Angela Merkel: a grande
desestabilizadora da União Europeia
O pior de preservar, a
todo o custo, uma construção europeia deficiente, foi ter alimentado uma
engrenagem desestabilizadora da própria União Europeia.
JOSÉ PEDRO TEIXEIRA FERNANDES
28 de Junho de 2018, 16:44
1. Ao longo dos últimos anos Angela Merkel transformou-se
numa líder quase mítica para o europeísmo de centro-direita, e, de forma mais
surpreendente, tendo em conta a sua área política, também para o europeísmo de
centro-esquerda. Defendeu o Euro e a estabilidade monetária na União Europeia
no seu período mais crítico, após a crise desencadeada em 2008 nos EUA que
alastrou rapidamente para a Zona Euro. Emergiu como uma autoridade e reserva
moral na questão dos migrantes/refugiados, após a sua decisão de abertura das
fronteiras alemãs em 2015. É vista como o maior bastião da construção europeia
contra as derivas populista e eurocéptica, quer no interior da União, quer no
outro pilar do Ocidente, os EUA, sob o efeito isolacionista e anti-liberal de
Donald Trump. Para os seus defensores, os múltiplos ataques de que Angela
Merkel tem sido alvo só alicerçam a convicção de que é preciso cerrar fileiras
em torno desta e apoiar as suas ideias para a Europa e o mundo. Mas o legado
político de Angela Merkel pode ter uma leitura bem mais crítica, pelos
múltiplos impactos das suas políticas, quer internamente, quer em vários
Estados-membros da União Europeia, sobretudo a Sul e a Leste.
2. Paradoxalmente, a obsessão de Angela Merkel pela
estabilidade europeia tornou-se desestabilizadora. À custa de tanto querer
preservar a construção europeia na lógica actualmente instituída — e o papel
central da Alemanha nesta —, acabou por provocar e libertar forças poderosas
que a desestabilizaram, e continuam a desestabilizar, em sucessivas crises. As
actuais fracturas europeias, em torno da política de asilo e migrações,
evidenciam o problema. Num primeiro olhar, estamos perante uma crise totalmente
artificial, provocada por políticos populistas e outros radicais. Nesta altura,
os fluxos migratórios para a União Europeia são bem mais baixos do que em 2015,
ou até em 2017. É verdade. Mas essa é apenas a superficialidade do problema,
como explicarei melhor. Nas profundezas da questão estão os avanços, pouco
consistentes, da União Europeia, para uma união económica e monetária e para o
Espaço Schengen, a partir do final dos anos 1980 e anos 1990. Não são, importa
deixar isso claro, responsabilidade directa de Angela Merkel, mas dos políticos
da época. Em qualquer caso, ambos se tornaram, ao longo do tempo, aspectos
centrais de uma União Europeia mais integrada e a caminho de uma união
política. O problema é que a arquitectura de ambos — a da Zona Euro e a do
Espaço Schengen — foi mal concebida em aspectos cruciais do seu funcionamento.
Não previu soluções adequadas, a nível europeu, para crises graves. Na prática,
ambas favorecem uns Estados em detrimento de outros, como mostra a experiência
da última década. E aí começam as sementes da contestação e da instabilidade.
3. Ao preservar uma construção europeia desequilibrada que
herdou, na realidade Angela Merkel fez muito mais do que isso: manteve intocado
um sistema que, na prática, favorece uns Estados a favor de outros e a
centralidade da Alemanha. Isso é bastante evidente na Zona Euro. Com esta
actuação, Angela Merkel criou, assim, uma poderosa engrenagem externa de
ressentimento contra si em vários Estados-membros, no Sul e Centro e Leste
europeu. Ironicamente, há também uma dimensão interna desse ressentimento que
não é irrelevante: no pior cenário, até poderá derrubar o seu governo, se
perder o apoio da CSU, os democratas-cristãos da Baviera. O contraste é
flagrante com o passado. Quando chegou ao poder, em finais de 2005, a Alemanha
tinha um sistema partidário muito estável, herdado da fundação da República
Federal da Alemanha em 1949, após o colapso da Alemanha nazi na II Guerra
Mundial. A rotatividade entre o centro-direita (CDU-CSU) e centro-esquerda
(SPD) era uma realidade consistente da política alemã. Agora, em 2018, a
Alemanha tem um governo frágil da CDU/CSU / SPD, assente num centro político
cada vez mais a estreitar-se (com o SPD a arriscar-se a uma crescente
irrelevância política) e com os extremos em alta, especialmente à direita a
Alternativa para a Alemanha (AfD). Pela primeira vez na história do pós-guerra,
a aliança política que estabilizava o centro-direita CDU/CSU está em risco de
colapso. Há uma observação inegável: a grande coligação liderada por Angela
Merkel, entre a CDU/CSU e o SPD, ao desguarnecer os extremos, está a destruir
as bases da estabilidade política alemã tal como a conhecíamos.
4. No plano externo, a engrenagem do ressentimento contra
Angela Merkel e a Alemanha surgiu, primeiro, ligada à crise Zona Euro. Esta
atingiu o seu ponto crítico nos primeiros meses do ano de 2015, com o problema
da imensa dívida grega. O que se verificou, especialmente entre 2010 e 2015,
foi um contínuo acumular de desequilíbrios na Zona Euro. Independentemente de
outras causas — e das responsabilidades nacionais que obviamente também
existiram, como é muito evidente na Grécia —, o sistema potenciou um aumento
contínuo da dívida pública no Estados do Sul da União, um acumular de
superavits comerciais e um afluxo de capitais à Alemanha, que intensificou a
sua primazia económica na União. Ao defender intransigentemente a arquitectura
do Euro — uma réplica europeia do modelo monetário alemão —, Angela Merkel
conseguiu, de facto, preservar o sistema. Mas esse sucesso teve um preço muito
político elevado: libertou uma poderosa engrenagem de ressentimento. Basta
lembrarmo-nos das imagens do nazismo e das guerras da Alemanha na Europa que
ressurgiram em força, na Grécia e nos Estados mais afectados pela crise e pelas
políticas de austeridade. Ao contrário do que muitos pensam, esse ressentimento
não desapareceu, apenas se tornou latente. Ficou à espera de uma nova
conjugação de circunstâncias negativas para explodir. Aqui entram os populismos
que encontraram o terreno perfeito para crescer e funcionam agora como
detonadores.
