OPINIÃO
A defesa da Tapada das Necessidades e o Anteplano de Salvaguarda
Para defender o património da Tapada das Necessidades, é
necessário em primeiro lugar definir as áreas em que não se pode construir,
apenas restaurar, e os edifícios que poderão ser reabilitados apenas para usos
que se coadunem com a identidade histórica e o património natural do espaço.
4 de Agosto de
2021, 0:30
O Anteplano de
Salvaguarda da Tapada das Necessidades publicado pela CML no dia 1 de Junho, na
sequência de uma condicionante da DGPC (Direcção-Geral do Património Cultural)
à aprovação de um projecto apresentado em 2019, está genericamente bem
estruturado e com informação relevante sobre o património natural e histórico
em questão. Mas constitui um documento híbrido: um inventário do que existe
entrelaçado com um plano de acção.
Na nossa opinião,
um Plano de salvaguarda deveria ter sido elaborado antes de um concurso público
(2015), de um contrato de concessão (2016), de um projecto para obras de
reabilitação no âmbito da Concessão de Exploração de um conjunto de edifícios
na Tapada das Necessidades (2017) e da aprovação do licenciamento das obras em
2019. A iniciativa da CML e o projecto de intervenção têm suscitado a apreensão
de muitos cidadãos preocupados com a Tapada das Necessidades, manifestada numa
petição pública com mais de 11.800 assinaturas, e por diversas outras acções.
Na verdade,
concordando que a Tapada necessita há muito de cuidados adequados à sua
importância histórica e patrimonial, nomeadamente a recuperação de edifícios e
infraestruturas e a instalação de serviços prioritários de índole cultural ou
de apoio mínimo aos visitantes e não de construções para outros fins ou da
realização de eventos de massa, defende-se que as intervenções necessárias
devem ter em conta as características muito especiais do local e as
condicionantes da respectiva envolvente urbana.
Esperava-se,
assim, que o Anteplano desse ao processo uma orientação clara, independente e
competente e não um aval sem justificação ao projecto inicial. Salientam-se os
seguintes aspectos relevantes, entre outros:
A instalação no
antigo jardim zoológico, no centro de um contínuo histórico da Tapada, de
cafetaria/restaurante, em contradição manifesta com princípios gerais
enunciados no próprio Anteplano.
A não indicação
do que deveria ser a ocupação futura nem a volumetria dos edifícios a
substituir os que estão previstos demolir na designada Zona Norte e que
deveriam ser recuperados para apoio a projectos comunitários, para a gestão da
Tapada ou mesmo para a instalação de um pequeno “Café” com esplanada.
A não priorização
da recuperação de unidades históricas como a Casa do Fresco e a Estufa.
A não fixação de
um horário apenas diurno.
Considera-se
assim que o Anteplano de Salvaguarda admite a proposta de concessão já aprovada
e lesiva da integridade espacial e natural do lugar.
Em suma, para
defender o património da Tapada das Necessidades, é necessário em primeiro
lugar definir as áreas em que não se pode construir, apenas restaurar, e os
edifícios que poderão ser reabilitados apenas para usos que se coadunem com a
identidade histórica e o património natural do espaço.
Subscrevem
Vítor Manuel
Guimarães Veríssimo Serrão, Historiador da Arte, Professor Catedrático da Fac.
Letras da Universidade de Lisboa
Fernando Nunes da
Silva, Engenheiro, Professor Catedrático UL/IST
Helena
Roseta, Arquitecta
Ana Benavente,
Professora Catedrática, Coord. do Observ. de Politicas de Educação e Desenv.
Luísa Schmidt,
Socióloga, Investigadora do ICS-UL
Elsa Severino,
Arquitecta Paisagista
Maria do Rosário
Gama, Professora, co-fundadora da APRE!
Rui Manuel do
Rosário Costa, Arquitecto Paisagista, MNT
Luísa Pacheco Marques,
Arquitecta
Luís Moniz
Pereira, Engenheiro, Professor Catedrático Emérito da UNL
Eugénio Sequeira,
Engenheiro Agrónomo, ex-presidente da Liga para a Protecção da Naturez
José Ferrão
Afonso, Historiador da Arte, Professor Auxiliar da Escola das Artes da Univ.
Católica Porto
Paulo Ferrero,
Fundador do Fórum Cidadania Lx
António Patrício
de Sousa Betâmio de Almeida, Engenheiro, Professor Catedrático Emérito UL/IST
Mariana C. Rebelo
Andrade Pyrrait, Arquitecta Paisagista
Jorge Farelo
Pinto, Arquitecto
Pedro M.M. Pais
de Vasconcelos, Professor Catedrático Jubilado da Fac. de Direito da
Universidade de Lisboa
Leonor Mª R.
