Imigrantes: as contas (1)

 "As tensões que se anunciam, exploradas já por grupos políticos activistas, são resultado da falta de certeza e de clareza nas políticas públicas

 

Quaisquer que sejam os argumentos e as justificações, das necessidades de mão-de-obra à humanidade e da competitividade à fraternidade, uma coisa é certa: as políticas e as práticas seguidas por Portugal, actualmente, são incentivos à clandestinidade, ao tráfico de mão-de-obra, ao abuso dos trabalhadores e a novas formas de racismo. As tensões que se anunciam, exploradas já por grupos políticos activistas, são resultado da falta de certeza e de clareza nas políticas públicas. Por exemplo, as ideias anunciadas pela comunicação social relativas à abertura de legalizações aceleradas de mais de uma ou duas centenas de milhares de imigrantes até ao fim do ano são perigosas e nefastas."

António Barreto

The tensions that are being announced, already exploited by activist political groups, are the result of a lack of certainty and clarity in public policies

 

Whatever the arguments and justifications, from labour needs to humanity and competitiveness to fraternity, one thing is certain: the policies and practices followed by Portugal today are incentives for underground, labour trafficking, abuse of workers and new forms of racism. The tensions that are being announced, already exploited by activist political groups, are the result of lack of certainty and clarity in public policies. For example, the ideas announced by the media regarding the opening of accelerated legalisations of more than one or two hundred thousand immigrants by the end of the year are dangerous and harmful.

  António Barreto

OPINIÃO

Imigrantes: as contas (1)

 

As políticas e as práticas seguidas por Portugal, actualmente, são incentivos à clandestinidade, ao tráfico de mão-de-obra, ao abuso dos trabalhadores e a novas formas de racismo.

 

António Barreto

25 de Fevereiro de 2023, 6:02

https://www.publico.pt/2023/02/25/opiniao/opiniao/imigrantes-contas-1-2040219

 

Ninguém sabe ao certo quantos estrangeiros vivem em Portugal. Nem a que título. Nascido no estrangeiro ou aqui? De nacionalidade estrangeira ou naturalizado? Imigrante temporário ou definitivo? Com ou sem familiares? Legal ou ilegal? Turista, empresário, assalariado, reformado ou desportista? Com ou sem idosos, crianças e parturientes para os serviços de saúde? À procura de oportunidade para ir para outro país europeu? À espera de autorização? Tratador de estufas ou comerciante de endereços falsos? Africanos, europeus, latino-americanos, árabes ou asiáticos?

 

Do INE à Pordata, passando por vários organismos oficiais (ACM, SEF, etc.), pelos jornais, pelas universidades e por entidades privadas, não se conseguem números aproximados. Entre 400.000 e 850.000 tudo é possível. O que revela, pelo menos, um facto essencial: ninguém realmente se interessa e as autoridades preferem esta situação, pois lhes poupa esforços, clareza no propósito político e escolhas difíceis. Mesmo as indispensáveis previsões para os impostos, assim como os grandes serviços de saúde, educação e segurança social são impossíveis!

 

Com valores anuais de emigração de portugueses para o estrangeiro oscilando entre os 30.000 e os 70.000, o nosso país voltou a uma era parecida com a dos anos 1960: são dois períodos muito parecidos neste denominador comum, o do falhanço da economia e da sociedade para alimentar e empregar a sua população. Mas com diferenças interessantes. Primeiro, na altura, não havia imigração, agora há, com valores por vezes parecidos (20.000 a 50.000 por ano). Segundo, então, saíam portugueses analfabetos, sem formação profissional, pobres e dispostos a tudo. Hoje, saem portugueses educados, com formação profissional e experiência, muitas vezes com diplomas superiores e universitários. Portugal fica a perder e muito! Terceiro, a emigração, naqueles anos, contribuiu para a rarefacção da mão-de-obra, o pleno emprego e o aumento generalizado dos salários. Hoje, a imigração é um incentivo ao decréscimo de salários e à precariedade do emprego.

 

Não tenhamos dúvidas: a emigração continua a ser um problema sério do país e a imigração está a transformar-se numa das mais graves questões da sociedade. Tal como noutros países europeus, a imigração e as suas consequências mudaram as sociedades e têm influência na política muito acima do que se esperava. A discussão está de tal modo envenenada que poucos são os que dizem claramente o que pretendem e o que propõem.

