Berardo teve 48,3 milhões de euros em benefícios fiscais
só em três anos
Em apenas três anos, Joe Berardo teve 48,3 milhões de
euros em benefícios fiscais. A maioria dos benefícios foram atribuídos à
tabaqueira EMT, com sede na Madeira, da qual Berardo detém 48,8%.
João de Almeida
Dias
Texto
18 mai 2019,
12:13 7
LUSA
▲Joe
Berardo deve mais de 860 milhões de euros a três bancos, entre eles a Caixa Geral de Depósitos
O empresário Joe
Berardo teve 48,3 milhões de euros em benefícios fiscais ao longo dos últimos
três anos, escreve o semanário Expresso.
De acordo com
informação publicada pela Autoridade Tributária, a maior parte dos benefícios
fiscais foram atribuídos às Empresa Madeirense de Tabaco (EMT), da qual a
Fundação José Berardo é dona de 48,8%. De acordo com o Expresso, a EMT teve benefícios
na ordem dos 16 milhões em 2015, 19 milhões em 2016 e 13,1 milhões em 2017.
O Expresso
explica ainda que, no caso de 2017, os 13,1 milhões de benefícios fiscais para
a EMT surgem porque a Madeira tem uma taxa mais baixa de imposto sobre o tabaco
e também por merecer uma redução do IRC por a empresa estar instalada na Zona
Franca da Madeira.
Porém, também há
outros negócios daquele empresário a ter acesso a esses benefícios, embora numa
escala muito menor — tudo somado, em 91 mil euros. São elas a própria Fundação
José Berardo (36 mil euros), Bacalhôa Vinhos de Portugal (42 mil euros) e Matiz
(12 mil euros).
Joe Berardo
voltou ao topo da agenda mediática na semana passada, após ter comparecido numa
sessão da comissão de inquérito para a Caixa Geral de Depósitos (CGD). De
acordo com aquilo que o Observador apurou, após consulta do processo colocado
contra Joe Berardo, aquele empresário deve 265,9 milhões de euros ao banco
público.
Porém, não é
apenas à CGD que Joe Berardo deve dinheiro. Segundo apurou o Observador, se se
somar os empréstimos que o empresário fez junto do BCP e do então BES/Novo
Banco, Joe Berardo pediu emprestado um total de 864 milhões de euros. Entre
2012 e 2019, o empresário devolveu apenas 2,3 milhões de euros ao BCP e ao Novo
Banco — isto é, 0,2% do capital em dívida.
ARRÁBIDA
Joe Berardo transforma estação rodoviária em palácio sem
ter licença de construção
Edifício da Bacalhôa Vinhos fica no Parque Natural da
Arrábida e as obras, que decorrem há ano e meio, não têm autorização do ICNF,
que já levantou um auto de contra-ordenação.
Francisco Alves
Rito
Francisco Alves
Rito 13 de Outubro de 2020, 20:24
A Bacalhôa Vinhos
de Portugal SA, empresa do empresário madeirense Joe Berardo, está a
transformar um edifício numa espécie de palácio, situado na Reserva do Parque
Natural da Arrábida, sem ter licença para as obras, que decorrem há cerca de um
ano e meio.
O Instituto da
Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) confirmou ao PÚBLICO que a
intervenção no edifício, que “integra a área classificada como Protecção
Complementar tipo II” estando sujeita ao cumprimento do Plano de Ordenamento do
Parque Natural da Arrábida (POPNA)”, não está autorizada.
“O projecto de
alterações em referência, não reúne as condições para ser autorizado pelo ICNF,
uma vez que não tem enquadramento nas normas do plano de ordenamento em vigor”,
informa o ICNF, explicando que estão em causa os artigos 20 e 21. O primeiro
define a zona como “espaço de médio valor natural e paisagístico”, e o segundo,
determina que “apenas se permite” obras de construção, reconstrução, ampliação,
alteração e conservação, quando associadas à agricultura, pastorícia ou turismo
da natureza.