5. A engrenagem do ressentimento tem um outro lado crítico
na crise dos refugiados/migrantes do Verão de 2015. Um elemento eminentemente
político da construção europeia está no cerne do problema: o Espaço Schengen.
Tal como a Zona Euro, não foi pensado para crises de alguma gravidade, ligadas
a pressões migratórias de massa de refugiados / migrantes económicos nas suas
fronteiras externas. O quadro legislativo europeu — “os regulamentos de Dublin”
— colocou uma sobrecarga desproporcionada nos Estados com fronteiras externas a
Sul, dado os fluxos migratórios virem do Mediterrâneo. São estes que têm de
lidar, em primeira linha, com as chegadas em massa no seu território e tratar a
generalidade dos pedidos de asilo. (Ver Comissão Europeia, “Country responsible
for asylum application (Dublin)”). Mas sendo este um sistema europeu, pressupõe
uma actuação comum europeia. Todavia, em 2015, quando Angela Merkel, decidiu
abrir as suas fronteiras, fê-lo unilateralmente. (Ver “Merkel's Refugee Policy
Divides Europe” in Der Spiegel, 21/09/2015). Podemos debater,
interminavelmente, se o fez por genuíno sentimento humanitário e liderança
moral da União Europeia — como sustentam os seus defensores; ou se o fez por
frio calculismo político, para melhorar a imagem negativa ligada à
insensibilidade ao sofrimento dos povos do Sul da Europa duramente afectados
pelas políticas de austeridade — como sustentam os seus detractores. Seja qual
for a interpretação mais próxima da realidade, abriu uma segunda área de
ressentimento. Foi no Centro e Leste europeu onde esta ganhou mais terreno.
6. A Itália, originalmente muito europeísta, é hoje o Estado
onde as sequelas da actuação de Angela Merkel em defesa da Zona Euro e do
Espaço Schengen — ambos, como vimos, com falhas de concepção que geram, na
prática, acentuados desequilíbrios entre os Estados-membros — maior
desestabilização acabaram por criar no sistema político. É uma ironia da
construção europeia. Certamente que não há apenas causas externas para o
problema de Itália. Há grandes responsabilidades dos políticos que governaram o
país nas últimas décadas e o amplificaram. A realidade é que em muitos
italianos se instalou o sentimento de que o Euro lhe fez perder bem-estar,
levando, ao mesmo tempo, a ganhos injustos da Alemanha à sua custa. E que a
Itália ficou (quase) sozinha, com um grave problema migratório europeu — devido
ao Espaço Schengen e à lógica desproporcional da legislação europeia sobre o
asilo —, mais uma vez favorecendo a Alemanha e os Estados do Norte que estão
longe do Mediterrâneo. Foi esse terreno político onde cresceram o Movimento
Cinco Estrelas (M5S) e a Liga, actualmente no poder. É tentador ver o M5S e a
Liga como causas do actual problema italiano. Tudo estaria bem se não fossem
estes populistas e extremistas. Mas é uma visão superficial e errada. Na
realidade, estes são mais sintomas e consequências de um mal-estar acumulado ao
longo dos últimos anos, que tem causas internas e externas.
7. Angela Merkel não é certamente culpada de todos males da
União Europeia, nem da Alemanha. (Ver “Deutschland unter alles They can’t blame
this one on ‘Mutti.’” in Politico, 27/06/2018). Para os seus adeptos é uma
heroína. É, tudo indica, uma europeísta convicta. Herdou, como já notado, uma
construção europeia desequilibrada por decisões dos anos 1990. Mas as suas
políticas de preservação, a qualquer custo, dessa construção europeia mal
concebida, sobretudo na Zona Euro e no Espaço Schengen, geraram um sentimento
de ressentimento. Acabaram por tornar grande parte do Sul e do Leste europeu
anti-europeístas e anti-germânicos, de forma aberta ou latente. Instalou-se o
sentimento de que a Alemanha retira os maiores ganhos da construção europeia. E
de que a União Europeia é um instrumento de dominação germânica. Ao mesmo
tempo, internamente, Angela Merkel afastou eleitorado tradicional e abriu, sem
querer, o caminho aos extremos, sobretudo à direita. Mas o pior de preservar, a
todo o custo, esta construção europeia deficiente, ignorando ou não resolvendo
os seus problemas mais profundos, foi ter alimentado uma engrenagem
desestabilizadora da própria União Europeia. A actual crise migratória “ao
retardador” — explorada politicamente pela (extrema)direita populista e outros
contestatários —, mostra como as consequências podem surgir anos mais tarde. No
Conselho Europeu de 28 e 29 de Junho, Angela Merkel tem um teste crítico à sua
longa carreira política. Resta saber se, com tantos ressentimentos e fracturas,
é ainda possível reconfigurar políticas que, para além das intenções
europeístas, desestabilizaram a União Europeia nos seus delicados equilíbrios
entre o Norte e o Sul, o Ocidente e o Leste.
Descontrolo migratório: ter dúvidas
não é racismo
Não é preciso ser
racista ou xenófobo para ter dúvidas sobre as causas e as consequências do
afluxo descontrolado de pessoas à Europa nos últimos anos.
Rui Ramos
29/6/2018
Não é preciso ser racista ou xenófobo para ter dúvidas sobre
as causas e as consequências do afluxo descontrolado de pessoas à Europa nos
últimos anos.
Os governantes europeus estão reunidos. Têm muito para
discutir, mas só uma coisa, segundoAngela Merkel, verdadeiramente importa: a
imigração. Primeiro no norte da Europa, mas agora também no sul, a imigração
está a provocar as maiores convulsões partidárias desde a Segunda Guerra
Mundial. Foi aliás a imigração, e não a austeridade do Euro, ao contrário do
que se esperava, que provocou a primeira cisão europeia, com um referendo
inglês realizado sob a impressão da “crise dos refugiados” do ano anterior.
