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terça-feira, 26 de fevereiro de 2019
Ainda a propósito da irresponsável decisão: “ Imigrantes que entraram ilegais em Portugal terão visto de residência desde que tenham um ano de descontos” / O mistério das lojas asiáticas / Há lojas em Portugal a servir de "fachada" para a imigração europeia
Ainda a propósito da irresponsável
decisão: “ Imigrantes que entraram ilegais em Portugal terão visto de
residência desde que tenham um ano de descontos” / OVOODOCORVO
O mistério das lojas asiáticas
O perigo de generalizações
exige-nos prudência e cautela, mas também não nos pode conduzir à paralisação e
à apatia.
ANTÓNIO SÉRGIO ROSA DE CARVALHO
12 de Julho de 2017, 6:06
Este artigo é totalmente baseado e
sustentado por citações e constitui um convite aos ilustres jornalistas para
traduzirem estas perguntas e questões em investigações, que possam contribuir
para o desvendar deste mistério.
“Durante o primeiro período de trabalho de
campo havia 60 lojas de bangladechianos nesta zona de Lisboa. Em 2006 eram já
80 ao longo da Avenida Almirante Reis, Rua da Palma, Calçada dos Cavaleiros,
Rua do Benformoso, Largo do Intendente, Rua de São Lázaro e nos centros
comerciais Mouraria e Martim Moniz. Em 2008, ocupavam já mais de 150 lojas,
entre a Praça Martim Moniz e imediações, os Anjos e a baixa lisboeta (onde, só
no último ano, abriram mais de 30 lojas).”
Isto afirma José Mapril em 2010
num estudo académico publicado na Etnográfica Revue https://journals.openedition.org/etnografica/284
. Num levantamento desenvolvido pelo sociólogo Guilherme Pereira ele assinala
que desde 2010/12, na zona da Baixa, as lojas de souvenirs low-cost (LLC) de
fabrico massificado e pretensamente português ou representativos de Lisboa
passaram de nove para 90!
Muito recentemente, Carla Salsinha
(2017 https://ocorvo.pt/habitacao-e-comercio-de-lisboa-necessitam-de-criar-estrategias-para-alem-do-turismo/
), a presidente da UACS, avisava com
pertinência e urgência: “Todos os tipos de comércio têm direito a existir”, mas
confessou ter dificuldade em entender a concentração de lojas de recordações
turísticas de baixo custo e de kebabs, “em locais onde os comerciantes
portugueses não conseguem sobreviver”. Apesar das rendas cada vez mais altas,
só na Baixa haverá 97 lojas de souvenirs detidas por cidadãos do Bangladesh,
disse a presidente da UACS. E depois, para além dessas, há todo um mundo de
lojas muito caras e das grandes cadeias multinacionais. Tudo isto estará a
criar um quadro muito desfavorável para o comércio convencional.
Salsinha denuncia uma total
ausência de planeamento estratégico por parte da CML, do chamado Urbanismo
Comercial nos licenciamentos, de forma a garantir um equilíbrio. Além disso, os
produtos de fabrico massificado e pretensamente “portugueses” garantem um
tsunami de plástico e quinquilharia híbrida, que afecta e domina largamente o
ambiente e a imagem de uma zona que se pretendia como a historicamente central
e nobre de Lisboa.
Em 2014, a conceituada e
respeitada professora Raquel Varela, especialista nas questões do Trabalho, já
tinha referido o efeito nocivo e incompreensível deste fenómeno: “As mercearias
asiáticas em Portugal fazem dumping como fazem as empresas-monopólio
portuguesas cujos preços e a produção é inteiramente — e sem qualquer livre
concorrência que não a da aparência jurídica — por estas fixada. Não faço ideia
se as ditas mercearias são indianas, do Bangladesh, ou do Paquistão, nem me
interessa, se fossem alentejanas e fizessem dumping eram as mercearias
alentejanas que, como fazem dumping, não podem vender produtos de qualidade nem
ter trabalhadores com condições dignas. Entram em Lisboa, e noutras cidades,
com salários mais baixos, horários não controlados por ninguém e condições
laborais desconhecidas — muitas com um regime fiscal abonatório durante cinco
anos.” https://raquelcardeiravarela.wordpress.com/2014/10/08/negocios-lisboetas-asiaticos-e-portugueses/
Assim, qualquer cidadão
estrangeiro que obtenha um contrato de trabalho e faça descontos para a
Segurança Social consegue automaticamente uma autorização de residência — o que
não acontece noutros países da Europa. ‘Temos indícios de que algumas lojas
possam estar a ser usadas para esse fim’, reconhece o investigador. Sempre que
os serviços de fiscalização do SEF se deparam com vários contratos de trabalho
em nome de uma mesma empresa, abrem um inquérito para apurar se existe, de
facto, uma relação laboral, ou se é uma relação fictícia. Daí as empresas
estarem frequentemente ‘a rodar’. Isto é, a abrir e a fechar, mas mantendo os
mesmos espaços comerciais.”
Para terminar, o perigo de
generalizações grosseiras e de estigmatizações ou mesmo de inaceitáveis
discriminações de grupos étnicos exige-nos prudência e cautela, mas também não
nos pode conduzir a uma paralisação e apatia impedidora, inibidora e neutralizadora
dos mais básicos princípios de análise, dedução e discernimento daquilo que é
evidente. Trata-se do equilíbrio e futuro de Lisboa!
Há lojas em Portugal a servir de "fachada" para a
imigração europeia
União de Associações de Comércio e Serviços alerta que
pessoas do Bangladesh que estão a usar este mecanismo para conseguir visto de
residência no país por forma a entrar na Europa. Enquanto isso, ocupam lojas
que podiam estar a ser usadas por outros
2016-11-02 20:46 Redação / VC
A União de Associações de Comércio e Serviços (UACS)
alertou, no Parlamento, que há lojas em Portugal que são “uma fachada” para a
imigração.
A representante da UACS, Carla Sasinha, especificou a
situação das lojas em Lisboa “cujos proprietários são do Bangladesh”, afirmando
que a maioria desses estabelecimentos comerciais serve de mecanismo de entrada
em Portugal.
70% dessas lojas são para entrada em Portugal, com a
obtenção de visto de residência, e passar para a Europa. Somos um país que
muito facilmente dá o visto de residência”.
Carla Salsinha falava à margem de uma audição parlamentar
sobre o projeto de lei do PS “Regime de classificação e proteção de lojas e
entidades com interesse histórico e cultural”, querendo com isto explicar que
há lojas históricas em Lisboa que não conseguem suportar o aumento das rendas,
enquanto os proprietários do Bangladesh vêm ocupar o lugar delas.
“Eles, no fundo, são fruto da pobreza do país deles e pagam
para entrar na Europa à procura de uma vida melhor”, reforçou, exemplificando que
há atualmente, na rua da Prata, na Baixa de Lisboa," cerca de 40 lojas
cujos proprietários são do Bangladesh". "Não tem a ver com a questão
dos proprietários, a questão é que vendem produtos iguais”. E “semana a semana
mudam de empregados”.
De acordo com a representante das associações de comércio e
serviços, já foram detetados dois consórcios em Londres que são responsáveis
por “quase 90%” destas lojas de proprietários do Bangladesh em Lisboa.
As lojas são um mecanismo de entrada no país. Fazem um
período normal para obterem um visto de residência e depois vão para outros
caminhos, isso está mais do que provado. Tudo isto se resolveria com uma
estratégia para o setor do comércio e serviços e, em particular, devia haver um
urbanismo comercial, algo que fizesse uma regulação de todas as atividades de
comércio”. (…)
(…) “Salsinha disse que “todos os tipos de comércio têm
direito a existir”, mas confessou ter dificuldade em entender a concentração de
lojas de recordações turísticas de baixo custo e de kebabs, “em locais onde os
comerciantes portugueses não conseguem sobreviver”. Apesar das rendas cada vez
mais altas, só na Baixa haverá 97 lojas de souvenirs detidas por cidadãos do
Bangladesh, disse a presidente da UACS. E depois, para além dessas, há todo um
mundo de lojas muito caras e das grandes cadeias multinacionais. Tudo isto
estará a criar um quadro muito desfavorável para o comércio convencional.”
Câmara de Lisboa trava despejo de prédio de Marvila, intima senhorio a fazer obras e ameaça tomar posse
Câmara de Lisboa trava despejo de prédio de Marvila, intima
senhorio a fazer obras e ameaça tomar posse
Sofia Cristino
Texto
26 Fevereiro, 2019
Os inquilinos do prédio, posto à venda como devoluto em
2017, permanecerão mais uns meses nas habitações de onde deveriam sair no final
deste mês. A Câmara de Lisboa, depois de realizar uma vistoria ao imóvel,
intimou o proprietário a realizar obras, sem que estas impliquem a sua
desocupação. Insatisfeito, o senhorio, que pretende vender o edifício, tentou
impugnar o relatório do auto de vistoria, mas sem sucesso. O proprietário
assinou ainda um contrato-promessa de venda do prédio a outra empresa imobiliária.
Esta apresentou, em Dezembro, um projecto de remodelação do edifício à Câmara
de Lisboa, que foi indeferido por, entre outros motivos, não arranjar soluções
habitacionais para os moradores. Os inquilinos dizem-se cansados de uma luta
que dura há mais de um ano, e prometem pressionar o município a assumir a
administração do edifício.
Nas janelas do prédio Santos Lima, que dão para a Rua do
Açúcar, em Marvila, há roupa estendida e vêem-se vultos por detrás das
cortinas. Alguns dos 17 habitantes, a viverem nos números 24 ao 50, deveriam
sair no final do mês, porque a actual proprietária, a imobiliária Buy2Sale,
opôs-se à renovação dos contractos de arrendamento e colocou o imóvel à venda.
Mas a Câmara Municipal de Lisboa (CML) intimou o senhorio a fazer obras, sem
ser necessária a desocupação do prédio. E ameaça ainda tomar posse
administrativa do mesmo para dar cumprimento às obras, caso a imobiliária não
cumpra a exigência do município. Os inquilinos têm esperança de poder viver
mais tempo na casa onde alguns nasceram. Mas estão cansados com a “falta de
vontade” do proprietário em dialogar. “Tentei responder à carta de não
renovação do contrato, explicando que tenho 65 anos e 60% de invalidez, logo
não posso ser despejado. A missiva, porém, voltou para trás. Não percebo como
se permitem tantas ilegalidades”, diz João Carvalho, inquilino no prédio desde
1974.