Leitão Pais de Vasconcelos, Residente Calçada das Necessidades
João Nugent Ramos
Pinto, Diplomata
Gonçalo Andresen
Guimarães Leitão, Diplomata
Jorge A. Braga de
Macedo, Professor Catedrático Jubilado da Fac. Economia da Universidade Nova
Mª Luísa Almeida
Ribeiro de Macedo, Bibliotecária
Pedro Leitão Pais
de Vasconcelos, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica
Álvaro
Vasconcelos, Fundador do Fórum Demos, Investigador do CEISXX, Univ. de Coimbra
Clara Rowland,
Professora Associada no Dep de Estudos Portugueses da FCSH
Maria Manuela
Correia Braga, Professora de História da Arte
Maria de Lourdes
Riobom, Professora Universitária, ex-directora Serviço de Educação do MNAA
José Afonso
Taveira Sanches Furtado, Ex-director da Biblioteca de Arte da Fundação
Gulbenkian
João Miguel de
Castro Rosas Leitão, General de Transmissões
O meu partido é Lisboa (2)
As únicas forças verdadeiramente e antecipadamente
vencedoras das próximas eleições autárquicas são as forças da cidadania activa
e participativa.
António Sérgio
Rosa de Carvalho
22 de Abril de
2021, 17:20
https://www.publico.pt/2021/04/22/opiniao/noticia/partido-lisboa-2-1959644
O número 2 neste
título refere o facto de ele ser utilizado pela segunda vez. Com efeito, ele
foi utilizado anteriormente por mim numa análise crítica do percurso
político de António Costa ilustrado pelo título do seu livro Caminho Aberto.
Tratava-se de um cargo como presidente da autarquia constituir apenas um ‘trampolim’
para “voos mais altos”, como, aliás, se veio a confirmar.
O que se pretende
de um candidato à Câmara Municipal de Lisboa? Um genuíno interesse e apelo
baseado num conhecimento profundo dos verdadeiros desafios da cidade adquirido
por anos de observação, reflexão e participação. Tudo isto, traduzido numa
grande capacidade de gestão consciente e cuidada junto a efectiva visão
estratégica, equilibrada entre desenvolvimento e salvaguarda, também com
adequada sensibilidade para as questões sociais e a urgência no campo da
habitação.
Ora, Carlos
Moedas apresentou uma declaração de amor à cidade baseada ‘numa mão cheia de
nada’ incapaz de nos convencer da sua maturidade de conhecimento dos
verdadeiros desafios da cidade no presente e no futuro. Ficámos com a impressão
de que ele constitui apenas o candidato de forças políticas moribundas, que
assim e desesperadamente procuram um renascimento.
Fica-se
nitidamente com a impressão de que, em essência, não se trata de uma ‘Fénix’,
mas de uma inefectiva e mera jogada política definida pelo vazio de um falso
mérito passado.
Ou não perceberam
ainda os chamados ‘liberais’ devastados por anos e anos de materialismo feroz e
ganancioso que Joe Biden revelou-se fortemente não apenas como o candidato
anti-Trump, mas também, e cada vez mais, como o anti-Reagan? O seu novo “New
Deal” é baseado na consciência de que a sensibilidade das classes trabalhadoras
e populares ao populismo irracional surge das profundas desigualdades criadas
pelo neoliberalismo.
Os ‘35 anos a
bazucar’ (título de Miguel Sousa Tavares) ilustraram perfeitamente e
dramaticamente as teias e ‘polvos’ desenvolvidos por toda uma geração a que
podemos chamar a geração do ‘Compromisso Portugal’ com políticos, gestores,
empresários, banqueiros que nos levaram agora às encruzilhadas sucessivas e
inefectivas da justiça e ao impasse de uma classe política cada vez mais
desprestigiada.
As únicas forças
verdadeiramente e antecipadamente vencedoras das próximas eleições autárquicas
são as forças da cidadania activa e participativa. No entanto, estas forças,
constituídas por grupos heterogéneos e flutuantes de cidadãos, unidos apenas
por temas, mas com diferentes, variadas e pluralistas motivações e convicções,
mantêm-se exteriores às definições de campos políticos.
Não nos espantemos, portanto, que nós, como votantes,
sejamos também ‘órfãos políticos’ sem candidatos que nos representem, capazes
de nos libertarem do ‘limbo’ a que fomos condenados
Daí os partidos
políticos tentarem ‘agarrar’ e conduzir este autêntico potencial com promessas
aliciantes aos ‘independentes’. Disso, já tivemos com fartura com Sá Fernandes
e Helena Roseta, que viabilizaram constantemente e sistematicamente a gestões
de Costa e de Medina.
Com os tais 35
anos criámos legiões de órfãos. Toda uma juventude licenciada mas exilada, numa
gigantesca diáspora.
Não nos
espantemos, portanto, que nós, como votantes, sejamos também ‘órfãos políticos’
sem candidatos que nos representem, capazes de nos libertarem do ‘limbo’ a que
fomos condenados.
E isto numa
Lisboa que até ao ciclo corona estava prisioneira de monoculturas destruidoras
(turismo de massas, omnipresente alojamento local, crise da habitação,
omnipotente imobiliário especulativo, monocultura exclusiva dos hotéis., etc..)
e terá que enfrentar profundos, e até agora incertos, desafios futuros no
período pós-corona.
Um é claro e
sobrepõe-se a todos os outros: as alterações climáticas.
Sim, quando
caoticamente a caixa de Pandora foi aberta, e tudo se escapou e diluiu num
ápice, como neve derretida sobre o Sol, a única coisa que ficou foi a
esperança.
Como já afirmei
anteriormente: a cidadania exerce-se. A cidadania não vai a votos!
Historiador de
Arquitectura
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