Fact Check. Pedro Adão e Silva vai receber 4.500 euros
por mês até 2026 para organizar cerimónias do 25 de abril?
Ex-dirigente do PS foi escolhido por António Costa para
liderar a comissão executiva, um dos organismos encarregue de preparar as
celebrações do 50º aniversário do 25 de abril.
Pedro Raínho
Texto
08 jun 2021,
15:13 42
A frase
“Pedro Adão e Silva vai receber um salário superior a
4500 euros por mês durante 5 anos, 6 meses e 24 dias para preparar o 25 de
Abril de 2024”
— Utilizador do
Twitter, 08 Junho 2021
Rui Rio foi
rápido a reagir: no Twitter, o presidente do PSD considera a nomeação de Pedro
Adão e Silva, ex-secretário nacional do PS, para a Comissão Executiva das
comemorações dos 50 anos do 25 de abril será uma “compensação” pelos
comentários que professor universitário tem feito a favor do PS. Mas a escolha
de António Costa, oficializada no final da semana passada, suscitou outras
reações.
“Pedro Adão e
Silva vai receber um salário superior a 4500 euros por mês durante 5 anos, 6
meses e 24 dias para preparar o 25 de Abril de 2024”, escreve uma página de
apoio ao hacker Rui Pinto no Twitter. Os valores estarão corretos?
Na mesma
resolução em que se confirmou o nome de Adão e Silva para presidir a um dos
três órgãos que compõem a estrutura de missão do aniversário da Revolução foram
revelados outros detalhes sobre o cargo de comissário executivo atribuído ao
ex-dirigente socialista.
Além de referir
que os membros da Comissão Nacional e do Conselho Geral — os outros dois órgãos
da estrutura de missão — “não auferem qualquer remuneração ou abono pelo
exercício das suas funções”, também se torna público que, no caso da Comissão
Executiva, as condições são outras.
Este órgão será
composto por “um comissário executivo”, Pedro Adão e Silva, “e um comissário
executivo adjunto”, cujo nome ainda não foi divulgado. Sobre estes dois
membros, a resolução 70/2021 do Conselho de Ministros refere que “são
equiparados, para efeitos remuneratórios e de competências, a dirigentes
superiores de 1.º e de 2.º graus, respetivamente” (o número 16 também admite
que ambos mantenham “o exercício de outras atividades remuneradas”).
Ora, o estatuto
dos dirigentes da Administração Pública refere que Cargos de Direção Superior
de 1.º Grau — como aquele que Adão e Silva ocupa — são remunerados com um
salário bruto de 3745,26 euros mensais, a que acrescem 780,36 euros em despesas
de representação. Portanto, sim, os valores apresentados no tweet estão
corretos.
Mas essa
remuneração mantém-se durante “cinco anos, seis meses e 24 dias”, como também
aponta a publicação?
A mesma resolução
do Conselho de Ministros entrou em vigor “no dia seguinte ao da sua
publicação”, a 4 de junho. E, no documento, estabelece-se que a estrutura de
missão responsável por organizar as cerimónias do 50º aniversário do 25 de
abril “termina o seu mandato a 31 de dezembro de 2026” — ou seja, mais de dois
anos depois de as cerimónias se realizarem. A extensão desta estrutura
explica-se com a intenção de juntar no mesmo organismo todas as celebrações de
“um arco democrático que se iniciou no 25 de Abril de 1974 e que, ao longo do
ano de 1976, passou pela aprovação da Constituição, pelas primeiras eleições
legislativas, presidenciais e regionais e que culminou com as autárquicas no
final desse mesmo ano”.
As contas estão,
por isso, (quase) corretas: em rigor, essa remuneração verifica-se ao longo de
cinco anos, cinco meses e 26 dias (contados a partir do dia 4 de junho e até ao
último dia de 2026).
Conclusão
O tweet está
correto: Pedro Adão e Silva, ex-secretário nacional de Eduardo Ferro Rodrigues,
vai auferir mais de 4500 (brutos) ao longo dos próximos cinco anos e meio. O
valor atribuído enquanto comissário executivo das celebrações do 50º
aniversário do 25 de abril e a extensão do cargo que ocupa há menos de uma
semana estão consagrados na resolução do Conselho de Ministros publicada no
final da semana passada.