A história é rocambolesca. Remonta a 20 de Outubro de 2017,
quando o prédio foi vendido por 2,7 milhões de euros pela empresa North Atlantic
Trading Company aos actuais proprietários, as empresas Buy2Sale e
Preciousgravity Lda. Dez dias antes, os inquilinos receberam uma carta da North
Atlantic, a informá-los da intenção de venda e da possibilidade de exercerem o
direito de preferência no acto da compra. Deveriam fazê-lo, porém, no prazo de
oito dias. Um mês depois, as imobiliárias puseram o edifício à venda pelo
triplo do valor de compra (7 milhões e 200 mil euros). A 13 de Novembro de
2017, outra empresa imobiliária, a Predial Liz, colocou online um anúncio de
venda do prédio, entretanto apagado. Na descrição, podia ler-se que se trata de
um “fantástico edifício de traça antiga vendido devoluto com vista para o rio,
em Braço de Prata”, “para remodelação” e “com grande potencial”. Uns meses
depois, surgiam novos anúncios, nos quais o imóvel era novamente apresentado
como “um prédio de traça antiga e devoluto com vista para o rio”. Alguns foram,
entretanto, apagados, e outros modificados.
A 16 de Outubro de 2017, os inquilinos começaram a receber
cartas de não renovação de contrato, mas recusaram-se a sair. Ao longo de um
ano e quatro meses, alguns inquilinos aceitaram indemnizações “muito baixas”
para desocupar as casas. Sobraram dezassete, maioritariamente idosos e com
poucos recursos económicos. Enquanto partilhava anúncios de venda do imóvel, há
cerca de um ano, a Buy2sale começou a fazer obras de remodelação, sem licença
camarária, para um andar modelo que não chegou a ser acabado. Desde aí, a porta
de entrada do prédio manteve-se aberta, como se ninguém lá vivesse. Havia
materiais de construção, vigas de madeira e portas espalhadas pelo corredor.
As obras ilegais
pararam, mas, durante vários meses, os inquilinos queixam-se de terem sofrido
bullying e pressão para abandonarem as suas casas. “Felizmente, sempre tivemos
conscientes dos nossos direitos. Além de não nos terem dado o direito de
preferência do imóvel, muitos têm mais de 65 anos e não podem ser despejados,
segundo a nova moratória dos despejos”, diz Eduardo Rodrigues, 64 anos,
inquilino que tem representado os moradores do prédio. A 2 de Julho de 2018,
recebiam uma nova carta, da advogada dos proprietários, a pedir-lhes para
saírem, porque as casas iam ser demolidas. “Disseram-nos que a Câmara de Lisboa
iria fazer uma vistoria a garantir o perigo de derrocado do prédio, mas isto
foi mais uma estratégia para nos tirarem daqui”, conta o representante dos
moradores do prédio, ali há 34 anos. A responsabilidade de assegurar o
realojamento dos moradores, explica, passaria, assim, para a responsabilidade
do município.
O relatório da vistoria, realizado pela CML a 10 de Agosto
do ano passado, garante, porém, que “as obras de manutenção e reabilitação do
prédio não implicam desocupação ou despejo” e dá conta ainda da “existência de
obras de alteração não licenciadas e violação de normas legais e
regulamentares”. O imóvel, composto por 42 fogos habitacionais – 25 desocupados
e 17 habitados –, tem cerca de quarenta famílias. Num relatório da CML, de 12
de Fevereiro, a que O Corvo teve acesso, pode ler-se que as casas estão em más
condições de habitabilidade. E as últimas obras feitas no edifício remontam a
1975, há mais de setenta anos. Se os
actuais proprietários não avançarem com a empreitada, e “em casos excepcionais
e devidamente justificados”, a Câmara de Lisboa, informa, pode mesmo tomar
posse administrativa do imóvel para dar cumprimento às obras. “Mas,
sublinhe-se, esta é uma excepção: tratando-se de um imóvel particular, deve ser
o proprietário a garantir por tudo o que se mostre necessário”, reforça.
A ideia da Buy2Sale foi, desde o início, vender o imóvel
vazio. E, outro dado que o comprova, é que, no mesmo dia em que foi realizado o
auto de vistoria, a actual proprietária assinou um contrato-promessa de venda
do prédio a outra empresa, a Prológica S.A. Quatro meses depois, a 10 de
Dezembro de 2018, a possível compradora apresentou um projecto de remodelação
do edifício à Câmara de Lisboa, mas este foi indeferido. E o município dá uma
explicação. “Deu entrada um processo de licenciamento onde se pretende alterar
completamente a tipologia dos fogos. Donde se conclui que o pretendido é a desocupação
do locado, o que seria ‘mais fácil’ com o despejo camarário. Ora, tal não pode
acontecer”, lê-se no relatório da CML. Estando perante um prédio particular,
lê-se ainda, “qualquer responsabilidade decorrente do mesmo, onde se incluem
obras de conservação de realojamento, é do proprietário do mesmo”.
Ainda sem comprador,
os actuais proprietários tentaram impugnar o relatório da vistoria, alegando
que não tinham qualquer intenção de proceder a obras de reabilitação a que a
CML obriga. A autarquia, porém, não aceitou a impugnação deste relatório. O
vereador Manuel Salgado assina um relatório onde é determinada “a intimação dos
proprietários do imóvel, para executar as obras de conservação e reabilitação
necessárias à correcção das deficiências descritas no auto de vistoria, com o
prazo de 90 dias úteis para início e 16 meses para conclusão”. “Não foi
indicado qualquer imóvel para realojamento da totalidade dos ocupantes, nem o
modo de como seria feita a referida desocupação, nem tão pouco qualquer acordo
nesse sentido celebrado com os arrendatários”, alerta ainda. E, por isso, não
se poderá ceder à pretensão das imobiliárias em desocupar o prédio. Uma vez que
há 25 fracções desocupados no imóvel, a Câmara de Lisboa sugere que o
proprietário comece por recuperar estes fogos, “realojando provisoriamente os
inquilinos” nos andares requalificados, “regressando no final da obra ao fogo
de origem”. Porém, lê-se, essa não será a vontade do proprietário.
Nos últimos meses, os inquilinos queixam-se de terem “ainda
mais” dificuldade em comunicar com o senhorio. Eduardo Rodrigues chegou mesmo a
deslocar-se à sede da Buy2Sale, no rés-do-chão do número 11 da Rua Alves Redol,
um arruamento nas traseiras do Instituto Superior Técnico, mas ninguém abriu a
porta. Encontrou várias cartas da Autoridade Tributária e Aduaneira, que andará
a investigar a legalidade das empresas, a saírem da caixa de correio. “A morada
é falsa e as cartas nem são levantadas. Já tentamos enviar cartas com aviso de
recepção, que voltam para trás. Alguma coisa não está bem aqui”, critica. No
número 42 da Rua do Açúcar, onde a Imosol – empresa que geria os activos dos
proprietários e recebia as rendas – esteve sediada, também há várias cartas da
AT na entrada da caixa do correio. “Andamos nesta guerra há mais de um ano, e
estamos a lutar com armas desiguais. Temos medo, agora, que a Buy2sale arranje
um novo comprador e peça uma terceira vistoria”, receia.
Numa reunião camarária, no passado dia 28 de Novembro de
2018, o inquilino Eduardo Rodrigues perguntou à Câmara de Lisboa o que podia
fazer para “parar a acção ilegal dos proprietários deste prédio”. O vereador do
Urbanismo, Manuel Salgado, lembrou que intimou o proprietário a fazer obras de
reabilitação, sem despejo dos inquilinos, e prometeu acompanhar o processo para
garantir que estas orientações seriam seguidas. Até ao momento, porém, não há
sinais das obras avançarem. Em 2013, o prédio já tinha sido alvo de uma
vistoria pela Câmara de Lisboa, tendo-se chegado à conclusão de que precisa de
“obras profundas”.
Em Dezembro do ano passado, o Parlamento aprovou uma
proposta de lei que impede o despejo de arrendatários que tenham idade igual ou
superior a 65 anos, ou grau comprovado de deficiência igual ou superior a 60%.
Mais recentemente, a 13 de Fevereiro, entrou em vigor a lei que proíbe e pune o
assédio no arrendamento ou subarrendamento. Qualquer comportamento ilegítimo do
senhorio, com “o objectivo de provocar a desocupação do locado, perturbe,
constranja ou afecte a dignidade do arrendatário, subarrendatário ou das
pessoas que com estes residam legitimamente no locado, os sujeite a um ambiente
intimidativo, hostil, degradante, de perigo, humilhante, desestabilizador ou
ofensivo, ou impeça ou prejudique gravemente o acesso e a fruição do locado”
deve ser punido. As novidades na legislação animaram alguns inquilinos, mas não
deixam de viver com medo. “Ando a tremer por dentro, todos os dias. Temos de
estar vigilantes em relação ao prédio e vamos pressionar a Câmara a tomar a
administração do imóvel”, diz Eduardo Rodrigues.
O Corvo enviou questões à Buy2Sale, para perceber quais os
próximos passos a adoptar pela empresa, e confrontou-a com as queixas dos
inquilinos. Por escrito, advogada da empresa apenas respondeu que a situação
está a ser analisada e garantiu que, em breve, serão tomadas “decisões” sobre
esta matéria.
Neto de Moura critica "juízes com ideias preconcebidas"
Neto de Moura critica "juízes com ideias
preconcebidas"
Juiz que foi castigado por insultar vítimas de violência
doméstica ataca, em novo acórdão, "maniqueísmos" e "ideias
preconcebidas" na justiça e garante que agora "qualquer banal
discussão é considerada violência doméstica". Mais uma vez, não tem uma
palavra para o sofrimento da vítima.
Fernanda Câncio
26 Fevereiro 2019 — 07:43
Assunção (nome fictício), hoje com 49 anos, viveu com Jorge
pelo menos desde 1985, quando nasceu o filho de ambos; casaram em 1994. Pelo
menos a partir de 2013, segundo se deu como provado, Jorge terá começado a
insultá-la repetidamente, chamando-lhe "puta" e "vaca" e
acusando-a de ter amantes; a agredi-la - ter-lhe-á numa dessas agressões
perfurado um tímpano --; e tê-la-á mesmo ameaçado de morte várias vezes, numa
das quais com um objeto que parecia uma pistola, e noutra com uma catana.
Foi após o episódio com a catana, em julho de 2017, no qual
terá dito que a matava e ao filho, que Assunção decidiu finalmente fugir e
fazer queixa.
Acho que ela não quer meter-se em mais nada. Não é pessoa
para isso. Acima de tudo tem medo."
A mulher, descrita por Álvaro Moreira, o advogado que a
representou oficiosamente, como "uma pessoa muito simples e humilde",
nunca tinha ido antes à polícia e não se provou que tivesse alguma vez
recorrido a um hospital em resultado das agressões. E apesar de desde a fuga --
que implicou não só abandonar a casa de família como o café, nas imediações
daquela, que explorava desde 2012 e com o fruto de cuja exploração se
sustentava e a Jorge - estar, por medo do que este possa fazer-lhe, escondida
do agora ex-marido, quando foi ouvida no tribunal que o condenou, em junho de
2018, por violência doméstica agravada, a três anos de prisão com pena
suspensa, repetiu várias vezes tratar-se de "um bom homem", que
"se descontrolava completamente com o álcool", e que era
"completamente diferente" quando não bebia.