Posto isto, a imigração é um tema ingrato. Por vezes, parece que levantar a
mínima dúvida ao direito de toda a humanidade desembarcar na Europa é
necessariamente um sinal de racismo ou xenofobia. No entanto, não é preciso ser
racista ou xenófobo para ter dúvidas sobre as causas e as consequências do
afluxo descontrolado de pessoas à Europa nos últimos anos.
A causa estrutural dessa circulação descontrolada de pessoas
é obviamente o desnível de bem estar e de segurança entre regiões muito
próximas, como acontece entre a Europa ocidental e a África e o Médio Oriente,
ou entre os EUA, o México e outros países latino-americanos. Mas a causa
imediata, como se viu em 2015, depois de Angela Merkel ter declarado a Alemanha
aberta à migração do Médio Oriente, é outra: a percepção de que as fronteiras
dos países ocidentais não estão defendidas e de que quem as conseguir
atravessar ilegalmente terá acesso garantido a riquezas e confortos míticos. É
isto, e não apenas a guerra, que explica que tanta gente corra tantos riscos
através de desertos, rios, e mares. É isto, e não apenas a pobreza, que explica
porque há um tão grande negócio à volta do tráfico de pessoas entre a Europa e
a África. Enquanto as fronteiras não inspirarem respeito, não valerá a pena
discutir políticas de migração, porque a ausência de fronteiras anula quaisquer
políticas de migração.
Vamos entender-nos: o problema não é a circulação de pessoas
ou a diversidade das populações. A Europa só tem a ganhar com a passagem ou a
fixação de pessoas do resto do mundo. Uma sociedade não tem de ser composta de
gente toda idêntica entre si, com as mesmas ideias e os mesmos gostos – a maior
parte das sociedades europeias, aliás, foram, ao longo de grande parte da sua
história, religiosa e culturalmente diversas. Não é isso que está em causa, mas
a capacidade actual da Europa para assimilar ou integrar devidamente, sem
alarmes ou conflitos sociais graves, o afluxo ilegal e descontrolado de massas
de jovens pouco qualificados. É legítimo duvidar dessa capacidade. As economias
europeias não têm o dinamismo suficiente, os seus Estados sociais não dispõem
dos recursos necessários, e às suas culturas faltam a convicção necessária para
proporcionar referências estáveis às novas comunidades. Por isso, a
probabilidade de as massas de imigrantes ilegais transformarem a Europa é muito
mais elevada do que a probabilidade de serem transformadas pela Europa.
A primeira consequência do descontrole fronteiriço pode ser
assim, não uma diversidade saudável, porque enquadrada por princípios comuns,
mas divisões e hostilidades susceptíveis de inspirar lapsos generalizados de
humanitarismo. Há na Europa demasiadas organizações interessadas em usar os
migrantes ilegais para contestar e repudiar tradições ocidentais, tal como há
muitos movimentos tentados a explorar o caos migratório para provocar revoltas
“nativistas” contra os sistemas políticos. É a esses, como se tem visto, que a
crise das migrações melhor serve. Se não queremos ver nascer monstros, não
devemos cultivar as suas sementes.
4 takeaways from ‘Mother of All EU
Summits’
The migration crisis
hogged leaders’ attention at an exhausting — and sometimes frustrating —
gathering.
By DAVID M.
HERSZENHORN, JACOPO BARIGAZZI, LILI BAYER AND PIERRE BRIANÇON 6/29/18, 7:17 PM CET Updated 6/29/18,
8:29 PM CET
The summit was ugly at times, but saw leaders find enough
common ground to live to fight another day
They’re called crises for a reason — they hurt when they
hit, the pain lingers and they are difficult to resolve.
June’s European Council, with an all-night negotiation on
migration, was in many ways one big exercise in crisis management.
On migration, they failed to reach an overall agreement to
rewrite the Dublin regulation on asylum policies, though a Herculean effort
produced series of proposals that one senior official termed “pre-Dublin
solutions.”
On eurozone reforms, leaders inched forward with initiatives
to improve their ability to respond to asymmetrical financial shocks. Dubbed
“The Mother of All Summits” because of the huge agenda, it also touched on
Brexit, sanctions on Russia and the trade war ignited by U.S. President Donald
Trump.
Here are four main takeaways from a summit which was ugly at
times, but saw leaders find enough common ground to live to fight another day.
1. Theresa May lends a hand
As a former U.K. home secretary, May was in her element in
the marathon negotiation on migration policy. You could almost have forgotten
that Brexit was on the agenda too.
We will miss the U.K. for so many reasons. This is just
another one of them” — Senior EU official
While the core of the eventual compromise was a proposal
championed by France’s Emmanuel Macron to create “controlled centers” for
asylum seekers on EU territory, May intervened helpfully to describe the U.K.’s
efforts at strategic communications to discourage migrants from turning to
smugglers.
She made clear Britain’s own interest in helping Europe
manage migration and asylum and helped to negotiate important changes in the
(English) language of the leaders’ conclusions. When the nine-hour debate ended
just before dawn, May emerged looking as exhausted — and as happy — as her EU27
colleagues.
Of course, the U.K. remains a full member of the EU until
formal withdrawal on March 29, 2019, and London has a clear interest in
cultivating good will.
“You have to give it to her,” said a senior EU official.
“She did in fact contribute constructively and positively to the migration
debate. We will miss the U.K. for so many reasons. This is just another one of
them.”
2. Battle of the newbies: Giuseppe vs Pedro
“My first EU summit has been an intense experience,” said
Spanish Prime Minister Pedro Sánchez | Ludovic Marin/AFP via Getty Images
Pedro Sánchez, the Socialist successor to Mariano Rajoy,
spent his first EU summit as Spanish leader playing the conciliator and showing
off his pro-EU credentials. Together with Macron, he helped forge the migration
compromise.
Giuseppe Conte, the former lawyer who leads Italy’s new
populist government, played a very prominent role as the disruptor. Arriving in
Brussels Thursday, he immediately blocked the Council conclusions — even
uncontroversial ones — insisting Italy would agree nothing before the divisive
discussion on migration.