VERDADEIRO
Pedro Adão e Silva vai usufruir das “melhores regalias do
Estado” para organizar os 50 anos do 25 de Abril?
O Conselho de Ministros nomeou o comentador ligado ao PS
para presidir à Comissão Executiva das comemorações da revolução democrática,
que vão durar até ao final de 2026. A nomeação e as condições de que o
comentador vai usufruir estão a causar polémica.
Verdadeiro
Leonete Botelho
8 de Junho de
2021, 13:51
“[…] Durante 5 anos, 6 meses e 24 dias, Pedro Adão e
Silva vai usufruir das melhores regalias que o Estado tem para oferecer. Isto
para organizar as celebrações do 50º aniversário do 25 de Abril.”
Rui Pinto, no
Twitter
O contexto
O Conselho de
Ministros aprovou na semana passada uma resolução em que “determina realização
das comemorações do 50.º aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974 e cria
a estrutura de missão que as promove e organiza”.
Essa estrutura de
missão é composta por três órgãos, com composições e funções distintas: uma
Comissão Nacional, nomeada pelo Presidente da República, à qual cabe aprovar o
programa oficial das comemorações e os relatórios de actividades – e que será
presidida pelo general Ramalho Eanes. Um Conselho Geral, nomeado pelo
primeiro-ministro, com “individualidades de reconhecido mérito e activismo em
dimensões fulcrais na construção da democracia”, que se “pronuncia sobre o
programa oficial das comemorações e acompanha de perto a sua execução”. E uma
Comissão Executiva, nomeada pelo primeiro-ministro, que é “responsável pela
elaboração do programa oficial das comemorações, em articulação próxima com o
Conselho Geral, bem assim como pela sua concretização”.
Os membros da
Comissão Nacional e do Conselho Geral não terão qualquer remuneração, ao
contrário da Comissão Executiva, que será presidida por Pedro Adão e Silva,
professor auxiliar do departamento de ciência política e políticas públicas no
ISCTE, mas também ex-secretário nacional do Partido Socialista durante a liderança
de Ferro Rodrigues e desde aí comentador ligado ao PS em vários órgãos de
comunicação social, como a TSF ou o Expresso. A nomeação já foi criticada por
Rui Rio.
Os factos
A resolução do
Conselho de Ministros na qual Pedro Adão e Silva foi também nomeado foi
publicada a 4 de Junho e, de acordo com os seus próprios termos, começou a
produzir efeitos no dia seguinte. Ali se prevê que a Estrutura de Missão
termine o seu mandato a 31 de Dezembro de 2026, de modo a “juntar no mesmo
ciclo” as celebrações do “arco democrático que se iniciou no 25 de Abril de
1974 e que, ao longo do ano de 1976, passou pela aprovação da Constituição,
pelas primeiras eleições legislativas, presidenciais e regionais e que culminou
com as autárquicas no final desse mesmo ano”. Portanto, Pedro Adão e Silva vai
presidir à comissão executiva durante cinco anos, seis meses e 24 dias, se se
considerar que entra em funções no primeiro dia útil após a publicação, ou
seja, 7 de Junho.
A resolução
determina que “a Comissão Executiva é composta por um comissário executivo e um
comissário executivo adjunto, os quais, sem prejuízo do disposto no n.º 16, são
equiparados, para efeitos remuneratórios e de competências, a dirigentes
superiores de 1.º e de 2.º graus, respectivamente”. De acordo com o estatuto
remuneratório da Administração Pública, o cargo de direcção superior de 1º grau
é equivalente ao de director-geral, o mais alto cargo da carreira, e tem
direito a uma remuneração mensal de 3.745,26 euros, acrescidos de 780,36 euros
para despesas de representação. Prevê-se ainda que possam acumular funções com
o “exercício de outras actividades remuneradas, designadamente de docência, bem
como a percepção de direitos de autor”. Prevê-se ainda que sejam apoiados por
uma “estrutura de apoio técnico” de até oito elementos -, “equiparados, para
efeitos de designação e estatuto, a membros do gabinete de membro do Governo”,
onde se inclui um secretário pessoal e um motorista, e que pode ser reforçada
com mais quatro técnicos superiores recrutados em regime de mobilidade.
Em resumo
A frase de Rui Pinto é verdadeira.
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