Estas mesmas considerações são invocadas no recurso que
Jorge, inconformado com a extensão da pena e do prazo temporal, equivalente, de
proibição de contactos com Assunção e de imposição de vigilância eletrónica
(para certificar que não se aproximava dela durante esse período) fez da
sentença para o Tribunal da Relação do Porto, onde foi parar à 1ª secção
criminal do mesmo e aos juízes Neto de Moura e Luís Coimbra, sendo o primeiro,
que ficou conhecido como "o do acórdão da mulher adúltera", o relator
da decisão sobre o caso.
"Para que é que isto tudo serviu?"
João Manuel Teixeira, o magistrado que julgou em primeira
instância, fundamentara no "receio intenso" que Assunção
"demonstrava sentir pelo arguido" a proibição de contactos -
"telefónicos, presenciais, por redes sociais ou epistolares" -- por
três anos, determinando por igual tempo a fiscalização por meios de controlo à
distância. E por sua vez nestas penas acessórias fundamentara em parte a
decisão de suspender a pena: "Entende-se que ao arguido, a simples ameaça
de prisão, conjuntamente com as penas acessórias que se irão decretar, irá
obstar a que repita comportamentos semelhantes e irá impeli-lo a não voltar a
maltratar terceiros, designadamente em relacionamentos."
De resto, argumentava, o arguido estava sujeito já a medidas
de coação antes do julgamento, nomeadamente as de proibição de contacto e
vigilância eletrónica, e deixara de "causar qualquer problema."
Mas os dois juízes do tribunal superior decidiram em outubro
de 2018 dar provimento parcial ao recurso de Jorge: considerando não existir
"elevada carga de ilicitude", citam os constitucionalistas Vital
Moreira e Gomes Canotilho, sobre os "efeitos estigmatizantes,
impossibilitadores da readaptação social do delinquente", que possam,
"sem se atender aos princípios da culpa, da necessidade e da
jurisdicionalidade" decretar "a morte civil, profissional ou política
do cidadão". E reduzem a pena de três para dois anos e oito meses --
sempre suspensa --, a duração da proibição de contactos de três para um ano e
revogaram a vigilância eletrónica, considerando que o arguido não dera
autorização para a mesma - nem a vítima, que teria sempre de a dar (sendo que
não reclamou disso, pelo contrário) -- e que nesse caso, que está previsto, a
lei obriga no entanto o decisor a fundamentar tal necessidade, o que na opinião
dos desembargadores não foi feito.
"Pergunto: quem é que foi punido/a por este crime? Eu
só vejo uma vítima, mas também só vejo uma reclusa e uma pessoa punida neste
caso: são uma e a mesma pessoa, a mulher."
A penalista Inês Ferreira Leite, da direção da associação
feminista Capazes - a qual, recorde-se, fez uma participação ao Conselho
Superior de Magistratura sobre o juiz Neto de Moura --, não concorda. "Há
fundamentação na sentença da primeira instância. Aliás a Relação reconhece que
há fundamentação suficiente, mas não para tanto tempo de vigilância eletrónica,
não para três anos. E ao analisar em detalhe os fundamentos possíveis para se
aplicar a vigilância eletrónica, admite que a mesma poderia até ter fundamento
para um ano, mas decide em vez de a aplicar por um ano revogá-la. Ou seja, dá
muita volta para chegar onde parece claro que o coletivo da Relação queria
chegar desde o início - anular a VE."
A jurista frisa que, de resto, "caso considerasse mesmo
haver um problema de ausência de fundamentação, a Relação poderia fazer uma de
duas coisas: ou substituir-se à primeira instância nessa fundamentação caso
entendesse ter os dados suficientes para tal, ou fazer baixar o processo de
novo à 1.ª instância para nova fundamentação, e depois decidia em recurso (se
houvesse novo recurso)." Mas, conclui, "não foi seguida nenhuma
dessas vias."
Reputando a decisão de "tecnicamente incorreta",
esta professora de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa sublinha que a situação da vítima nunca é abordada no acórdão.
"Esta mulher vivia a sua vida descansada na sua casa e café com o seu
filho e netos. E está escondida até hoje. O agressor é condenado mas ela
continua totalmente desprotegida e condicionada. É um caso claro em que a
vítima é punida pelo crime e pela forma como o Estado resolve. E o agressor,
nem sequer pode ser incomodado com um ano de pulseira eletrónica. Pergunto:
quem é que foi punido/a por este crime? Eu só vejo uma vítima, mas também só
vejo uma reclusa e uma pessoa punida neste caso: são uma e a mesma pessoa, a
mulher. Não há ninguém no sistema judicial que pense no que se pode fazer para
proteger esta mulher?"
A mesma pergunta faz Álvaro Moreira, a quem a sua
constituinte telefonou, incrédula e em pânico: "Para que é que isto tudo
serviu?"
"Qualquer coisa é violência doméstica"
Não é a primeira vez que Neto de Moura demonstra total
desconsideração pelo sofrimento de vítimas. Recorde-se que quando lavrou a
decisão em causa o juiz aguardava o desfecho do processo disciplinar que em
dezembro de 2017 lhe havia sido instaurado pelo Conselho Superior de
Magistratura por, em dois acórdãos desse ano, também referentes a violência
doméstica, ter apelidado as vítimas de "adúlteras",
"desonestas", "falsas", etc, invocado a Bíblia e a pena de
lapidação que algumas tradições religiosas prescrevem para o "crime de
adultério", assim como o Código Penal português de 1886, o qual dava aos
maridos "enganados" licença para matar as mulheres
"infiéis".
Certo é que, apesar do suspeitado - por Jorge -- adultério
de Assunção, a palavra não se encontra uma única vez na decisão na qual o já
célebre juiz e o colega Luís Coimbra atenderam em parte aos argumentos do
arguido.
Aliás o magistrado, que acabaria, no início de fevereiro,
castigado no citado processo disciplinar com uma advertência registada, fez no
documento considerações que poderiam interpretadas como um mea culpa: "Na
apreciação da prova, o juiz deve, antes de mais, evitar o convencimento
apriorístico. O juiz não pode deixar-se fascinar por uma tese, uma versão, deve
evitar ideias preconcebidas que levam a visões lacunares, unilaterais ou distorcidas
dos acontecimentos."
"O juiz não pode deixar-se fascinar por uma tese, uma
versão, deve evitar ideias preconcebidas que levam a visões lacunares,
unilaterais ou distorcidas dos acontecimentos."
Poderiam. Não se desse o caso de as fazer, a tais
considerações, depois de anotar que o seu colega de primeira instância tomara a
opção de "conferir irrestrito crédito à assistente e as suas declarações
prestadas em audiência terem sido, praticamente, o único meio de prova (...) em
que assentou a sua convicção para dar como provados os factos considerados
"centrais" neste processo (...)."
De facto, na sentença de primeira instância lê-se: "A
assistente foi totalmente credível pela forma sentida como prestou as
declarações, sendo declarações sentidas e amarguradas nas palavras. (...) De
salientar a postura corporal da própria assistente, em sofrimento por ter de
relatar os factos que, visivelmente, tanto a magoavam (corpo defensivo e
retraído na cadeira). (...) O Tribunal não tem nenhuma dúvida de que os factos
ocorreram mesmo." Até porque, acrescenta-se, "filho diz recordar-se
de ver a mãe marcada no corpo. Nora conta que assistente lhe relatou episódios
e os escondia do filho para não ser acusada de os tentar afastar. (...)"
Para os juízes da Relação, porém, essas duas testemunhas,
filho e nora, "nada presenciaram." E apesar de assegurarem que o
colega de Matosinhos ter usado as declarações de Assunção como único meio de
prova "não é, por si só, merecedor de qualquer reparo ou crítica", e
que "não é essa visão maniqueísta que se surpreende na decisão
recorrida", fazem de seguida algumas observações genéricas que parecem um
remoque.
"Se, durante muito tempo e até há uns anos, a vítima de
violência doméstica sentia que o mais provável é que a sua denúncia acabasse em
nada por não ter quem atestasse as agressões e às suas declarações não era dado
o devido relevo probatório", lê-se, "a verdade é que, nos últimos
tempos, têm-se acentuado os sinais de uma tendência de sentido contrário, em
que a mais banal discussão ou desavença entre marido/companheiro/ namorado e
mulher/companheira/namorada é logo considerada violência doméstica e o suposto
agressor (geralmente, o marido ou companheiro) é diabolizado e nenhum crédito
pode ser-lhe reconhecido."
Acórdão da República ou opinião pessoal?
Os juízes não referem, neste ponto, que o arguido, que a
sentença de primeira instância refere ter-se "remetido ao silêncio",
não refutou os factos que lhe foram imputados (mais à frente sublinharão,
porém, a seu favor: "Cabe salientar que nunca o arguido/recorrente
desvalorizou a gravidade dos factos praticados, como tantas vezes acontece em
casos de violência doméstica"). Mas, sobretudo, os magistrados não
apresentam qualquer referência factual para a opinião que dão sobre a forma
como o sistema de justiça lida com a violência doméstica, sendo certo que todos
os dados existentes apontam no sentido contrário.
Inês Ferreira Leite indigna-se: "Não existe qualquer
evidência empírica ou científica de que haja esta tendência na nossa
jurisprudência. Pelo contrário, continuam a prevalecer os arquivamentos e
absolvições quando a única prova reside nas declarações da vítima, continuam a
prevalecer penas baixas e suspensas. Quando um juiz (aliás, um coletivo de um
tribunal) faz este tipo de afirmações, que não têm apoio científico, num
acórdão, como está a falar em nome do Estado, está a agir, a meu ver, mal. Não
mal do ponto de vista disciplinar, mas mal do ponto de vista da honestidade
intelectual. Isto não corresponde à verdade científica demonstrada (que
saibamos) e, portanto, não passa de uma opinião pessoal do juiz Neto de Moura
que, sendo irrelevante para a boa decisão da causa, não deveria constar do
acórdão. Isto releva que temos um juiz renitente em compreender o papel da
fundamentação num acórdão e que insiste, mesmo após ter sido alvo de um
processo disciplinar, em utilizar meras perceções ou opiniões pessoas
(cientificamente não fundadas) na fundamentação de decisões judiciais."
"Temos um juiz renitente em compreender o papel da
fundamentação num acórdão e que insiste, mesmo após ter sido alvo de um
processo disciplinar, em utilizar meras perceções ou opiniões pessoas
(cientificamente não fundadas) na fundamentação de decisões judiciais."