The most striking difference between the freshmen, however,
emerged during the eurozone discussion: Conte, once again, blocked the conclusions.
Sánchez, as well as Luxembourg Prime Minister Xavier Bettel, didn’t hide his
frustration and urged his Italian colleague “to be generous,” according to an
EU official.
However, some leaders believe it is easier to deal with
Conte than Matteo Salvini, the real power center in the Italian government (and
current interior minister). Council President Donald Tusk attempted to coach
Conte in summitry, and in his final press conference Macron said: “I see a
prime minister who is responsible.”
3. Kicking a €1 trillion can down the road
The biggest victim of the June summit: the EU’s next
long-term budget.
While leaders like Germany’s Angela Merkel had expressed a
wish to get a budget deal before May, the migration row has sapped all
available political bandwidth.
In early May, the Commission proposed a budget for
2021-2027, covering everything from farm subsidies and regional funds to money
for border control and integration of migrants. It needs unanimous endorsement
from member states, and the European Parliament also has to sign off.
But, unusually, budget negotiations coincide with the
European Parliament election in May 2019, raising the question of whether the
current MEPs and commission officials will be the ones negotiating with the
member countries.
The current Commission, keen to cement its legacy and avoid
Euroskeptics derailing its proposals, is pushing for a quick budget deal. But
while leaders like Germany’s Angela Merkel had expressed a wish to get a deal
before May, the migration row has sapped all available political bandwidth.
Leaders agreed the next EU budget should include flexible
instruments for fast disbursement of funds to combat illegal migration, and
that migration-related funds within the budget should focus on external
migration management.
But key questions — the size of the budget, how much
governments will contribute now that the U.K. is leaving, and what will happen
to traditional large spending programs like cohesion and agriculture — went
unaddressed. Leaders made a vague pledge to consider budget proposals “as soon
as possible.”
“I think we know all the constraints so I don’t want to have
over-expectations,” said French President Emmanuel Macron | Aris Oikonomou/AFP
via Getty Images
After the summit, Macron was asked by POLITICO about the
prospects of an agreement on the Multiannual Financial Framework before the EU
election. He replied: “We didn’t discuss about that, but when I look at all the
challenges that we have — eurozone, migration, Brexit — we will do our best,
but I think we know all the constraints so I don’t want to have
over-expectations.”
4. Eurozone minimalism
Leaders managed — just — to make enough progress on eurozone
reforms to avoid the summit looking like a slap in the face for Merkel and
Macron.
The German and French leaders, who had proposed a list of
modest reforms to strengthen the monetary union against future crises, only
achieved one long-overdue decision: giving the fund that finances the wind-down
of failed banks the backing of the European Stability Mechanism, the eurozone bailout
fund.
For the rest, the two leaders found out what happens in the
eurozone when the fiscally-retentive north meets the spendthrift south.
The French president’s signature proposal of a eurozone
budget didn’t even get a symbolic nod in the summit communiqué. It was the main
bone of contention between the Franco-German duo, who struck a deal at Meseberg
Castle near Berlin, and 12 governments who wrote a letter of protest two days
later.
In the coming months, with a new date for talks in December,
Macron will have time to reflect on his strategy of engaging exclusively with
Merkel, when she now has trouble keeping her own coalition together, let alone
the eurozone.
Crise dos refugiados. Depois de um
longo jantar, líderes europeus só conseguiram um acordo que é uma “manta de
retalhos”
29 Junho 2018
João de Almeida Dias
Após um longo jantar,
os líderes europeus chegaram a um acordo para a política de refugiados. Só
pararam às 4h35. Apesar do esforço, especialistas criticam: é "vago"
e uma "manta de retalhos".
A ideia de um jantar que só termina de madrugada costuma ser
agradável. Se é certo que no final alguém terá sempre de lavar a loiça, também
é verdade que à inevitável tarefa doméstica se antecedem, se tudo tiver corrido
bem, conversas e gargalhadas movidas pela cumplicidade que junta amigos repasto
após repasto.
Esta quarta-feira à noite, também os líderes dos 28 países
da União Europeia se sentaram à mesma mesa para jantar — e também só se
levantaram já de madrugada, com os ponteiros do relógio a bater nas 4h35. Só
que há muito que a mesa de jantar do Conselho da Europa deixou como a mesa
imaginada no parágrafo anterior. Ali, as conversas já pouco ou nada se fazem de
cumplicidade, são raras as gargalhadas que se ouvem e cada vez mais são as
dúvidas de que haja amigos à mesa.
A cimeira do Conselho Europeu desta quarta e quinta-feira
não era para ser sobre a crise migratória. Na agenda, estavam temas como a
reforma da moeda única e uma maior integração. Mas a agenda de dois países
sobrepôs-se à da Europa. Primeiro, porque em Itália passou a governar Giuseppe Conte
(do Movimento 5 Estrelas) e Matteo Salvini (da Liga). Deste último, resultou a
decisão de impedir que dois navios com centenas de migrantes atracassem em
portos italianos. Depois, porque na Alemanha o governo de Angela Merkel foi
palco de uma revolta interna, por parte dos parceiros de coligação da CSU, com
os conservadores a quererem apertar as regras para a presença de requerentes de
asilo em solo germânico.
A cimeira começou à hora de almoço de quinta-feira e só
terminou às 4h35 de sexta-feira
Assim, sob pena de irritar aquela que é a quarta maior
economia da UE ou de involuntariamente derrubar o governo da maior potência
alemã, os líderes europeus sentaram-se à mesma mesa e deixaram o mais
complicado — o tema da crise migratória — para o fim.
O resultado da noitada dos líderes europeus é, entre os
outros temas abordados ao longo do dia, um acordo dividido por 12 pontos.
Neles, destacam-se as seguintes ideias:
O acolhimento de refugiados e requerentes de asilo passa a
ser feito em “centros controlados criados nos Estados-Membros” e “numa base
voluntária”, ao contrário do anterior sistema de quotas;
Será explorada a possibilidade de construir “plataformas de
desembarque regionais” em “países terceiros pertinentes”, que poderão servir
para selecionar quais migrantes serão elegíveis para o estatuto de refugiado;
A agência de proteção das fronteiras da União Europeia, a
Frontex, vai ter um “aumento dos recursos” e o seu mandato vai ser reforçado.
