OPINIÃO
StayAway Covid: será que António Costa perdeu a noção?
Não podemos confundir autoritarismo com o exercício
normal da autoridade democrática do Governo. Esta aplicação regista potenciais
contactos que tive e a obrigatoriedade da dita dá poder a polícias para
espreitarem o meu telefone.
SUSANA PERALTA
16 de Outubro de
2020, 0:00
Esta semana, o
Governo entrou oficialmente em derrapagem com a ideia de nos obrigar a andar
com uma aplicação de rastreamento de contactos no telefone. Esta medida é
inútil, quase de certeza. E é perigosa, de certeza. Vamos por partes.
Será que a
aplicação serve para alguma coisa? Segundo a evidência disponível, estas
soluções têm efeitos duvidosos no controlo da pandemia. É o que afirma o artigo
Automated and partly automated contact tracing: a systematic review to inform
the control of COVID-19, publicado em agosto no The Lancet Digital Health por
uma equipa da University College of London, partindo da análise de cerca de
4000 estudos, baseados em modelos matemáticos e na experiência de epidemias
causadas por vários vírus, como o MERS, o Ébola ou o SARS. Isobel Braithwaite,
uma das autoras do estudo, disse ao Financial Times que estas aplicações não
são uma “silver bullet” contra a covid-19.
Por um lado,
estas aplicações só são efetivas com a adesão da quase totalidade da população.
Por outro lado, não dispensam a contratação de muitas equipas de rastreadores
de contactos, ou seja, profissionais que contactam as pessoas assinaladas pela
aplicação como potenciais contágios. Para além da eficácia duvidosa, a
aplicação levanta problemas de equidade. Nem toda a gente tem smartphones, nem
todos os smartphones têm espaço, baterias que duram todo o dia, ou sistemas
operativos compatíveis com este tipo de aplicações. As populações mais
vulneráveis, como os idosos, os sem-abrigo, ou os mais pobres, são os que mais
provavelmente ficam de fora. Até pode ser que estes estudos internacionais não
se apliquem à StayAway Covid e que ela seja espetacular a vários níveis. Como
já lá vão uns meses, o Governo podia começar por nos dizer quantas pessoas descarregaram
a app, quantos contactos foram rastreados com sucesso, quanto tempo ganhou
relativamente ao rastreio manual, quantos surtos detetou graças à dita. O
mínimo que se exigia era alguma ideia da eficácia da política antes de passar à
versão draconiana.
Henrique Barros,
presidente do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto e do Conselho
Nacional de Saúde, disse ontem ao PÚBLICO que a ideia da obrigatoriedade da
aplicação é autoritária e estúpida. Como alternativa, “pode-se aumentar o
número de comboios, de autocarros, negociar horários de trabalho diferenciados,
deixar ficar em casa quem pode ficar em casa.” No capítulo de coisas que o
Governo pode fazer, tenho outras ideias. Das várias medidas que foram sendo
anunciadas para os lares, que são os locais onde morre mais gente, em que ponto
da implementação estamos? E com que resultados? Quantos técnicos de
rastreamento de contactos foram contratados? E mais: já que estamos tão
digitais, podíamos ter um portal com dados regionais ou municipais da situação
pandémica para nos ajudar a tomar decisões informadas? Como está a capacidade
dos cuidados intensivos em cada região do país? Para além do número de casos,
que perfil etário têm os infetados, quantos casos graves, quantos
hospitalizados?
Tudo isto custa
dinheiro e dá trabalho. Já forçar a utilização de uma aplicação é mostrar obra,
mas à nossa custa. O mesmo acontece com a decisão de impor máscara todo o dia
às crianças nas escolas, outra medida de eficácia duvidosa que não foi adotada
em muitos países europeus. A alternativa, que custava dinheiro e dava trabalho,
era ter contratado mais professoras e utilizado espaços públicos desocupados
para dar espaço à escola e permitir que a comunidade educativa vivesse com mais
qualidade.
Vamos à parte do
perigo. Descarreguei do site da Comissão Nacional de Proteção de Dados a
deliberação 2020/277, do dia 29 de junho, referente à StayAway Covid. Afinal, o
sistema é uma iniciativa do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores,
Ciência e Tecnologia e do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto.
Esperava que o Governo fosse o dono da iniciativa ou, no mínimo, estivessem
disponíveis as condições do caderno de encargos ao abrigo do qual delegou
nestas duas instituições o desenvolvimento da aplicação. Incluindo, se não for
pedir muito, quanto pagou pela aplicação. Para me obrigar a instalar uma
aplicação que regista potenciais contactos que tive, esperava menos leviandade.
Leviandade, disse
ela? Na melhor das hipóteses. Na pior, um cheirinho a autoritarismo que não tem
lugar na nossa democracia liberal. António Costa disse ontem ao PÚBLICO que
sentiu que “era preciso haver um abanão”. Acontece que em democracia são os
eleitores que dão abanões aos políticos, e não o contrário. Mais tarde, confrontado
por jornalistas com o eventual caráter autoritário desta medida, explicou em
declarações à SIC Notícias que é igualmente autoritário ter bares encerrados.
Podemos discutir se faz sentido ter os bares encerrados. Mas não podemos
confundir autoritarismo com o exercício normal da autoridade democrática do
Governo. Esta aplicação regista potenciais contactos que tive e a
obrigatoriedade da dita dá poder a polícias para espreitarem o meu telefone.
Encerrar bares não faz nada disto.
A cereja no topo
do bolo foi quando António Costa disse que “teremos de ser tão menos
autoritários quanto mais as pessoas voluntariamente aderirem todas”. Esta frase
atropela duas vezes a minha liberdade individual. Subordina o meu livre
arbítrio à ideia moralizadora do “bom comportamento” do grupo. E, numa
perspetiva mais prática, deixa claro que o resultado final será sempre o mesmo:
voluntariamente ou à força, a StayAway acabará no meu telefone. Valha-me o
Parlamento.
A autora escreve
segundo o novo acordo ortográfico
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