De facto, o que não faltam são casos de violência doméstica
e até de homicídio nesse contexto - vejam-se os relatórios publicados desde
2017 pela Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica --
nos quais se constata que o sistema judicial desvalorizou a versão das vítimas,
a violência de que foram alvo e o nível de risco que corriam e não pugnou pela
sua proteção. Chegando mesmo ao ponto de insultá-las em decisões judiciais -
como se passou com os acórdãos que levaram à punição do relator deste.
Aliás, a frequência com que é usado nos casos de violência
doméstica - e outros crimes em que mulheres são vítimas -- o instituto da
suspensão da pena, como sucedeu no processo de Jorge, tem sido considerada por
si só um sinal da desvalorização conferida pelo sistema judicial português a
esse crime. No relatório do Grupo de Peritos para o Combate à Violência contra
as Mulheres e a Violência Doméstica (GREVIO, sigla em inglês), que tem a
incumbência de acompanhar o cumprimento da Convenção do Conselho de Europa para
a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica
(Convenção de Istambul) sobre Portugal, conhecido em janeiro, frisava-se
precisamente a raridade das condenações a pena efetiva.
E numa entrevista ao DN no sábado, o juiz que representa
Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), Paulo Pinto de
Albuquerque, advertia: "Em princípio, devem ser evitadas penas de prisão
com a execução suspensa para agentes deste crime, segundo a jurisprudência do
TEDH. Dito de outro modo, a lei penal portuguesa deve ser interpretada à luz
dos valores da Convenção Europeia dos direitos humanos e da jurisprudência do
tribunal de Estrasburgo".
Pinto de Albuquerque, cuja especialidade é Direito Penal,
frisou também que "os Estados têm a obrigação de tomar as medidas
necessárias para prevenir, perseguir e punir este crime. Os tribunais nacionais
devem punir este crime com penas suficientemente dissuasórias, que correspondam
à gravidade da culpa do agente do crime."
Ameaça com catana desconsiderada
Os magistrados do Tribunal da Relação parecem concordar em
princípio com as noções expressas pelo colega do TEDH, ao dizer que "é
geralmente aceite que a violência no seio da família assume proporções
alarmantes e se é certo que o problema dos maus tratos do cônjuge não se
resolve apenas com a repressão penal, não é menos verdade que tais
comportamentos terão de ser severamente punidos, sem o que se frustrará a
finalidade precípua [principal] das penas que, reafirma-se, é a protecção de
bens jurídicos."
E chegam mesmo a certificar que "não é exagero nenhum
qualificar a violência doméstica como um flagelo social e é um dado adquirido
que os maus tratos do marido ou do companheiro sobre a mulher são a principal
forma de violência doméstica em Portugal. (...) Presentemente, é consensual a
ideia de que a utilização da violência, nomeadamente contra as mulheres, as
crianças e os idosos constitui uma violação dos direitos fundamentais da pessoa
humana."
"Este caso de maus tratos está longe de ser dos mais
graves que surgem nos tribunais. O quadro traçado na acusação está longe, muito
longe mesmo, de corresponder à realidade dos factos provados."
Mas, logo de seguida, acrescentam: "No entanto, este
caso de maus tratos está longe de ser dos mais graves que surgem nos tribunais.
O quadro traçado na acusação está longe, muito longe mesmo, de corresponder à
realidade dos factos provados. A única situação, devidamente concretizada, de
violência física (aquela que, normalmente, é mais grave e tem consequências
mais nefastas) é a ocorrida em Abril ou Maio de 2016, em que o arguido desferiu
vários socos em Assunção, atingindo-a nas diferentes zonas da cabeça, incluindo
os ouvidos, provocando-lhe perfuração do tímpano esquerdo, além de edemas,
hematomas e escoriações. Todas as outras situações são de ofensas verbais e
ameaças. Nunca o arguido utilizou contra a ofendida qualquer instrumento (de
natureza contundente ou outra) ou arma de qualquer espécie, embora a tenha
ameaçado de morte quando tinha na sua posse um objeto não identificado, com a
aparência de arma de fogo."
Não só o episódio com a catana é escamoteado neste
raciocínio, como a insistência na ideia de que a noção de violência tem de
corresponder a violência física, sendo que a verificada é por sua vez desvalorizada
- algo que já se tinha verificado noutras decisões de Neto de Moura -, resulta
na conclusão de que "os factos, apreciados na sua globalidade, não revelam
uma carga de ilicitude particularmente acentuada, confinando-se àquilo que é a
situação mais comum no quadro geral da violência doméstica."
"Nunca o arguido utilizou contra a ofendida qualquer
instrumento (de natureza contundente ou outra) ou arma de qualquer espécie,
embora a tenha ameaçado de morte quando tinha na sua posse um objeto não
identificado, com a aparência de arma de fogo."
O que é "a situação mais comum no quadro geral da
violência doméstica" os dois magistrados não explicam. Mas, para o citado
juiz português do TEDH, "é evidente que o ato de violência doméstica tem
um caráter inerente de humilhação e de rebaixamento da vítima, que é exatamente
o que o agressor visa. A dor física é apenas um dos objetivos. Um pontapé, uma
bofetada ou um cuspir visam também diminuir a dignidade do parceiro, humilhando
e degradando." Ou seja, "a violência doméstica e de género é um crime
que atinge não apenas a integridade física e moral da vítima, mas também a sua
dignidade como pessoa. O dolo [desígnio] do agressor é o de humilhar e degradar
a vítima, tratá-la como um objeto à sua disposição."
É por esse motivo, explica o penalista, que considera que o
TEDH deve encarar este crime como uma violação dos bens jurídicos protegidos
pelo artigo 3 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos ("proibição da
tortura"), que proíbe as condutas desumanas e degradantes."
O cidadão fiel ao Direito que só bate na mulher
Entendimento distinto parecem ter os juízes Coimbra e Moura.
Apesar de a dado passo reconhecerem que "tendo sido, várias vezes,
ameaçada de morte pelo arguido, é compreensível que a ofendida se sinta, ainda,
intimidada e insegura, com receio de que ele concretize as ameaças e a
proibição de contactos pode ajudá-la a superar esse medo", prosseguem
considerando que "o arguido está, agora, divorciado da assistente e a
tendência natural será que cada um siga o seu caminho, refaça a sua vida e não
voltem a contactar um com o outro, pois não há motivo para tanto (o único filho
de ambos há muito que se autonomizou)."
O advogado que representou Assunção garante que o ex marido
já lhe fez ameaças veladas, por via de outras pessoas, após a condenação; terá
mesmo ligado repetidamente para uma padaria em que esta trabalhou e onde foi
vista por vizinhos dele, o que a levou a abandonar esse emprego. E acrescenta:
"Não voltou a contactá-la diretamente porque não sabe onde ela vive."
"Não voltou a contactá-la diretamente porque não sabe
onde ela vive."
Independentemente disso, que não está provado, existe na
decisão da Relação, vê Inês Ferreira Leite, uma desvalorização do risco real
para a vítima e para outras mulheres: "A nossa jurisprudência parte do
pressuposto - errado - de que a violência doméstica é um problema específico
daquele casal, e só daquele casal. Portanto, separado o casal, deixa de haver
risco. Isto não é correto."
Acresce, prossegue a jurista, que os desembargadores referem
Jorge como, "tirando os factos por que foi julgado, apresentando-se como
um cidadão fiel ao direito", não revelando "dificuldade em ajustar-se
a normas de convivência social..."
Suspira. "Pergunto como é possível qualificar como um
homem fiel ao Direito alguém que durante pelo menos cinco anos tem o
comportamento descrito no acórdão. Pergunto se podemos qualificar como um homem
fiel ao Direito um homem que inventa amantes da mulher e ameaça matá-los,
ameaça matar a mulher, o filho. É socialmente normal, insultar, ameaçar de
morte?"
"Pergunto como é possível qualificar como um homem fiel
ao Direito alguém que durante pelo menos cinco anos tem o comportamento
descrito no acórdão. Pergunto se podemos qualificar como um homem fiel ao
Direito um homem que inventa amantes da mulher e ameaça matá-los, ameaça matar
a mulher, o filho. É socialmente normal, insultar, ameaçar de morte?"
Porque esta, explica, "é a tendência da nossa
jurisprudência: independentemente da gravidade dos factos, da duração das
agressões, a tendência é a de concluir que, apesar de tudo (e fingindo que as
agressões não existiram) o arguido até é um bom homem: é um bom amigo, um bom
vizinho, um bom colega (e, às vezes, até um bom pai, o que não é possível, este
homem não foi, nem é, um bom pai). Sem que a jurisprudência reflita sobre a
real relevância disto." Parece, conclui, "que há alguma incapacidade
em perceber que estes homens só são, de facto, agressores em casa, perante as
mulheres, os filhos. Na intimidade. Mas que isto não retira, nem gravidade, nem
necessidade de intervenção ao caso. Só que, claro, enquanto alguém que furta
carros na rua é alguém que, tradicionalmente, assusta o juiz (não esquecer que
a legislação penal, a doutrina penal, os institutos, as interpretações foram
construídas numa altura em que só tínhamos legisladores e juízes homens), já um
agressor doméstico só assusta mulheres. E daqui decorre, histórica e
doutrinariamente, a desvalorização tendencial que, ainda hoje, encontramos na
jurisprudência."
Condenado a pagar uma indemnização de 2500 euros à ex
mulher, o homem fiel ao Direito, assegura Álvaro Moreira, não o fez ainda. E é
duvidoso que o faça, já que vive do RSI e disse ao tribunal que não consegue
arranjar trabalho devido à idade. Também Assunção está a viver do RSI.
A decisão da Relação não tem recurso; a única via judicial
que resta é uma queixa ao TEDH, que já condenou vários estados europeus em
casos de violência doméstica, por, precisamente, considerar que falharam o
dever de proteção. Em alguns desses casos o tribunal invocou, como o juiz Paulo
Pinto de Albuquerque preconiza, a violação do artigo 3 da Convenção,
equivalendo assim a violência doméstica a tortura, tratamento desumanos e
degradantes.
O prazo para apresentação da queixa é de seis meses; ainda
não se esgotou. Mas o efeito útil de uma decisão, mesmo que revogasse o
acórdão, levaria demasiado tempo. E nem a possibilidade de uma indemnização
deverá, crê o advogado que representou Assunção, convencê-la a avançar.
"Acho que ela não quer meter-se em mais nada." Nem, tão-pouco, falar
com jornalistas. "Não é pessoa para isso. Nunca quis fazê-lo." Faz
uma pausa. "Acima de tudo tem medo."
segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019
‘Plastic Is Lethal’: Groundbreaking Report Reveals Health Risks at Every Stage in Plastics Life Cycle
‘Plastic Is Lethal’: Groundbreaking Report Reveals Health
Risks at Every Stage in Plastics Life Cycle
Olivia Rosane Feb. 22, 2019 07:48AM EST
A new study reveals the health risks posed by the making,
use and disposal of plastics.