Contactadas pelo Observador, três especialistas no tema das
políticas migratórias olham para o acordo atingido esta madrugada com ceticismo
e tecem-lhe várias críticas, nomeadamente à forma vaga como aborda questões
muito concretas.
“Este Conselho Europeu não está preocupado com a
operacionalização dos acordos a que a chegou, mas antes em entregar algo. Está
na consciência de todos que estes mecanismos não são para funcionar de forma
sustentada e pensada”, diz Patrícia Lisa, investigadora do think-tank espanhol
Real Instituto Elcano. “É uma manta de retalhos.”
Com este acordo, fica consumado o fim anunciado do sistema
de quotas, anunciado em setembro de 2015 para distribuir de forma obrigatória
pelos 28 países da UE, e ao longo de dois anos, um total de 160 mil refugiados
localizados em três países: 54 mil na Hungria, 50 400 na Grécia e 15 600 em
Itália. Porém, este sistema acabou por não ser respeitado a nível europeu,
tendo sido distribuídos apenas 34 690 pessoas ao fim de quase três anos.
Em setembro de 2015, a União Europeia acordou distribuir 160
mil refugiados (localizados na Hungria, Grécia e Itália) ao longo de dois anos.
Mas, no final de contas, só 34 690 foram dali para os restantes países da
comunidade europeia.
Esta é uma alteração de base na política europeia para os
refugiados, que surge numa altura em que o número de entradas atinge os valores
mais baixos dos últimos anos. Depois do pico de pedidos de asilo de 2015 (1,3
milhões), os números desceram consistentemente: 1,2 milhões em 2016; 704 mil em
2017; e 131 mil no primeiro trimestre de 2018, o que representa um decréscimo
de 25% no período homólogo do ano anterior.
Alguns dos países, como a Grécia e Itália, quiseram levar
para a mesa a discussão do Tratado de Dublin, que refere que cada requerente de
asilo deve permanecer no país em que é registado à entrada na Europa. Uma vez
que a maior parte das chegadas de migrantes nos últimos anos tem sido naqueles
dois países, a par de Espanha, é para eles uma prioridade a alteração destes
termos. Porém, os países que não têm uma fronteira externa demonstram pouca
abertura para esta ideia. Ainda antes da cimeira, o chanceler austríaco,
Sebastian Kurz, dizia que a obrigação era a de haver um registo no país de
chegada e nunca noutros, como o seu, sem fronteira com o Mediterrâneo.
“Qualquer um sabe que, tendo em conta a situação geográfica da Áustria, eles só
poderiam chegar de paraquedas”, ironizou, em declarações ao Politico.
Como sublinha Patrícia Lisa, a discussão de Dublin acabou
por não ser um tema desenvolvido nesta cimeira. “A discussão das regras comuns
para o sistema de Dublin não aconteceu e foi completamente ultrapassada por uma
situação que não se justifica, no sentido em que a UE até estava a conseguir
diminuir as taxas de entrada irregulares”, diz. “Só que era preciso haver um
acordo, desse por onde desse. E a ideia da base voluntária é, no fundo, a
solução encontrada para evitar dizer que se falhou redondamente nas negociações
de Dublin”.
O acordo inclui as propostas do presidente do Conselho
Europeu, Donald Tusk, quase na íntegra. O político polaco rejeitou as críticas
que diziam que eram medidas "duras" (Jack Taylor/Getty Images)
Ainda assim, sobram dúvidas quanto à eficácia do sistema
desenhado esta madrugada pelos 28 líderes da União Europeia. “Estou cética
quanto à capacidade de este acordo lidar com este problema, porque a política
de refugiados na Europa está dividida entre visões nacionais e está a
afastar-se dos princípios da solidariedade e da responsabilidade partilhada”,
diz ao Observador Petra Bendel, do Expert Council of German Foundations for
Integration and Migration.
A investigadora alemã refere que, neste momento, existem
quatro blocos dentro da UE para lidar com a política de refugiados. O primeiro
diz respeito aos países que estão nas fronteiras externas, mais expostos ao fenómeno
das migrações, como é o caso de Grécia e Itália; o segundo, que está “a ficar
cada vez mais pequeno”, inclui países que “ainda defendem uma solução europeia
para esta questão”, elencando entre estes o caso de Portugal; o terceiro, onde
inclui países como a Áustria, estão a “cada vez mais restringir as políticas de
integração de refugiados e a abdicar da solidariedade”; e, por fim, o quarto
grupo, onde se encontram os países do Grupo de Visegrado, com a Hungria à
cabeça, que são contra a entrada de refugiados de forma geral. A Alemanha e a
França, acrescenta a investigadora, “estão a entrar e a sair continuamente do
segundo e do terceiro grupo”.
Para Susi Dennison, especialista em políticas para a
migração e refugiados do think-tank European Centre for Foreign Relations
(ECFR), a inclusão do voluntarismo como conceito-chave para o acolhimento de
requerentes de asilo neste acordo é “o mais longe que os defensores do
federalismo europeu e de um modelo integracionista podiam estar de um triunfo”.
“Estou cética quanto à capacidade deste acordo lidar com
este problema, porque a política de refugiados na Europa está dividida entre
visões nacionais e está a afastar-se dos princípios da solidariedade e da
responsabilidade partilhada.”
Petra Bendel, do Expert Council of German Foundations for
Integration and Migration
Ao Observador, a investigadora do ECFR coloca um prazo de
validade a este acordo: “Uma vez que ele é muito pouco claro em vários pontos,
a Europa ficará com ele provavelmente até chegar uma nova crise de refugiados.
E isso é impossível prever”.
