PORTO
Queixas da movida continuam, executivo promete actuar: “A
Câmara do Porto vai retirar licenças”
Após período de adaptação, regulamento da movida já está
em pleno funcionamento. Executivo conhece incumprimentos e promete actuação que
sirva de exemplo: “Só temos de conseguir fechar um.”
Mariana Correia
Pinto
8 de Maio de
2023, 15:12
Novo regulamento entrou em vigor a 24 de Fevereiro e o
período de adaptação já terminou
Sara Gonçalves
toma antidepressivos e medicamentos para dormir há 12 anos. Moradora no Campo
Mártires da Pátria, considerada zona da movida do Porto, há muito reclama o
direito ao descanso: para ela, para os pais, de 90 e 91 anos, e para um filho
paraplégico. E para toda a vizinhança. Nesta segunda-feira foi mais uma vez à
câmara do Porto falar sobre o assunto: o novo regulamento da movida está em
vigor desde 24 de Fevereiro e o período de adaptação às novas regras dado aos
estabelecimentos já cessou, no dia 25 de Abril. Mas os incumprimentos acontecem
a toda a hora, denunciou.
A moradora,
cuidadora informal, sabe de cor as movimentações dos estabelecimentos da zona.
E perante o executivo do Porto, na reunião pública desta segunda-feira, fez
questão de denunciar uma série de incumprimentos de vários deles. Mercearias
que agora só podem funcionar até às 21h e continuam abertas depois disso,
estabelecimentos que fecham as portas mas mantêm clientes lá dentro, bebidas
vendidas ao postigo. “Não tenho medo. O descanso é um direito que me assiste”,
afirmou.
Com serenidade e
revelando um cansaço já contado, em lágrimas, à directora da movida, a mulher
de 64 anos deixou um pedido a Rui Moreira: “Pedia com todo o respeito e fulgor
que haja fiscalização.” Na passada quinta-feira assim aconteceu, contou,
revelando os resultados: “Foi melhor.” Mas só por uma noite: “Na sexta já foi
horrível.”
O novo
regulamento da movida alargou a área geográfica abrangida, criando regras
diferentes consoante a área. A zona protegida (Rua dos Mártires da Liberdade,
Campo dos Mártires da Pátria, Rua da Picaria, Rua do Almada, Rua de Ceuta,
Calçada e Passeio das Virtudes e Rua de Cedofeita, entre a Praça Carlos Alberto
e a Rua dos Bragas) tem as normas mais apertadas, seguindo-se o núcleo da
movida (com 30 pontos, entre ruas, praças, largos ou travessas) e a zona de
contenção (23 pontos).
O problema maior
é, para esta moradora, a utilização de colunas de som portáteis. Grupos de pessoas
juntam-se nas ruas com música em altos decibéis, noite e madrugada dentro,
impedindo o descanso dos moradores, já poucos: “Somos só 12 habitantes na minha
rua, o resto já é Alojamento Local.”
Sara Gonçalves
não hesita em chamar a polícia, às vezes a municipal, outras, a de segurança
pública. Mas o efeito, quando existe, é curto, contou: “Mal ouvem os carros da
polícia escondem as colunas. E depois de a polícia passar voltam a ligá-las.”
O executivo
ouvia-a atentamente e Ricardo Valente, vereador com as pastas das Actividades
Económicas e Fiscalização, não mudou uma vírgula no relato. “Tudo o que diz
está perfeitamente identificado e comprovado do nosso lado”, admitiu.
Pedindo
“paciência” à moradora, o vereador de Moreira relatou um “reiterado
incumprimento" por parte de “novas pessoas que chegam à cidade” e garantiu
ter “casos identificados”. Neste momento, com o novo regulamento em pleno
funcionamento, a autarquia ganhou novos poderes. E promete mão pesada: “A
Câmara [Municipal] do Porto vai retirar licenças quando há um incumprimento
reiterado”, avisou.
Os incumprimentos
estão nesta fase a ser “coleccionados” pelo município para garantir os meios
legais para encerrar espaços, afirmou Ricardo Valente, argumentando não querer
avançar de forma precipitada e ter contestações em tribunais depois. No novo
regulamento, está previsto que, além das contra-ordenações, o incumprimento das
regras determina a “adopção imediata” da “suspensão” do funcionamento do
estabelecimento ou da esplanada ou a “restrição do horário de funcionamento
para as 20h”.
Sobre as colunas
de som, Ricardo Valente admitiu ser um problema complexo: “É muito difícil
controlar. O uso e abuso das colunas é um terror.”
Rui Moreira acenou
à moradora com um efeito pedagógico da acção da autarquia: “Nós só temos de
conseguir fechar um…”, sugeriu. Além disso, a solução exige, para o autarca,
medidas de carácter legislativo. Desde logo, proibindo o consumo de bebidas
alcoólicas na via pública, como é feito noutras cidades. E depois através de
policiamento gratificado nas ruas, voltou a pedir, argumentando que esse modelo
é usado noutras situações e poderia sê-lo na noite também.
A proposta tem
sido liminarmente rejeitada pelo Governo. O ministro da Administração Interna,
José Luís Carneiro, já explicou por mais de uma vez o seu argumento: “Não
devemos colocar a polícia a ser remunerada por interesses particulares,
nomeadamente no período nocturno, que é um período em que há níveis de ameaças
e de riscos e em que há fluxos cuja natureza exige uma independência, uma
isenção e uma imparcialidade a toda a prova.”
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