With eight million metric tons of plastic entering the
world's oceans every year, there is growing concern about the proliferation of
plastics in the environment. Despite this, surprisingly little is known about
the full impact of plastic pollution on human health.
But a first-of-its-kind study released Tuesday sets out to
change that. The study, Plastic & Health: The Hidden Costs of a Plastic
Planet, is especially groundbreaking because it looks at the health impacts of
every stage in the life cycle of plastics, from the extraction of the fossil
fuels that make them to their permanence in the environment. While previous
studies have focused on particular products, manufacturing processes or moments
in the creation and use of plastics, this study shows that plastics pose
serious health risks at every stage in their production, use and disposal.
"The heavy toxic burdens associated with plastic—at
every stage of its life cycle—offers another convincing argument why reducing
and not increasing production of plastics is the only way forward," report
co-author and Break Free From Plastic Movement (BFFP) Global Coordinator Von
Hernandez said in a press release. "It is shocking how the existing
regulatory regime continues to give the whole plastic industrial complex the
license to play Russian roulette with our lives and our health. Plastic is
lethal, and this report shows us why."
The report was a joint effort by the Center for
International Environmental Law (CIEL), Earthworks, Global Alliance for
Incinerator Alternatives (GAIA), Healthy Babies Bright Futures (HBBF), IPEN,
Texas Environmental Justice Advocacy Services (t.e.j.a.s.), University of
Exeter, UPSTREAM and BFFP. It explains in depth how each stage in the plastics
life cycle puts human health at risk.
1. "Extraction and Transport of Fossil Feedstocks for
Plastic": The extraction of the oil and gas needed to make plastic
releases toxic chemicals into the air and water. The chemicals used to produce
plastic feedstock via fracking are particularly dangerous: More than 170 of
them can cause documented health problems including cancer and damage to the
nervous and immune systems.
2. "Refining and Production of Plastic Resins and
Additives": The process of refining fossil fuels into plastic resin
releases toxic chemicals into the air that can cause cancer and damage the
nervous system, among other issues. Industrial workers and communities near
refineries are especially at risk.
3. "Consumer Products and Packaging": Plastic
products themselves can harm their users both in the form of microplastics that
break off from the larger product and chemicals contained in the product that
can cause cancer and developmental problems, as well as disrupt the hormone
system.
4. "Toxic Releases from Plastic Waste Management":
Every method for eliminating plastic waste, such as incineration and
gasification, releases acid gases, organic substances like dioxins and furans
and toxic metals like lead and mercury into the air, soil and water. This is
also particularly dangerous for plant workers and surrounding communities.
5. "Fragmenting and Microplastics": As plastics
break down, they release tiny fragments into the environment that humans can
swallow or inhale. Doing so can cause problems like inflammation, genotoxicity,
oxidative stress, apoptosis and necrosis, which can lead to cancer, heart
disease, diabetes, stroke and other potentially deadly or chronic ailments.
6. "Cascading Exposure as Plastic Degrades": The
chemicals added to plastics easily spread into the surrounding environment as
the plastic breaks down, posing an ever-increasing risk to water, soil or body
tissue where plastic is present.
7. "Ongoing Environmental Exposure": Plastic
degrading in the ocean or on land builds up in the food chain as it is ingested
by larger and larger animals. The plastic both leaches the chemicals it already
contained into the environment and accumulates other toxic chemicals present in
the environment as it works its way up the food chain.
In order to combat the problem, the report recommends
treating plastic exposure as a human rights issue, making sure every stage in
the plastic life cycle is addressed, drafting laws that require accurate
information about what goes into plastics during all stages of production,
ensuring transparency in the development of solutions and making sure that
solutions take into account the global reach of plastic production and
proliferation.
Other organizations who work on plastic pollution have praised
the report for its in-depth investigation of the crisis.
"This new report provides further evidence of plastic's
detrimental effects on a global scale—and it's more personal than ever,"
Oceana chief policy officer Jacqueline Savitz said in a statement.
"Plastic is impacting human health through every single stage of its life
cycle, from extraction and production to consumer use, and it is entering our
food chain. The risks to human health begin long before plastic even makes it
onto store shelves, providing yet another reason why waste-management efforts
alone can't reverse this crisis. We need companies to take responsibility for
plastic's effects on our health and the environment, stop wasting time with
false solutions and turn to sustainable alternatives to plastic before it's too
late."
A mais importante loja de revistas e jornais internacionais em Lisboa fecha esta semana por falta de clientes
Tal como foi noticiado pelo DN a 23 de Fevereiro … e
publicado no VOODOCORVO / Facebook
OVOODOCORVO
A mais importante loja de revistas e jornais internacionais
em Lisboa fecha esta semana por falta de clientes
Kátia Catulo
Texto
25 Fevereiro, 2019
Ao fim de quase 30 anos na Avenida da Liberdade, a Sunrise
Press, mais conhecida como Tema, fecha as portas esta quinta-feira (28 de
Fevereiro). A falta de clientes ditou o fim da loja que, na década de 1990,
permitiu ter acesso a muitos títulos da imprensa estrangeira antes inacessíveis
no mercado nacional. “Havia muitos escritórios, havia mais residentes, havia
muita gente que passava por aqui todos os dias ou todas as semanas. Agora, só
há turistas”, conta um dos dois funcionários da loja.
Quem entra pela primeira vez na Sunrise Press, em Lisboa,
corre o risco de se sentir um pouco perdido. Nesta loja, dentro do centro
comercial Xenon, entre o fim da Praça dos Restauradores e o início da Avenida
da Liberdade, há revistas de tudo e mais alguma coisa, arrumadas num corredor
tão estreito, que duas pessoas mal cabem lado a lado. As publicações são às
centenas, nacionais e estrangeiras – americanas, francesas, inglesas ou
italianas –, mas tanto Eduardo Conceição como Tiago Costa estão ali para ajudar
os mais desorientados. Se é ciência, política, história, psicologia, filosofia,
viagens, música, artes, pornografia, design, arquitectura, culinária, cinema,
automobilismo, astronomia, qualquer que seja o tema, eles sabem onde está e vão
buscar.
Mas quem ali entrar pela primeira vez, esta semana, já vai
tarde. A Sunrise Press fecha esta quinta-feira, dia 28 de Fevereiro, pondo um
ponto final num percurso de quase 30 anos. O problema foram precisamente os
novos clientes, que não existem. E também os antigos, que foram desaparecendo
com as mudanças que a Baixa – e a Avenida da Liberdade em particular – sofreram
nos últimos anos. “Havia muitos escritórios, havia mais residentes, havia muita
gente que passava por aqui todos os dias ou todas as semanas. Agora, só há
turistas”, conta Eduardo Conceição, funcionário de 46 anos, a trabalhar ali
desde 1997.
Nesse tempo, recorda ele, a loja abria às nove da manhã e
fechava às onze da noite. Havia quatro funcionários que rodavam em dois turnos
e o corredor estava sempre apinhado de clientes a acotovelaram-se para
alcançarem as revistas. Vinham sobretudo à procura de revistas especializadas,
informática, tecnologias ou publicidade – mas também de news magazine
“directamente importadas” do estrangeiro – The New Yorker, Harper’s, Atlantic
Monthly, Cereal, Kinfolk, Wired, The New York Review of Books ou ainda a BD com
os super-heróis da Marvel.
Hoje, são dois funcionários que mantêm a porta aberta até às
nove da noite, mas, “a partir das 19h, não se vê vivalma”, diz Eduardo. Os anos
1990 fazem parte de um passado que se colou nas memórias dos lisboetas mais velhos.
Para uma boa parte dos quarentões, cinquentões e por aí fora, esta loja é uma
referência. Não como Sunrise Press, o nome porque é conhecida desde 2013,
quando passou a ter uma nova gerência. Mas antes como Tema, o nome pelo qual os
maiores de 40 reconhecem como uma das primeiras lojas, em Lisboa, que lhes
abriu os horizontes para lá da imprensa nacional.
“Estamos a falar de
uma altura em que quase ninguém tinha net ou computador em casa e não havia
viagens low cost”, explica Eduardo. E, como tal, o que quer que viesse do
estrangeiro era uma novidade “ansiada todas as semanas”.
Havia, portanto, umas
“poucas centenas” de clientes a reservarem por antecipação a revistas
preferidas. E havia tantas encomendas, que os armários à entrada não chegavam,
os sacos e saquinhos amontoavam-se pelos cantos. Esses armários, entretanto,
desapareceram, tal como a secretária, no fundo do corredor, para tratar dos
pedidos dos clientes e devoluções: “Hoje, se sobram uma dúzia de clientes
fixos, já é capaz de ser muito, mas não consigo dizer quantos são.”
António Ramalho é uma
dessas aves raras. Alimenta todas as semanas o vício das revistas. Mais do que
um vício, é uma doença, mas “uma doença saudável”, diagnostica o médico
reformado de 69 anos. Viagens, decoração, moda, música e automobilismo são as
suas principais áreas de interesse. As revistas para ele não são descartáveis.
Não são para ler e deitar fora. Estão todas “muito bem” guardadas. Nestes
últimos 20 anos, coleccionou alguns milhares, pelos menos cinco mil já saíram
da Sunrise Press e foram parar à casa dele. Estão todas arrumadas nas estantes
que quase tocam o tecto: “É a minha biblioteca pessoal, só que em vez de
livros, tem revistas, organizadas por temas e por anos.”
A loja nos
Restauradores vai fechar no fim do mês e António Ramalho foi apanhado
desprevenido. Habituou-se de tal maneira a ir todas semanas à Sunrise Press,
que agora vai ter de “investigar à pressa” uma alternativa em Lisboa para dar
seguimento a um hábito “também ele em vias de extinção”, reconhece o médico,
enquanto se despede dos funcionários com um “até para semana”.
EU Brexit ultimatum to May: Prove you have parliament’s backing / Theresa May dismisses pressure to step down as PM after Brexit
EU Brexit ultimatum to May: Prove you have parliament’s
backing
European Council president warns EU won’t offer concessions
until there’s another House of Commons vote.
By TOM MCTAGUE 2/24/19, 7:50 PM CET Updated 2/25/19, 6:14 AM
CET
SHARM EL-SHEIKH, Egypt — The walls are closing in on Theresa
May. Even in Egypt.
The EU stuck to its line as its leaders gathered, alongside
the U.K. prime minister, at the Red Sea coastal resort of Sharm el-Sheikh for
an inaugural EU summit with Arab country leaders Sunday night.