Ainda antes da cimeira, Donald Tusk reagiu às críticas que
alguns fizeram às suas propostas para esta cimeira — e que acabaram, em matéria
de imigração, por ser aprovadas quase na sua plenitude — acenando com o
fantasma do populismo. “Há quem possa pensar que eu sou demasiado duro nas
minhas propostas para as migrações. Mas, acreditem, se não chegarmos a acordo
em torno destas propostas, então vamos ver outras verdadeiramente duras a serem
propostas por tipos verdadeiramente duros”, advertiu o presidente do Conselho
Europeu.
Patrícia Lisa descreve o momento sendo de um “clima de
pânico” instaurado entre os líderes do mainstream político europeu, o que os
levou a tomar medidas que em 2015 tomavam como impensáveis. Porém, Susi
Dennison acredita que, ao aprovar um acordo que agrada acima de tudo ao bloco
mais conservador da Europa, não se encontrou um antídoto para o problema.
“Antes pelo contrário, na verdade só vai ajudar ainda mais os populistas. O que
a AfD, Marine Le Pen, Salvini e tantos outros vão retirar desta cimeira é que
eles sempre estiveram certos e que os partidos do mainstream finalmente
aceitaram as suas ideias”, diz a investigador do ECFR.
Plataformas de desembarque em África: mais perguntas do que
respostas
Uma das medidas mais importantes, mas não por isso mais
detalhada, deste acordo é a intenção – a ser explorada “rapidamente” – de
abertura de “plataformas de desembarque regionais” em países-terceiros da União
Europeia, com a cooperação do Alto Comissário das Nações Unidas para os
Refugiados (ACNUR) e da Organização Internacional para as Migrações (OIM). A
ideia não é nova — só que, até agora, nunca tinha reunido consenso na Europa.
O primeiro a propô-la foi Tony Blair, em 2003, altura em que
ainda era primeiro-ministro do Reino Unido. Dois anos depois, em 2005, foi a
vez do então ministro da Administração Interna da Alemanha, Otto Schily. Com a
crise de refugiados de 2015, a ideia voltou a ser proposta, então pelo
primeiro-ministro de Itália, Matteo Renzi, e pelo seu homólogo húngaro, Viktor
Órban. A estes, entretanto, juntou-se a Áustria, França, Espanha e Dinamarca.
Em 2015, Viktor Órban já tinha proposta a criação de centros
de seleção de migrantes fora da União Europeia
No acordo assinado esta madrugada, esta proposta vê enfim a
luz verde, com os 28 países da União Europeia a assinarem por baixo. Mas a
questão não se adivinha tão simples como aquele documento parece querer
torná-la. Até porque, na antecipação da aprovação desta medida, já três países
fora da UE vieram dizer que não estão disponíveis para fazerem parte deste
programa. São eles a Tunísia, Marrocos e a Albânia. Assim, olhando estritamente
para o Norte de África, sobra a Argélia, a Líbia e o Egito.
“O conceito destas plataformas regionais de desembarque
continua a ser completamente confuso e podemos até estar perante um eufemismo”,
refere Petra Bendel, que acaba por admitir que tem mais perguntas do que
respostas sobre esta medida, que desta vez foi colocada em cima da mesa após
proposta do presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk.
Ao Observador, a investigadora alemã faz a longa lista de
perguntas que importa fazer e às quais o acordo não oferece resposta: “Onde é
que os barcos vão desembarcar? Em que países é que elas vão estar e, entre
estes, quais é são países-terceiros seguros? Vão ser recebidos antes, durante
ou depois da viagem? E estas plataformas vão servir para redistribuir ou para
processar pedidos de asilo? Se for esse o caso, quem é que trata do
processamento? E no caso de conseguirem asilo, para onde vão as pessoas? Suécia
ou Hungria? E no caso de serem rejeitados, vão voltar mesmo para os seus países
de origem? E se não voltarem, o que é que lhes acontece e o que é que isso quer
dizer para o país anfitrião?”.
Sobre este tema, Petra Bendel conclui que sobram “demasiadas
questões quanto à legalidade e exequibilidade” do que ficou acordado.
No acordo, lê-se ainda que estas plataformas “deverão funcionar mediante a diferenciação
das situações individuais, no pleno respeito pelo direito internacional e sem
criar um fator de atração”.
Patrícia Lisa coloca algumas dúvidas em relação à capacidade
de países-terceiros gerirem estas plataformas, comparando-os com a Turquia, com
quem a UE assinou um protocolo em 2016, onde ficou estabelecido que em troca de
3 mil milhões, o país de Recep Tayyip Erdoğan se comprometia a receber todos os
migrantes irregulares que chegassem à Grécia e a impedir que mais chegassem
dessa forma à Europa.
“A externalização é sempre complicada e funciona de forma
trémula. Estamos a falar de estados que não estão ao nível da Turquia e que não
têm a mesma capacidade de implementação de medidas desta dimensão que a Turquia
tem, apesar de as coisas terem estado longe de correr bem naquele caso”, disse
a investigadora portuguesa sediada em Madrid.
Insistindo na sua crítica de que o acordo é pouco específico
em questões onde importa sê-lo, Susi Dennison refere: “O acordo usa uma
linguagem vaga, provavelmente de forma intencional, porque desta forma estão
escondidas diferentes interpretações que podem ser feitas consoante o seu
autor. Por isso, Giuseppe Conte pode chegar a Roma e dizer que conseguiu a
solidariedade da Europa e, ao mesmo tempo, Angela Merkel pode chegar a Berlim e
dizer que há um entendimento europeu que lhe permite ter o assunto controlado”.
Em casa onde não há pão, cada um puxa a brasa à sua sardinha
Na conferência de imprensa que deu depois da cimeira, Angela
Merkel falou abertamente da crise interna no seu governo, aberta com a tomada
de posição do parceiro de coligação CSU, que pediu à chanceler a aprovação de
uma série de medidas restritivas à entrada de refugiados e requerentes de asilo
na Alemanha.
Para já, a chanceler alemã pode respirar de alívio — ou pelo
menos acredita que assim deve ser. Admitindo que a “tensão na Alemanha”
funcionou como um “impulso” para chegar a “soluções que talvez não teríamos
alcançado de outro modo”, Angela Merkel disse acreditar que estas medidas são
suficientes para convencer a CSU a ficar do seu lado. “Se implementarmos tudo o
que o acordámos a 28 e bilateralmente, então é mais do que equivalente [ao que
a CSU exigiu], é até melhor”, disse. “Mas eu só vos posso dar a minha opinião.”