 

Há grandes mal-entendidos e enormes preconceitos relativamente aos imigrantes. Do lado positivo, rejuvenescem e diversificam a população, aumentam a democraticidade e o pluralismo da sociedade, dão rendimentos ao país e sustentabilidade à Segurança Social, fazem o que os portugueses já não querem fazer, ajudam à exportação através de muito trabalho com salários baixos, permitem uma grande flexibilidade no recurso à força de trabalho por parte das empresas, diminuem a rigidez do mercado de emprego, alargam os horizontes cultuais e religiosos do país e diminuem a carga nacionalista da educação e da cultura nacionais.

 

Do lado negativo, não são menores as consequências da chegada de imigrantes que desvirtuam a identidade nacional, alteram as características culturais do povo, não respeitam as regras e leis do país que os acolhe, promovem a ilegalidade, vivem na marginalidade, alimentam redes de tráfico e de criminalidade, comportam-se como verdadeiros racistas, exigem que os seus usos e costumes se sobreponham às leis em vigor, contribuem para o desemprego de nacionais, fazem concorrência desleal aos trabalhadores nacionais e forçam a manutenção de salários baixos.

 

Em tudo o que precede, há verdade e mentira, há facto e preconceito. Mas há de tudo. E é por isso que a questão da imigração é tão difícil. Num mundo simples, há duas políticas essenciais.

 

De um lado, a porta aberta, a aceitação de todos os imigrantes que queiram vir para o país, o fácil acolhimento dos que vêm, a ajuda automática aos que querem residir aqui, eventualmente trabalhar, fazer família, educar, recorrer aos serviços públicos… Os defensores desta atitude proclamam que ninguém deve ser obrigado a legalizar-se à chegada, que não se deve exigir autorização de residência nem contrato de trabalho. Que se devem aceitar, sem condições, os que venham à procura de trabalho. Que não se devem impor regras e costumes contrários às suas crenças e se devem respeitar os seus costumes. Que se deve permitir a imigração de núcleos familiares completos e não apenas dos trabalhadores. Que se deve garantir a todos os imigrantes, legalizados ou não, acesso gratuito e universal aos cuidados de saúde e à educação dos menores.

 

Do outro lado, ninguém propõe, que se saiba, a porta fechada, isto é, a total proibição de imigração, mas defendem-se várias orientações ou políticas, como sejam a restrição de candidatos à imigração em conformidade com as necessidades do mercado e da economia e a obrigatoriedade de chegar ao país já com um contrato de trabalho. Defende-se que ninguém tenha vistos e autorizações permanentes sem contratos e residência e sem ter previamente uma história de contratos temporários. Que se deve institucionalizar formas de integração como sejam a prática da língua nacional e o conhecimento de fundamentos da história do país. Que se devem taxativamente proibir todas as práticas culturais dos imigrantes que manifestamente promovam a violência contra as mulheres e as crianças.

 

As tensões que se anunciam, exploradas já por grupos políticos activistas, são resultado da falta de certeza e de clareza nas políticas públicas

 

Quaisquer que sejam os argumentos e as justificações, das necessidades de mão-de-obra à humanidade e da competitividade à fraternidade, uma coisa é certa: as políticas e as práticas seguidas por Portugal, actualmente, são incentivos à clandestinidade, ao tráfico de mão-de-obra, ao abuso dos trabalhadores e a novas formas de racismo. As tensões que se anunciam, exploradas já por grupos políticos activistas, são resultado da falta de certeza e de clareza nas políticas públicas. Por exemplo, as ideias anunciadas pela comunicação social relativas à abertura de legalizações aceleradas de mais de uma ou duas centenas de milhares de imigrantes até ao fim do ano são perigosas e nefastas.

 

O que fará a qualidade da sociedade portuguesa não é o número de imigrantes que o país receberá. Mas, sim, o conforto, o respeito e a dignidade com que souber acolher os que cá viverem. E a fraternidade com que saibamos receber alguns por reconhecer o desespero e o sofrimento nos seus países de origem.

 

O autor é colunista do PÚBLICO

OPINION

Immigrants: accounts (1)

 

The policies and practices followed by Portugal today are incentives for underground, labour trafficking, abuse of workers and new forms of racism.

 

Antonio Barreto

February 25, 2023, 6:02

https://www.publico.pt/2023/02/25/opiniao/opiniao/imigrantes-contas-1-2040219

 

No one knows for sure how many foreigners live in Portugal. Not even what title. Born abroad or here? Foreign nationality or naturalized? Temporary or permanent immigrant? With or without family? Legal or illegal? Tourist, businessman, wage earner, pensioner or sportsman? With or without the elderly, children and parturients for health services? Looking for opportunity to go to another European country? Waiting for clearance? Greenhouse handler or fake address trader? Africans, Europeans, Latin Americans, Arabs or Asians?