European Council chief Donald Tusk warned May Sunday
afternoon that EU leaders will not offer concessions on the Brexit divorce
agreement until she holds another vote in the House of Commons, and proves she
has majority support for specific tweaks to the current Brexit deal.
Tusk’s position, relayed to the prime minister in a
30-minute private talk, came after May said she would delay the next parliament
vote on the Brexit Withdrawal Agreement until March 12. A senior EU source
confirmed May reiterated this position in the meeting with Tusk.
May's delay sparked fury in the U.K., with business leaders
and opposition figures attacking the prime minister for taking Britain closer
and closer to the cliff edge of no deal on March 29. Labour’s Shadow Brexit
Secretary Keir Starmer dubbed it the “height of irresponsibility.”
May's decision also puts added focus on MPs pushing to force
the government to apply for an extension to Article 50 — delaying Brexit — if
May has not secured changes to the current Brexit deal by March 13.
Tusk’s intervention Sunday night adds to the immediate
difficulty of the prime minister's position, but provides a glimmer of hope.
The European Council president “recalled the need for EU27
to have clarity that a proposal for the way forward can command a majority in
the U.K.” before EU leaders would revisit the issue at the next European
Council meeting, according to a senior EU source with knowledge of the meeting.
The message: The ball is in the U.K.'s court alone, but EU
leaders may revisit the Brexit Withdrawal Agreement if May can narrow her
demands to a single concrete proposal, backed by parliament.
But it also takes Brexit down to the wire: It means EU
leaders would not sign off any changes until the next European Council summit in
Brussels on March 21-22.
"The March 29 deadline is self-imposed, nobody in
Ireland or the EU is threatening no deal" — Irish Prime Minister Leo
Varadkar
Even then, a Brexit delay may be required to implement any
change agreed at the March EU leaders' meeting.
After arriving in Sharm el-Sheikh Sunday, Irish Prime
Minister Leo Varadkar floated the prospect of an extension of Article 50 and a
new “mechanism” to reassure MPs that the contentious so-called Irish backstop —
meant to prevent a hard border on the island of Ireland — is not a permanent
settlement, as long as it does not “contradict the legal reality, or the spirit
of what's been agreed” in the original Withdrawal Agreement signed in November.
"The March 29 deadline is self-imposed, nobody in Ireland
or the EU is threatening no deal," Varadkar said. "This is a
situation the United Kingdom has created for itself. We’re not playing chicken,
we’re not playing poker. We’re just standing by our position."
Austrian Chancellor Sebastian Kurz, also speaking at Sharm
el-Sheikh, echoed support for a Brexit delay, if there is no parliamentary
majority for a deal by mid-March.
The prime minister’s latest move to delay the U.K.’s Brexit
reckoning kicked off what her aides admit will be a particularly brutal —
“attritional” — week for No. 10 Downing Street.
May's next crucial meeting is with German Chancellor Angela
Merkel early Monday morning. On Tuesday, she will then update MPs on her quest
to win changes to the legally binding assurances that the Irish backstop cannot
be used to keep Britain indefinitely in the EU’s customs union.
Twenty-four hours later, the big Commons showdown will take
place, with MPs attempting to force the government to apply for a delay to
Britain’s withdrawal from the EU should a negotiated exit prove impossible to
pass the House of Commons before March 29.
The amendment authors say they seek to remove the impending
danger of a no-deal crashout.
Under a plan drawn up by Oliver Letwin, Yvette Cooper and
Nick Boles, three senior MPs, the prime minister will have until March 13 to
get parliament’s assent for a Brexit divorce agreement or be forced by law to
apply for an extension to the Article 50 negotiating period.
Already three Cabinet ministers — David Gauke, Amber Rudd
and Greg Clark — warned they are willing to vote against the government to
support the amendment.
Critics say the amendment would remove the U.K. government’s
leverage in the final negotiations.
The amendment authors say they seek to remove the impending
danger of a no-deal crashout.
By promising to return to the House of Commons for another
"meaningful vote" by the day before, March 12, the prime minister
hopes to see off the threatened parliamentary rebellion to remove no deal as a
credible option.
However, responding to the prime minister’s announcement of
the delayed vote, Boles said MPs could now approve his proposal “knowing it
does nothing to interfere with the PM’s negotiations between now and 12th
March. If the PM secures a deal and a Commons majority before 13th March, the
clauses mandating an extension to A50 will never be activated.”
On board the plane to Egypt, May warned MPs that delaying
Brexit achieved nothing.
“We still have it within our grasp to leave the European
Union on March 29,” she said. “Extending Article 50 doesn’t solve the problem;
it just defers the decision.”
This article is part of POLITICO’s premium Brexit service
for professionals: Brexit Pro. To test our our expert policy coverage of the
implications and next steps per industry, email pro@politico.eu for a
complimentary trial.
Theresa May dismisses pressure to step down as PM after
Brexit
May insists she will stay on after delaying ‘meaningful
vote’ on revised exit deal
Rajeev Syal in Sharm El Sheikh and Heather Stewart
Sun 24 Feb 2019 22.00 GMT Last modified on Mon 25 Feb 2019
00.35 GMT
Theresa May has insisted that she will stay on in Downing
Street beyond Brexit despite pressure from cabinet colleagues to step down,
after she angered MPs by conceding that there would be no “meaningful vote”
this week on a revised withdrawal deal.
The prime minister sparked a fierce backlash on Sunday by
admitting that the vote may now not be held before 12 March because her team
are still negotiating with EU officials on changes to the deal that she hopes
will reassure MPs.
“My team will be back in Brussels on Tuesday. As a result of
that, we won’t bring a meaningful vote to parliament this week, but we will
ensure that that happens by 12 March,” she said. “But it’s still within our
grasp to leave the EU by the 29 March, and that is what we are planning to do.”
The shadow Brexit secretary, Keir Starmer, said: “This
decision to further delay the meaningful vote is the height of irresponsibility
and an admission of failure. Parliament cannot stand by and allow this to
happen.”
Cabinet ministers told the Guardian last week that they
expected the prime minister to stand down after the local elections in May, and
Brexiters would like to see a successor more sympathetic to their case to take
over the next stage of the negotiations.
Speaking en route to Sharm El Sheikh, however, where she is
attending a summit of the EU and the Arab League, May insisted that she wished
to remain in Downing Street to pursue her domestic agenda, including major
health reforms. “I was very clear in December with the Conservative party that
my job is not just to deliver Brexit. There is also a domestic agenda that I am
delivering on that reflects what I said when I was on the doorstop of No 10
when I first became prime minister.
“That is why we have been making key decisions such as extra
money for the National Health Service and the long-term plan for the NHS.”
Asked if she would resign by Christmas, she refused to reply.
May told Conservative MPs before the confidence vote in
December that she would stand aside before 2022, and later made it clear that
she intended to contest any snap election.
In a further challenge to her authority, three cabinet
ministers – Amber Rudd, Greg Clark and David Gauke – have publicly threatened
to defy her in the Commons this week by backing efforts to extend article 50 if
no deal is agreed by mid-March.
While there will be no meaningful vote this week, MPs will
be offered another chance on Wednesday to vote on a government motion and,
crucially, to amend it to bind May’s hands by trying to prevent a no-deal
Brexit.
Yvette Cooper, the co-signatory of the Cooper-Letwin bill,
which could win the backing of scores of ministers, said: “The prime minister’s
last-minute announcement that she won’t put a deal to parliament this week, and
is leaving it until just two weeks before Brexit day, is utterly shambolic and
irresponsible.
“The prime minister
is still committed to an amendable motion on Brexit next week, so our
cross-party group will be tabling a paving amendment to vote on this week in
order to get the bill through.”
May refused to condemn the three cabinet ministers speaking
out against a no-deal Brexit. “I have recognised and others have recognised
that there are strong views that are held on this issue. What we are
collectively doing as a government and as a cabinet is working to get that
deal,” she said.
“Parliament wants to see changes to the backstop. We have
been working with the EU on that. Our focus is on leaving with a deal. My
intention is to work with a deal.”
The announcement of the further delay to the meaningful vote
infuriated business groups, which have been keenly awaiting confirmation that a
deal has been agreed. Edwin Morgan, the interim director general of the
Institute of Directors, said: “There is too much at stake to run down the clock
and risk an accidental no-deal. We sincerely hope this is the last and final
date change.
“The prime minister must make absolutely clear ahead of time
what the government’s next steps will be if the vote fails again. Businesses
have lost all faith in the political process, and as those first in the firing
line of no-deal, they deserve to know more.”
The Guardian view on Mrs May’s deal: delay Brexit, not just
the MPs’ vote
Read more
The environment secretary, Michael Gove, earlier urged his
cabinet colleagues not to back a Commons vote on delaying Brexit. He said
Clark, Rudd and Gauke supporting the bid, which would push back the UK’s exit
date of 29 March, would be “the wrong thing to do”.
Following a torrid week in which three female MPs resigned
the Conservative whip after claiming that the party had been taken over by
Brexit extremists, May was forced to respond to claims from one defector, Anna
Soubry, that she had “a problem with immigration.”
May said: “No. As I have consistently said, immigration has
been good for this country. What people wanted to see is to ensure that
decisions about who is welcomed to this country are taken by the UK government
and are not taken by others elsewhere.”
May will make a statement to MPs on Tuesday in a last-ditch
bid to prevent her own ministers from voting for Cooper-Letwin and defeating
the government. A Whitehall source said: “The clock is ticking and no deal is
unacceptable, so we will listen carefully to what the PM has to say.”
Soubry, one of the three who joined the breakaway
Independent Group last week, said: “No surprise she’s nothing to bring back
because the EU will not reopen the withdrawal agreement. We know this to be the
case, because when she came back with it, that’s what she said. This is it,
it’s as good as it gets, and the negotiations are over. What a dreadful,
avoidable mess.”
Neoliberalism: the idea that swallowed the world
The long read
Neoliberalism: the idea that swallowed the world
Illustration:
Bratislav Milenkovic
The word has become a rhetorical weapon, but it properly
names the reigning ideology of our era – one that venerates the logic of the
market and strips away the things that make us human. By Stephen Metcalf
Fri 18 Aug 2017 06.00 BST Last modified on Mon 3 Sep 2018
16.32 BST
Last summer, researchers at the International Monetary Fund
settled a long and bitter debate over “neoliberalism”: they admitted it exists.
Three senior economists at the IMF, an organisation not known for its
incaution, published a paper questioning the benefits of neoliberalism. In so
doing, they helped put to rest the idea that the word is nothing more than a
political slur, or a term without any analytic power. The paper gently called
out a “neoliberal agenda” for pushing deregulation on economies around the
world, for forcing open national markets to trade and capital, and for
demanding that governments shrink themselves via austerity or privatisation.
The authors cited statistical evidence for the spread of neoliberal policies
since 1980, and their correlation with anaemic growth, boom-and-bust cycles and
inequality.