Também Giuseppe Conte procurou dourar a sua pílula,
recusando ter acedido à pressão da chanceler alemã. “Eu não assinei nenhum
acordo específico com Merkel”, disse na conferência de imprensa. E, quanto ao
acordo que assinou com restantes 27 países da UE, e cujas negociações chegaram
a estar bloqueadas perante a sua própria ação, Giuseppe Conte disse que Itália
conseguiu “70% daquilo que queria”.
Já Emmanuel Macron, que falhou o seu objetivo de tornar esta
cimeira num palco para o seu impulso federalista, atribuiu a França um papel
essencial a uma mesa de negociações: “Fomos facilitadores de posições que eram
de conciliação difícil, entre a crise política italiana, a crise política alemã
e as tensões com Visegrado”.
"Portugal não se candidata, nem havia razões para
isso."
António Costa, primeiro-ministro, sobre a possibilidade de
haver centros de refugiados em Portugal
Apesar de ser novato nestas andanças, também Pedro Sánchez
procurou projetar este acordo. Apesar de dizer que “não foi o melhor dos
acordos possíveis”, disse que “a partir de agora, quando alguém chega a Malta,
Espanha, Itália ou Grécia, essa pessoa está a chegar à União Europeia”. Faltou,
porém, acrescentar, que essa mesma pessoa chega à UE que tiver propensão para o
voluntarismo.
E em nome dos quatro países do Grupo de Visegrado — Hungria,
Polónia, Eslováquia e República Checa — falou o primeiro-ministro polaco,
Mateusz Morawiecki. Contente com o resultado da cimeira, que deitou por terra a
obrigatoriedade de receber refugiados que estes países tanto criticaram, o
líder conservador disse: “Falámos a uma só voz e convencemos os outros da razão
da nossa argumentação”.
Quem também falou foi o primeiro-ministro, António Costa.
“Esta foi uma cimeira seguramente muito difícil e onde num aparente consenso
expresso no documento não disfarça as divisões profundas que hoje ameaçam a
União Europeia em matéria de valores e migrações”, começou por dizer chefe do
governo português. No entanto, referiu que Portugal não vai fazer parte dos
voluntários a receber os centros de refugiados. “Portugal não se candidata, nem
havia razões para isso”, disse, acrescentando que o “país tem tido uma política
coerente e constante em matéria de migrações” que se pauta pela “solidariedade
interna, participação ativa no controlo das fronteiras externas e ação de
cooperação em África”.
O primeiro-ministro não o fez, mas talvez a maneira mais
adequada para comentar o desfecho da cimeira (e o jantar) seria a junção de
dois ditados portugueses: em casa onde não há pão, todos puxam a brasa à sua
sardinha. O problema é que, neste caso, ninguém sabe ao certo quem, como e
quando vai lavar a loiça depois do repasto.
EU leaders clinch migration deal in
marathon summit
Agreement looked in
doubt after Italian blocking maneuver.
By DAVID M.
HERSZENHORN, JACOPO BARIGAZZI AND MAÏA DE LA BAUME 6/29/18, 4:49 AM CET Updated 6/29/18, 8:11 PM CET
Germany's Chancellor Angela Merkel (C) reacts as she speaks
with European Council President Donald Tusk (L) and Spain's Prime Minister
Pedro Sanchez during an European Union leaders' summit focused on migration,
Brexit and eurozone reforms on June 28, 2018 | Ludovic Marin/AFP via Getty
Images
Talking through the night, EU leaders surmounted an Italian
blockade and clinched a tentative deal early Friday morning to create new
“centers” on European soil for housing and processing asylum seekers, and to
take an array of other cooperative steps on migration policy.
The deal, reached at 4:35 a.m., still falls short of an
overall agreement to revise the EU’s asylum rules, which has bedevilled and
eluded leaders since the height of the migration crisis in 2015. But the accord
represented a crucial — if not complete — consensus on the bloc’s most divisive
issue and stands to ease some political pressure, particularly on German
Chancellor Angela Merkel.
The deal strikes a balance between concerns of frontier,
coastline countries hit hardest by arrivals of migrants and asylum seekers, and
the political demands of interior nations who want to stop migrants traveling
on to their countries — and the leaders’
conclusions sought to emphasize a sense of unity and resolve.
“This is a challenge not only for a single member state but
for Europe as a whole,” the leaders’ declared. Citing success in reducing the
numbers of arrivals in recent years, the leaders added, “The European Council
is determined to continue and reinforce this policy to prevent a return to the
uncontrolled flows of 2015 and to further stem illegal migration on all
existing and emerging routes.”
Exhausted leaders, exiting as the sun rose, expressed a
sense of triumph, and relief. “After intensive discussion on perhaps the most
challenging topic for the European Union, it’s a good message that we agreed on
a common text,” Merkel told reporters.
President of the European Commission Jean-Claude Juncker
attends a meeting during the European Union leaders’ summit focused on
migration, Brexit and eurozone reforms on June 28, 2018 | Ludovic Marin/AFP via
Getty Images
The migration issue rocketed to the top of the Council
summit agenda in recent weeks as Merkel faced an acute political challenge from
her coalition partner, Bavaria’s Christian Social Union and its leader,
Interior Minister Horst Seehofer, who threatened to impose tough new border
rules to stop migrants from entering Germany.
Merkel won crucial language in the declarations addressing
those concerns that will help bolster her position against Seehofer and other
critics complaining about so-called “secondary movements” of migrants, who
register in one EU country and then cross into another.
“Secondary movements
of asylum seekers between member states risk jeopardising the integrity of the
Common European Asylum system and the Schengen” common travel area, the leaders
declared. “Member states should take all necessary internal legislative and administrative
measures to counter such movements.”