E mesmos nestes
casos, além de limitadas quanto à cércea e área de construção, os processos
estão “sujeitos a autorização da comissão directiva do Parque Natural da
Arrábida (PNA) e “dependem de parecer vinculativo do ICNF”.
Apesar deste
regime apertado, as obras arrancaram sem as devidas autorizações, pelo que “a
equipa de Vigilantes da Natureza levantou um auto, em Novembro de 2019, pelo
início das obras sem o necessário parecer do ICNF”, refere este instituto nas
respostas, por escrito, enviadas às perguntas do PÚBLICO.
O ICNF esclarece
ainda que o pedido de parecer feito entretanto pela empresa foi entregue já
depois do auto levantado e que mereceu resposta negativa. “O parecer foi
solicitado em Janeiro de 2020, tendo o ICNF emitido, em Fevereiro de 2020,
parecer desfavorável ao projecto de alterações do edifício existente, por não
dar cumprimento às normas expressas no artigo 21º.”, informa.
Os trabalhos de
remodelação das antigas instalações da Transportadora Setubalense - Belos, em
Vila Fresca de Azeitão, arrancaram em 2019, mas o processo de licenciamento
municipal, que deveria ser prévio, também ainda não está concluído. Confrontada
recentemente, numa reunião da Assembleia Municipal de Setúbal, com a falta de
licença destas obras, a presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira,
afirmou que o caso está “em processo de legalização”.
As obras em causa
não estão legalmente dispensadas da licença de construção porque implicam
relevantes alterações urbanísticas, entre as quais a remodelação da fachada do
edifício. Esta parte das obras, na fachada principal, está terminada,
decorrendo, neste momento, acabamentos interiores e o arranjo do espaço
exterior.
O PÚBLICO tentou
ouvir o empresário Joe Berardo e questionou a Câmara de Setúbal, assim como a
empresa Bacalhôa Vinhos mas, até ao momento, não obteve respostas.
O edifício em
causa fica em frente, na estrada Nacional 10, ao Palácio da Bacalhôa, também
propriedade de Joe Berardo, onde foi inaugurado um museu, em Abril de 2017,
numa cerimónia que contou com a presença do comendador.
A quinta do
século XVI, onde está instalado o museu, tem como construção principal o
palácio, considerado a primeira manifestação da arquitectura renascentista em
Portugal. O museu apresenta a história, arquitectura e decoração do Palácio da
Bacalhôa, como sendo a primeira grande mostra sobre o conhecimento universal da
importância deste monumento no panorama artístico nacional, e guarda algumas
obras de arte pertencentes à colecção privada do comendador Joe Berardo.
Já não é a
primeira vez que Berardo faz obras ilegais. Em 2007, construiu uma casa de
banho de luxo no terraço do prédio da Avenida Infante Santo, em Lisboa, virada
para o Palácio das Necessidades. A obra foi considerada ilegal e o tribunal
ordenou que a casa de banho fosse demolida. Mas a ordem continua por acatar.
O edifício foi
adquirido pela empresa de Joe Berardo, à Transportadora Setubalense – Belos, do
Grupo Barraqueiro, de Humberto Pedrosa, no início de 2019, pelo valor de 2,125
milhões de euros, confirmou ao PÚBLICO fonte conhecedora do processo. A mesma
fonte refere que o preço foi pago “descontando outros encargos e impostos como
o IMT”.
Os cerca de 30
mil metros quadrados destinam-se, ao que o PÚBLICO apurou, à criação de um
centro interpretativo do vinho e a um novo grande espaço de cultura, denominado
Berardo Bacalhôa Collection (BBC). Ainda de acordo com a mesma fonte, as novas
instalações poderão ainda ser o destino da Colecção Berardo, se o actual acordo
com Estado, que termina em 2022, não for renovado.
A antiga estação
de camionagem é muito conhecida pelos setubalenses uma vez que era o local de
paragem das carreiras que durante muitas décadas, no final do século passado e
ainda no início do actual, faziam a ligação entre Setúbal e Lisboa.
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