Nova lei pode proibir consumo nocturno de álcool nas ruas

Nova lei pode proibir consumo nocturno de álcool nas ruas

ROMANA BORJA-SANTOS 03/03/2015 - PÚBLICO

Ministério da Saúde está a preparar mudanças à lei de 2013. Proibição do consumo de qualquer bebida a menores de 18 anos é outra das ideias.

A revisão da lei do álcool, que o Ministério da Saúde está a preparar, pode passar por restringir o consumo de álcool nas ruas durante a madrugada e por impedir o acesso a qualquer tipo de bebida alcoólica aos menores de 18 anos. A informação foi avançada nesta terça-feira pelo ministro da Saúde, que explicou que a tutela quer avançar com novas medidas ainda durante esta legislatura.

Paulo Macedo, durante a conferência Sustentabilidade na Saúde, organizada pela TSF e pela farmacêutica AbbVie, defendeu que, a par do controlo da despesa e das dívidas, é igualmente importante reduzir a carga de doença na população. Para isso, o ministro considera fundamental tomar medidas em áreas como o consumo excessivo de álcool, o tabagismo e a alimentação.

O titular da pasta da Saúde especificou aos jornalistas que as mudanças estão “em linha com o que se faz em termos internacionais” e podem passar pelo aumento da idade legal para consumo, por alterações nas regras dos espaços que disponibilizam este tipo de bebidas e pela proibição do consumo na rua — ideia que o secretário de Estado adjunto da Saúde, Fernando Leal da Costa, sublinhou que seria aplicável no período nocturno, a partir das 2h. Quanto ao aumento do preço como forma de inibir o consumo, Macedo rejeitou essa via, por já ter sido tomada em sede de Orçamento do Estado.

A necessidade de alterar a legislação foi reforçada com o estudo divulgado no início de Fevereiro pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e que indica que, com a lei de 2013, o consumo de álcool entre os jovens com menos de 18 anos não diminuiu, assim como os casos de coma alcoólico ou de sexo desprotegido associado ao consumo excessivo. A actual lei prevê a interdição das chamadas bebidas brancas a menores de 18 anos e de cerveja e de vinho a menores de 16.

Um dos problemas identificados pelo trabalho foi precisamente a falta de controlo nos locais de consumo e de venda ao público de bebidas, o que levou o SICAD a falar numa mudança “ineficaz”. Os dados do estudo, recolhidos através de inquéritos junto de jovens, mostraram também que os consumos se mantiveram mesmo no que diz respeito a “bebidas espirituosas entre os menores de 18 anos”. Os participantes referiram mesmo que sentem que o acesso a este tipo de bebidas está facilitado. As sugestões deixadas pelo subdirector-geral do SICAD passavam precisamente pelo fim da distinção entre bebidas como o vinho e bebidas espirituosas e pela restrição total da venda de álcool a menores de 18 anos.