Long dinner
The discussion about migration and asylum began over a
leaders’ dinner shortly after 8 p.m., following a brief update on Brexit by
U.K. Prime Minister Theresa May, and it stretched past 4 a.m., with the leaders
personally hashing out the details around the table. They did not roll up their
sleeves but did pull out pens, and scratch out ideas by hand, according to
photos from inside the room.
Austrian Chancellor Sebastian Kurz acknowledged Friday’s
agreement was by no means the end of the debate within the EU on asylum and
migration, and leaders said they would continue working to revise the overall
asylum rules.“It was a long and hard discussion, there are still many very
different approaches in the European Union,” Kurz said.
EU leaders had fully expected a protracted discussion on the
issue, and Council President Donald Tusk weeks ago had given up hope on
reaching consensus on the so-called Dublin regulation on asylum policies.
Instead, Tusk had proposed focusing on universally acceptable proposals to
toughen border controls and enforcement, including the establishment of
processing centers for asylum seekers outside EU territory, to be operated in
partnership with the United Nations refugee agency and the International
Organization for Migration.
But Tusk’s cautious, consensus-based approach fell victim to
an inflammatory political debate triggered by Merkel’s problems in Bavaria and
the installation of a populist government in Italy.
Italy reacted furiously to Merkel’s call for a mini-summit
last weekend focused on secondary movements that seemed to steal attention from
Rome’s longstanding complaint that frontier nations are unfairly burdened by
asylum-seekers’ arrivals, and do not get sufficient help from other EU nations.
Controversial Conte
Italian Prime Minister Giuseppe Conte, attending his first
European Council summit, astonished other leaders on Thursday afternoon by
blocking all of their planned joint conclusions, including on noncontroversial
topics. Conte, to the dismay of his colleagues, said he would not agree to
anything before the conclusion of the difficult migration debate.
It was a stunning debut for the novice Italian politician, a
lawyer and law professor, who never previously served in public office, but
emerged as the compromise premier in the governing coalition of the
anti-establishment 5Stars and the Euroskeptic, hard-right League. And it
clearly won him no friends.
At one point, after Conte claimed to be taking a lawyerly
approach to the development of Council conclusions — which in fact are
political statements and do not have force of law — other leaders openly mocked
him with their own professional credentials. Swedish Prime Minister Stefan
Löfven cited his experience as a welder and Bulgarian Prime Minister Boyko
Borisov chipped in, “I am a firefighter.”
Italian Prime Minister Giuseppe Conte threatened to upend
the summit | Ludovic Marin/AFP via Getty Images
Conte’s blocking move also prompted lengthy explanations of
Council procedure, including from Tusk, and it led one senior EU official to
note, with some exasperation: “There is no fix.”
French President Emannuel Macron intervened, with support
from new Spanish Prime Minister Pedro Sánchez, by pushing for a proposal to
create the so-called “controlled centers” — essentially, secured refugee camps
— on EU soil, mainly in frontline countries willing to host them, to be
financed and managed collectively by the EU.
The Italians initially opposed the concept, fearing it would
add yet more to the burden on frontier countries, but ultimately relented as
compromise provisions and reassurances were tacked on to the plan — including a
proviso that the EU would still push to establish the processing centers, also
called disembarkation platforms, in North Africa.
The Council conclusions stressed that the new controlled
centers inside the EU would be set up “only on a voluntary basis … without
prejudice to the Dublin reform” leaving an opening for Italy to renew its push
for mandatory relocations of refugees under a quota system — an approach that
has little support across the bloc. The conclusions call for “a speedy solution
to the whole package,” with a progress report due at the October Council
summit.
‘Not alone’
The plan also included a declaration that asylum seekers
landing in Italy will be regarded as arriving “in Europe” — essentially a
rhetorical message that responsibility for them will be shared, though exactly
how was not fully spelled out.
“Italy is not alone anymore,” Conte said once the deal was
reached.
Sánchez, who like Conte leads the government of a frontline
country and was also attending his very first Council summit, set himself apart
from the Italian by playing a conciliatory role throughout.
Chancellor of Austria Sebastian Kurz | Jack Taylor/Getty
Images
Meanwhile, the Visegrad Four group of Central European
countries — Czech Republic, Hungary, Poland, Slovakia — that have been most
resistant to accepting refugees and fiercely opposed to any mandatory quotas,
said they could accept the text.
One diplomat said the Visegrad Four were still adamant that
frontier countries should be responsible for enforcing border controls, and had
pushed to limit the use of the word “solidarity” in the text of the compromise
deal.
Rare block
Diplomats noted that there previous examples of countries
blocking the formal Council conclusions — the last instance being in March
2017, when Poland did so in opposition to the reelection of Tusk as Council
president. Tusk, a former Polish prime minister, is a nemesis of Jarosław
Kaczyński, the leader of the governing Law and Justice Party.
And in December 2016, Austria blocked conclusions in a
dispute over whether Turkey should remain a candidate country for EU
membership.
But officials said that the Italians badly miscalculated in
this case, in part because they were on track to win many of their demands
without engaging in obstruction — simply because their goals were aligned with
the political imperatives of Merkel, who is still the EU’s most influential
leader.
Conte also put himself, and the League leader, Matteo
Salvini, at risk of stalling cooperative ventures with broad support, including
strengthening EU defense cooperation, pushing legislative initiatives that
promote digital innovation, and speeding work on the bloc’s next long-term
budget.
A very short discussion then followed on Russia, and the
continuing lack of progress in implementing the Minsk 2 peace agreement in
eastern Ukraine.
In the end, the agreement reached before dawn included
approval of the full set of Council conclusions, along with the migration
package.
Even after reaching agreement on the migration package,
leaders still weren’t done. A very short discussion then followed on Russia,
and the continuing lack of progress in implementing the Minsk 2 peace agreement
in eastern Ukraine. Officials said the result was consensus on a six-month
rollover of sanctions against Russia.
In addition, the leaders agreed to support a plan to reshape
the European Parliament after Brexit.
Leaders seemed happy, and exhausted, as they left the
Council. Sánchez called the agreement “good news” for Spain and for Europe.
Danish Prime Minister Lars Løkke Rasmussen looked at the television cameras on
his way out and yawned.
Andrew Gray contributed reporting.
