, que levou à detenção do líder religioso da
CIP/CJP, o rabino Daniel Litvak, implicou a realização de buscas e envolve
suspeitas de vários crimes, nomeadamente tráfico de influências, corrupção
activa, falsificação de documento, branqueamento de capitais, fraude fiscal
qualificada e associação criminosa, indicaram na sexta-feira a PJ e o MP num
comunicado conjunto.
Segundo a
direcção da CIP/CJP, um dos seus membros foi também indiciado dos crimes de
tráfico de influência, fraude fiscal, branqueamento e falsificação de
documentos.
Em causa estarão
alegadas irregularidades cometidas em processos de atribuição da nacionalidade
portuguesa a descendentes de judeus sefarditas, que se encontram em
investigação. Judeus sefarditas são judeus originários da Península Ibérica
expulsos de Portugal no século XVI. Em paralelo, o Instituto dos Registos e
Notariado (IRN) anunciou igualmente no final de Janeiro a abertura de um
inquérito sobre esta matéria.
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