Neoliberalism is an old term, dating back to the 1930s, but
it has been revived as a way of describing our current politics – or more
precisely, the range of thought allowed by our politics. In the aftermath of
the 2008 financial crisis, it was a way of assigning responsibility for the
debacle, not to a political party per se, but to an establishment that had
conceded its authority to the market. For the Democrats in the US and Labour in
the UK, this concession was depicted as a grotesque betrayal of principle. Bill
Clinton and Tony Blair, it was said, had abandoned the left’s traditional
commitments, especially to workers, in favour of a global financial elite and
the self-serving policies that enriched them; and in doing so, had enabled a
sickening rise in inequality.
Over the past few years, as debates have turned uglier, the
word has become a rhetorical weapon, a way for anyone left of centre to
incriminate those even an inch to their right. (No wonder centrists say it’s a
meaningless insult: they’re the ones most meaningfully insulted by it.) But
“neoliberalism” is more than a gratifyingly righteous jibe. It is also, in its
way, a pair of eyeglasses.
Peer through the lens of neoliberalism and you see more
clearly how the political thinkers most admired by Thatcher and Reagan helped
shape the ideal of society as a kind of universal market (and not, for example,
a polis, a civil sphere or a kind of family) and of human beings as
profit-and-loss calculators (and not bearers of grace, or of inalienable rights
and duties). Of course the goal was to weaken the welfare state and any
commitment to full employment, and – always – to cut taxes and deregulate. But
“neoliberalism” indicates something more than a standard rightwing wish list.
It was a way of reordering social reality, and of rethinking our status as
individuals.
Still peering through the lens, you see how, no less than
the welfare state, the free market is a human invention. You see how
pervasively we are now urged to think of ourselves as proprietors of our own
talents and initiative, how glibly we are told to compete and adapt. You see
the extent to which a language formerly confined to chalkboard simplifications
describing commodity markets (competition, perfect information, rational
behaviour) has been applied to all of society, until it has invaded the grit of
our personal lives, and how the attitude of the salesman has become enmeshed in
all modes of self-expression.
In short, “neoliberalism” is not simply a name for
pro-market policies, or for the compromises with finance capitalism made by
failing social democratic parties. It is a name for a premise that, quietly,
has come to regulate all we practise and believe: that competition is the only
legitimate organising principle for human activity.
No sooner had neoliberalism been certified as real, and no
sooner had it made clear the universal hypocrisy of the market, than the
populists and authoritarians came to power. In the US, Hillary Clinton, the
neoliberal arch-villain, lost – and to a man who knew just enough to pretend he
hated free trade. So are the eyeglasses now useless? Can they do anything to
help us understand what is broken about British and American politics? Against
the forces of global integration, national identity is being reasserted, and in
the crudest possible terms. What could the militant parochialism of Brexit
Britain and Trumpist America have to do with neoliberal rationality? What
possible connection is there between the president – a freewheeling boob – and
the bloodless paragon of efficiency known as the free market?
It isn’t only that the free market produces a tiny cadre of
winners and an enormous army of losers – and the losers, looking for revenge,
have turned to Brexit and Trump. There was, from the beginning, an inevitable
relationship between the utopian ideal of the free market and the dystopian
present in which we find ourselves; between the market as unique discloser of
value and guardian of liberty, and our current descent into post-truth and
illiberalism.
Moving the stale debate about neoliberalism forward begins,
I think, with taking seriously the measure of its cumulative effect on all of
us, regardless of affiliation. And this requires returning to its origins,
which have nothing to do with Bill or Hillary Clinton. There once was a group
of people who did call themselves neoliberals, and did so proudly, and their
ambition was a total revolution in thought. The most prominent among them,
Friedrich Hayek, did not think he was staking out a position on the political
spectrum, or making excuses for the fatuous rich, or tinkering along the edges
of microeconomics.
He thought he was solving the problem of modernity: the
problem of objective knowledge. For Hayek, the market didn’t just facilitate
trade in goods and services; it revealed truth. How did his ambition collapse
into its opposite – the mind-bending possibility that, thanks to our
thoughtless veneration of the free market, truth might be driven from public
life altogether?
When the idea occurred to Friedrich Hayek in 1936, he knew,
with the conviction of a “sudden illumination”, that he had struck upon
something new. “How can the combination of fragments of knowledge existing in
different minds,” he wrote, “bring about results which, if they were to be
brought about deliberately, would require a knowledge on the part of the
directing mind which no single person can possess?”
This was not a technical point about interest rates or
deflationary slumps. This was not a reactionary polemic against collectivism or
the welfare state. This was a way of birthing a new world. To his mounting
excitement, Hayek understood that the market could be thought of as a kind of
mind.
Adam Smith’s “invisible hand” had already given us the
modern conception of the market: as an autonomous sphere of human activity and
therefore, potentially, a valid object of scientific knowledge. But Smith was,
until the end of his life, an 18th-century moralist. He thought the market
could be justified only in light of individual virtue, and he was anxious that
a society governed by nothing but transactional self-interest was no society at
all. Neoliberalism is Adam Smith without the anxiety.
That Hayek is considered the grandfather of neoliberalism –
a style of thought that reduces everything to economics – is a little ironic
given that he was such a mediocre economist. He was just a young, obscure
Viennese technocrat when he was recruited to the London School of Economics to
compete with, or possibly even dim, the rising star of John Maynard Keynes at
Cambridge.
The plan backfired, and Hayek lost out to Keynes in a rout.
Keynes’s General Theory of Employment, Interest and Money, published in 1936,
was greeted as a masterpiece. It dominated the public discussion, especially
among young English economists in training, for whom the brilliant, dashing,
socially connected Keynes was a beau idéal. By the end of the second world war,
many prominent free-marketers had come around to Keynes’s way of thinking,
conceding that government might play a role in managing a modern economy. The
initial excitement over Hayek had dissipated. His peculiar notion that doing
nothing could cure an economic depression had been discredited in theory and
practice. He later admitted that he wished his work criticising Keynes would
simply be forgotten.
Hayek cut a silly figure: a tall, erect, thickly accented
professor in high-cut tweed, insisting on the formal “Von Hayek” but cruelly
nicknamed “Mr Fluctooations” behind his back. In 1936, he was an academic
without a portfolio and with no obvious future. Yet we now live in Hayek’s
world, as we once lived in Keynes’s. Lawrence Summers, the Clinton adviser and
former president of Harvard University, has said that Hayek’s conception of the
price system as a mind is “as penetrating and original an idea as
microeconomics produced in the 20th century” and “the single most important
thing to learn from an economics course today”. This undersells it. Keynes did
not make or predict the cold war, but his thinking wended its way into every
aspect of the cold-war world; so too has Hayek’s thinking woven itself into
every aspect of the post-1989 world.
Hayek’s was a total worldview: a way of structuring all
reality on the model of economic competition. He begins by assuming that nearly
all (if not all) human activity is a form of economic calculation, and so can
be assimilated to the master concepts of wealth, value, exchange, cost – and
especially price. Prices are a means of allocating scarce resources
efficiently, according to need and utility, as governed by supply and demand. For
the price system to function efficiently, markets must be free and competitive.
Ever since Smith imagined the economy as an autonomous sphere, the possibility
existed that the market might not just be one piece of society, but society as
a whole. Within such a society, men and women need only follow their own
self-interest and compete for scarce rewards. Through competition, “it becomes
possible”, as the sociologist Will Davies has written, “to discern who and what
is valuable”.
What any person acquainted with history sees as the
necessary bulwarks against tyranny and exploitation – a thriving middle class
and civil sphere; free institutions; universal suffrage; freedom of conscience,
congregation, religion and press; a basic recognition that the individual is a
bearer of dignity – held no special place in Hayek’s thought. Hayek built into
neoliberalism the assumption that the market provides all necessary protection
against the one real political danger: totalitarianism. To prevent this, the
state need only keep the market free.
This last is what makes neoliberalism “neo”. It is a crucial
modification of the older belief in a free market and a minimal state, known as
“classical liberalism”. In classical liberalism, merchants simply asked the
state to “leave us alone” – to laissez-nous faire. Neoliberalism recognised
that the state must be active in the organisation of a market economy. The
conditions allowing for a free market must be won politically, and the state
must be re-engineered to support the free market on an ongoing basis.
That isn’t all: every aspect of democratic politics, from
the choices of voters to the decisions of politicians, must be submitted to a
purely economic analysis. The lawmaker is obliged to leave well enough alone –
to not distort the natural actions of the marketplace – and so, ideally, the
state provides a fixed, neutral, universal legal framework within which market
forces operate spontaneously. The conscious direction of government is never
preferable to the “automatic mechanism of adjustment” – ie the price system,
which is not only efficient but maximises liberty, or the opportunity for men
and women to make free choices about their own lives.
As Keynes jetted between London and Washington, creating the
postwar order, Hayek sat pouting in Cambridge. He had been sent there during
the wartime evacuations; and he complained that he was surrounded by
“foreigners” and “no lack of orientals of all kinds” and “Europeans of
practically all nationalities, but very few of real intelligence”.
Stuck in England, without influence or respect, Hayek had
only his idea to console him; an idea so grand it would one day dissolve the
ground beneath the feet of Keynes and every other intellectual. Left to its own
devices, the price system functions as a kind of mind. And not just any mind,
but an omniscient one: the market computes what individuals cannot grasp.
Reaching out to him as an intellectual comrade-in-arms, the American journalist
Walter Lippmann wrote to Hayek, saying: “No human mind has ever understood the
whole scheme of a society … At best a mind can understand its own version of
the scheme, something much thinner, which bears to reality some such relation
as a silhouette to a man.”
It is a grand epistemological claim – that the market is a
way of knowing, one that radically exceeds the capacity of any individual mind.
Such a market is less a human contrivance, to be manipulated like any other,
than a force to be studied and placated. Economics ceases to be a technique –
as Keynes believed it to be – for achieving desirable social ends, such as
growth or stable money. The only social end is the maintenance of the market
itself. In its omniscience, the market constitutes the only legitimate form of
knowledge, next to which all other modes of reflection are partial, in both
senses of the word: they comprehend only a fragment of a whole and they plead
on behalf of a special interest. Individually, our values are personal ones, or
mere opinions; collectively, the market converts them into prices, or objective
facts.
After washing out at LSE, Hayek never held a permanent
appointment that was not paid for by corporate sponsors. Even his conservative
colleagues at the University of Chicago – the global epicentre of libertarian
dissent in the 1950s – regarded Hayek as a reactionary mouthpiece, a “stock
rightwing man” with a “stock rightwing sponsor”, as one put it. As late as
1972, a friend could visit Hayek, now in Salzburg, only to find an elderly man
prostrate with self-pity, believing his life’s work was in vain. No one cared
what he had written!
