Spain, Portugal get ‘special treatment’ from EU
leaders to keep power prices down
Leaders also agreed to jointly purchase gas — an
attempt to use collective market power to drive down prices.
BY ZOSIA
WANAT
March 25,
2022 9:06 pm
https://www.politico.eu/article/spain-portugal-special-treatment-eu-leaders-keep-power-prices-down/
Spain and
Portugal won the right Friday to take temporary, unilateral measures that may
buck EU electricity market rules in an effort to ease pressure on power prices.
The
decision came at the end of a drawn-out EU leaders' summit, where the subject
of energy — how the EU buys it and how much it pays for it — kept leaders
talking late into Friday.
”The
Iberian peninsula has a very special situation ... with a high load of
renewables and with very few interconnections," European Commission
President Ursula von der Leyen said at her concluding press conference,
stressing that these particularities drive exceptionally high electricity
prices in the region.
According
to the final conclusions approved by EU leaders at the summit, the Commission
will "urgently assess the compatibility of emergency temporary measures in
the electricity market notified by Member States." Brussels will make sure
that EU governments don't take unfair advantage of any measures adopted.
The leaders
also agreed, for the first time, to jointly purchase gas — an attempt to use
their collective market power to drive down prices.
The EU’s
current electricity system pegs the price of power to the most expensive fuel
needed to meet demand. Lately, that’s been gas, and that’s led to consistently
high power prices. The situation got even worse because of Europe's moves to
wind down gas imports from Russia, a key supplier of energy to the Continent.
Some
leaders, especially those from Southern Europe, were pushing at the summit for
more permanent changes to the market structure — such as "unbundling"
gas from the market or putting a cap on electricity or gas prices. But those
attempts faced unyielding opposition from countries like Germany and the
Netherlands, which are strongly against market interventions.
Since
finding a permanent solution for the whole bloc proved impossible, Madrid and
Lisbon pushed for temporary permission to introduce some measures on their own.
At a joint press conference, Portuguese Prime Minister António Costa and
Spanish Prime Minister Pedro Sánchez said they were "satisfied" with
the result of the talks, adding that they would present their national measures
next week.
The
European Commission will now examine how the bloc's energy market functions,
angling to find more permanent solutions by May 2022.
Paola Tamma contributed reporting.
UNIÃO EUROPEIA
Portugal e Espanha com luz verde para controlar preços do
gás para baixar electricidade
Conselho Europeu reconhece especificidade da “ilha
energética ibérica” para apoiar medidas excepcionais e temporárias para
responder à subida dos preços. Proposta será apresentada à Comissão Europeia já
na próxima semana.
Rita Siza ,
Bruxelas
25 de Março de
2022, 20:37
Portugal e
Espanha, os países peninsulares que em termos energéticos são uma ilha na
Europa, trouxeram para a reunião do Conselho Europeu uma ideia para a criação
de um mecanismo temporário para fazer baixar os preços da electricidade a nível
europeu. Não conseguiram convencer os restantes parceiros das virtudes da sua
proposta para o controlo dos preços, mas conseguiram fazer prova da sua
situação excepcional para obter um acordo político que lhes vai permitir
intervir no mercado ibérico,"de forma cirúrgica”, para aliviar os custos
dos operadores que produzem energia eléctrica a partir do gás — reduzindo assim
a pressão de subida nas facturas finais dos consumidores.
“O Conselho
Europeu reconheceu a situação específica da Península Ibérica, que vai poder
dar resposta ao crescimento do preço do gás, e assegurar que este não se vai
continuar a repercutir no aumento do preço da electricidade. Para isso, vamos
fixar um preço máximo de referência para o gás, que todos os outros preços não
poderão ultrapassar, e assim obter uma redução muito significativa do custo da
energia, com grandes poupanças para as famílias e as empresas”, anunciou o
primeiro-ministro, António Costa.
“São medidas
muito específicas, excepcionais e temporárias, que correspondem à situação de
urgência que vivem os dois países, que não supõem uma subvenção do preço do
gás, não distorcem o mercado europeu da electricidade e não comprometem os
objectivos de impulso às energias renováveis”, acrescentou o presidente do
Governo de Espanha, Pedro Sánchez.