 

From INE to Pordata, through various official bodies (ACM, SEF, etc.), newspapers, universities and private entities, close numbers are not available. Between 400,000 and 850,000 everything is possible. This shows at least one essential fact: no one really cares and the authorities prefer this situation because it saves them efforts, clarity in political purpose and difficult choices. Even the indispensable tax forecasts, as well as the great health, education and social security services, are impossible!

 

With annual emigration values from Portuguese to abroad ranging from 30,000 to 70,000, our country has returned to an era similar to that of the 1960s: these are two periods very similar in this common denominator, that of the failure of the economy and society to feed and employ its population. But with interesting differences. First, at the time, there was no immigration, now there is, with sometimes similar values (20,000 to 50,000 a year). Second, then, they left Portuguese illiterate, without professional training, poor and willing to do anything. Today, portuguese educated, with professional training and experience, often with higher and university degrees. Portugal is losing a lot! Third, emigration in those years contributed to the rarefaction of the workforce, full employment and the general increase in wages. Today, immigration is an incentive to lower wages and precarious employment.

 

Let us have no doubt: emigration remains a serious problem in the country and immigration is becoming one of the most serious issues in society. As in other European countries, immigration and its consequences have changed societies and have an influence on politics far above what was expected. The discussion is so poisoned that few are the ones who clearly say what they want and what they propose.

 

There are great misunderstandings and huge prejudices towards immigrants. On the positive side, they rejuvenate and diversify the population, increase the democracy and pluralism of society, give income to the country and sustainability to social security, do what the Portuguese no longer want to do, help export through a lot of low-wage work, allow a great flexibility in the use of the workforce by companies,  they reduce the rigidity of the employment market, broaden the country's cultural and religious horizons and reduce the nationalist burden of national education and culture.

 

On the negative side, there are no less the consequences of the arrival of immigrants who misstate the national identity, alter the cultural characteristics of the people, do not respect the rules and laws of the country that welcomes them, promote illegality, live in marginality, feed networks of trafficking and crime, behave like true racists, demand that their uses and customs overlap with the laws in force,  contribute to the unemployment of nationals, make unfair competition to national workers and force the maintenance of low wages.

 

In all that precedes, there is truth and lie, there is fact and prejudice. But there's everything. And that's why the issue of immigration is so difficult. In a simple world, there are two essential policies.

 

On the one hand, the open door, the acceptance of all immigrants who want to come to the country, the easy reception of those who come, the automatic help to those who want to live here, eventually work, make families, educate, resort to public services... Advocates of this attitude proclaim that no one should be obliged to legalise on arrival, that no residence permit or employment contract should be required. That those who come looking for work should be accepted without conditions. That rules and customs should not be imposed contrary to their beliefs and that they should respect their customs. That the immigration of complete family groups should be allowed, not just workers. That all immigrants, legalized or not, should be guaranteed free and universal access to health care and the education of minors.

 

On the other hand, no one proposes, let us know, the closed door, that is, the total prohibition of immigration, but several guidelines or policies are advocated, such as the restriction of immigration candidates in accordance with the needs of the market and the economy and the obligation to arrive in the country already with an employment contract. It is advocated that no one has permanent visas and permits without contracts and residence and without having previously a history of temporary contracts. That forms of integration should be institutionalized, such as the practice of the national language and the knowledge of fundamentals of the country's history. That all cultural practices of immigrants who manifestly promote violence against women and children should be prohibitively.

 

The tensions that are being announced, already exploited by activist political groups, are the result of a lack of certainty and clarity in public policies

 

Whatever the arguments and justifications, from labour needs to humanity and competitiveness to fraternity, one thing is certain: the policies and practices followed by Portugal today are incentives for underground, labour trafficking, abuse of workers and new forms of racism. The tensions that are being announced, already exploited by activist political groups, are the result of lack of certainty and clarity in public policies. For example, the ideas announced by the media regarding the opening of accelerated legalisations of more than one or two hundred thousand immigrants by the end of the year are dangerous and harmful.

 

What will make the quality of Portuguese society is not the number of immigrants that the country will receive. But, yes, the comfort, respect and dignity with which it knows how to welcome those who live here. And the fraternity with which we know how to receive some for recognizing despair and suffering in their countries of origin.

 

The author is a columnist for PÚBLICO