There had, however, been hopeful signs: Hayek was Barry
Goldwater’s favourite political philosopher and was said to be Ronald Reagan’s,
too. Then there was Margaret Thatcher. To anyone who would listen, Thatcher
lionised Hayek, promising to bring together his free-market philosophy with a
revival of Victorian values: family, community, hard work.
Hayek met privately with Thatcher in 1975, at the very
moment that she, having been named leader of the opposition in the UK, was
preparing to bring his Big Idea off the shelf and into history. They huddled
for 30 minutes on Lord North Street in London, at the Institute for Economic
Affairs. Afterwards, Thatcher’s staff anxiously asked Hayek what he had
thought. What could he say? For the first time in 40 years, power was mirroring
back to Friedrich von Hayek his own cherished self-image, a man who might
vanquish Keynes and remake the world.
He replied: “She’s so beautiful.”
Hayek’s Big Idea isn’t much of an idea – until you supersize
it. Organic, spontaneous, elegant processes that, like a million fingers on a
Ouija board, coordinate to create outcomes that are otherwise unplanned.
Applied to an actual market – one for pork bellies or corn futures – this
description is little more than a truism. It can be expanded to describe how
various markets, in commodities and labour and even money itself, form that
part of a society known as “the economy”. This is less banal, but still
inconsequential; a Keynesian accepts this description happily. But what if we
bump it up one more step? What if we reconceive all of society as a kind of
market?
The more Hayek’s idea expands, the more reactionary it gets,
the more it hides behind its pretence of scientific neutrality – and the more
it allows economics to link up with the major intellectual trend of the west
since the 17th century. The rise of modern science generated a problem: if the
world is universally obedient to natural laws, what does it mean to be human?
Is a human being simply an object in the world, like any other? There appears
to be no way to assimilate the subjective, interior human experience into
nature as science conceives it – as something objective whose rules we discover
by observation.
Everything about the postwar political culture lay in favour
of John Maynard Keynes, and an expanded role for the state in managing the
economy. But everything about the postwar academic culture lay in favour of
Hayek’s Big Idea. Before the war, even the most rightwing economist thought of
the market as a means to a limited end, to the efficient allocation of scarce
resources. From the time of Adam Smith in the mid-1700s, and up to that of the
founding members of the Chicago school in the postwar years, it was commonplace
to believe that the ultimate ends of society and of life, were established in
the non-economic sphere.
On this view, questions of value are resolved politically
and democratically, not economically – through moral reflection and public
deliberation. The classic modern expression of this belief is found in a 1922
essay called Ethics and the Economic Interpretation by Frank Knight, who
arrived at Chicago two decades before Hayek. “The rational economic criticism
of values gives results repugnant to common sense,” Knight wrote. “Economic man
is the selfish, ruthless object of moral condemnation.”
Economists had struggled for 200 years with the question of
how to place the values on which an otherwise commercial society is organised
beyond mere self-interest and calculation. Knight, along with his colleagues
Henry Simons and Jacob Viner, were holdouts against Franklin D Roosevelt and
the market interventions of the New Deal, and they established the University
of Chicago as the intellectually rigorous home of free-market economics that it
remains to this day. However, Simons, Viner and Knight all started their
careers before the unrivalled prestige of atomic physicists drew enormous sums
of money into the university system and kicked off a postwar vogue for “hard”
science. They did not worship equations or models, and they worried about
non-scientific questions. Most explicitly, they worried about questions of
value, where value was absolutely distinct from price.
It is not just that Simons, Viner and Knight were less
dogmatic than Hayek, or more willing to pardon the state for taxing and
spending. It is not the case that Hayek was their intellectual superior. But
they acknowledged as a first principle that society was not the same thing as
the market, and that price was not the same thing as value. This set them up to
be swallowed whole by history.
It was Hayek who showed us how to get from the hopeless
condition of human partiality to the majestic objectivity of science. Hayek’s
Big Idea acts as the missing link between our subjective human nature, and
nature itself. In so doing, it puts any value that cannot be expressed as a
price – as the verdict of a market – on an equally unsure footing, as nothing
more than opinion, preference, folklore or superstition.
More than anyone, even Hayek himself, it was the great
postwar Chicago economist Milton Friedman who helped convert governments and
politicians to the power of Hayek’s Big Idea. But first he broke with two
centuries of precedent and declared that economics is “in principle independent
of any particular ethical position or normative judgments” and is “an
‘objective’ science, in precisely the same sense as any of the physical
sciences”. Values of the old, mental, normative kind were defective, they were
“differences about which men can ultimately only fight”. There is the market,
in other words, and there is relativism.
Markets may be human facsimiles of natural systems, and like
the universe itself, they may be authorless and valueless. But the application
of Hayek’s Big Idea to every aspect of our lives negates what is most distinctive
about us. That is, it assigns what is most human about human beings – our minds
and our volition – to algorithms and markets, leaving us to mimic, zombie-like,
the shrunken idealisations of economic models. Supersizing Hayek’s idea and
radically upgrading the price system into a kind of social omniscience means
radically downgrading the importance of our individual capacity to reason – our
ability to provide and evaluate justifications for our actions and beliefs.
As a result, the public sphere – the space where we offer up
reasons, and contest the reasons of others – ceases to be a space for
deliberation, and becomes a market in clicks, likes and retweets. The internet
is personal preference magnified by algorithm; a pseudo-public space that
echoes the voice already inside our head. Rather than a space of debate in
which we make our way, as a society, toward consensus, now there is a
mutual-affirmation apparatus banally referred to as a “marketplace of ideas”.
What looks like something public and lucid is only an extension of our own
pre-existing opinions, prejudices and beliefs, while the authority of
institutions and experts has been displaced by the aggregative logic of big
data. When we access the world through a search engine, its results are ranked,
as the founder of Google puts it, “recursively” – by an infinity of individual
users functioning as a market, continuously and in real time.
The awesome utilities of digital technology aside, an
earlier and more humanist tradition, which was dominant for centuries, had
always distinguished between our tastes and preferences – the desires that find
expression in the market – and our capacity for reflection on those
preferences, which allows us to form and express values.
“A taste is almost defined as a preference about which you
do not argue,” the philosopher and economist Albert O Hirschman once wrote. “A
taste about which you argue, with others or yourself, ceases ipso facto being a
taste – it turns into a value.”
Hirschman drew a distinction between that part of one’s self
that is a consumer, and that part of one’s self that is a supplier of reasons.
The market reflects what Hirschman called the preferences that are “revealed by
agents as they buy goods and services”. But, as he puts it, men and women also
“have the ability to step back from their ‘revealed’ wants, volition and
preferences, to ask themselves whether they really want these wants and prefer
these preferences”. We fashion our selves and identities on the basis of this
capacity for reflection. The use of one’s individual reflective powers is
reason; the collective use of these reflective powers is public reason; the use
of public reason to make law and policy is democracy. When we provide reasons
for our actions and beliefs, we bring ourselves into being: individually and
collectively, we decide who and what we are.
According to the logic of Hayek’s Big Idea, these
expressions of human subjectivity are meaningless without ratification by the
market – as Friedman said, they are nothing but relativism, each as good as any
other. When the only objective truth is determined by the market, all other
values have the status of mere opinions; everything else is relativist hot air.
But Friedman’s “relativism” is a charge that can be thrown at any claim based
on human reason. It is a nonsense insult, as all humanistic pursuits are
“relative” in a way the sciences are not. They are relative to the (private)
condition of having a mind, and the (public) need to reason and understand even
when we can’t expect scientific proof. When our debates are no longer resolved
by deliberation over reasons, then the whimsies of power will determine the
outcome.
This is where the triumph of neoliberalism meets the
political nightmare we are living through now. “You had one job,” the old joke
goes, and Hayek’s grand project, as originally conceived in 30s and 40s, was
explicitly designed to prevent a backslide into political chaos and fascism.
But the Big Idea was always this abomination waiting to happen. It was, from
the beginning, pregnant with the thing it was said to protect against. Society
reconceived as a giant market leads to a public life lost to bickering over
mere opinions; until the public turns, finally, in frustration to a strongman
as a last resort for solving its otherwise intractable problems.
In 1989, an American reporter knocked on the 90-year-old
Hayek’s door. He was living in Freiburg, West Germany, in a third-floor
apartment in a stucco house on Urachstrasse. The two men sat in a sunroom whose
windows looked out on the mountains, and Hayek, who was recovering from
pneumonia, pulled a blanket over his legs as they spoke.
This was no longer the man who had once wallowed in his own
defeat at the hands of Keynes. Thatcher had just written to Hayek in a tone of
millennial triumph. None of what she and Reagan had accomplished “would have
been possible without the values and beliefs to set us on the right road and
provide the right sense of direction”. Hayek was now cheerful on his own
account, and optimistic about the future of capitalism. As the journalist
wrote, “In particular, Hayek sees a greater appreciation for the market among
the younger generation. Today unemployed youth in Algiers and Rangoon riot not
for centrally planned welfare state but for opportunity: the freedom to buy and
sell – jeans, cars, whatever – at whatever prices the market will bear.”
Thirty years on, and it can fairly be said that Hayek’s
victory is unrivalled. We live in a paradise built by his Big Idea. The more
closely the world can be made to resemble an ideal market governed only by
perfect competition, the more law-like and “scientific” human behaviour, in the
aggregate, becomes. Every day we ourselves – no one has to tell us to anymore!
– strive to become more perfectly like scattered, discrete, anonymous buyers
and sellers; and every day we treat the residual desire to be something more
than a consumer as nostalgia, or elitism.
How statistics lost their power – and why we should fear
what comes next
Read more
What began as a new form of intellectual authority, rooted
in a devoutly apolitical worldview, nudged easily into an ultra-reactionary
politics. What can’t be quantified must not be real, says the economist, and
how do you measure the benefits of the core faiths of the enlightenment –
namely, critical reasoning, personal autonomy and democratic self-government?
When we abandoned, for its embarrassing residue of subjectivity, reason as a
form of truth, and made science the sole arbiter of both the real and the true,
we created a void that pseudo-science was happy to fill.
The authority of the professor, the reformer, the legislator
or the jurist does not derive from the market, but from humanistic values such
as public spiritedness, conscience or the longing for justice. Long before the
Trump administration started demeaning them, such figures had been drained of
salience by an explanatory scheme that can’t explain them. Surely there is a
connection between their growing irrelevance and the election of Trump, a
creature of pure whim, a man without the principles or conviction to make for a
coherent self. A man without a mind, who represents the total absence of
reason, is running the world; or at least ruining it. As a Manhattan real
estate wiseguy, though, Trump, hey – he knows what he knows: that his sins have
yet to be punished in the marketplace.
Main illustration by Bratislav Milenkovic
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