Segundo
justificou o primeiro-ministro, depois de muitas horas de discussão, o Conselho
Europeu “constatou uma especificidade que existe em Portugal e Espanha devido
ao nível muito reduzido de ligação entre o nosso sistema energético e dos
outros países da UE, que justificava um tratamento específico” dos dois países,
que também têm um nível superior de incorporação de energias renováveis na
electricidade que consomem do que a generalidade dos outros Estados-membros.
“E é isso que faz
com que em Portugal e Espanha esteja a ser particularmente distorcido o
processo de formação do preço, porque apesar de termos custos de produção
muitíssimo inferiores graças ao nível de incorporação das renováveis, como o
preço é contaminado pela subida do preço do gás, estamos a pagar muito mais
pela electricidade do que devíamos”, observou.
A solução
específica autorizada pelo Conselho Europeu corresponde à proposta ibérica
original apresentada aos 27, que previa o estabelecimento de um preço de
referência para o gás utilizado na produção de electricidade, e de um mecanismo
de compensação da diferença para o preço de mercado, a que poderiam recorrer os
países com uma elevada quota de produção eléctrica a partir de fontes
renováveis, e uma baixa taxa de interconexão ao mercado europeu.
Mas a ideia de
intervir no mercado para fixar artificialmente os preços é um anátema para os
países do Norte da Europa, que resistem por princípio a qualquer sugestão de
interferência nas condições de concorrência. Além disso, receiam que no actual
contexto de instabilidade geopolítica, uma medida de controlo dos preços leve
os fornecedores a desviar a sua oferta da UE.
“Fornecer ajudas
directas àqueles que estão mais vulneráveis é a melhor opção, para distorcer
minimamente o mercado e manter o ambiente de investimento aberto”, referiu o
primeiro-ministro da Letónia, Krisjanis Karins.
Durante a
reunião, o primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, que não é propriamente
um defensor da intervenção do Estado na economia, defendeu essa medida
excepcional argumentando que “o mercado deixou de reflectir as forças da oferta
e da procura”. Acresce que, com os preços a bater máximos, e dada a dependência
europeia do gás da Rússia, são os fornecedores e especuladores russos que mais
beneficiam.
Impacto cada vez
mais negativo
Os efeitos
económicos da guerra da Ucrânia dominaram os trabalhos do Conselho Europeu,
esta sexta-feira, com uma prolongada discussão entre os chefes de Estado e
governo sobre medidas excepcionais de emergência para responder aos problemas
de abastecimento energético, e para atenuar a subida dos preços da
electricidade — que já fez disparar a inflação para recordes históricos e
ameaça a sustentabilidade de muitas indústrias e empresas europeias.
O prolongamento
dos trabalhos muito para além da hora prevista deveu-se precisamente à
discussão sobre os preços da energia, que obrigou a diversas interrupções para
consultas técnicas e à sucessiva negociação de versões revistas das conclusões
do Conselho Europeu (na reunião de Dezembro passado, o impasse entre os líderes
levou mesmo o presidente Charles Michel a prescindir da adopção de conclusões).
“Os elevados
preços da energia têm um impacto cada vez mais negativo nos cidadãos e
empresas, que ainda é agravado pela agressão militar russa contra a Ucrânia”,
diz o parágrafo 15 do documento, onde o Conselho Europeu reconhece que podem
ser precisas medidas de curto prazo para “proporcionar mais alívio aos
consumidores mais vulneráveis e apoiar as empresas”, que o executivo
comunitário foi encarregado de apresentar até ao final do mês de Maio.
Será nessa
altura, provavelmente numa cimeira extraordinária, que os 27 decidirão sobre o
“número muito significativo de vários tipos de medidas que podem ser adoptadas
para a redução dos preços da energia, desde a fixação preços máximos até à
redução de impostos, designadamente o IVA, ou outras”, disse António Costa —
que ainda espera a autorização do comité do IVA da Comissão para reduzir a taxa
que se aplica aos combustíveis em Portugal.
Muito antes
disso, já na próxima semana, a Comissão Europeia receberá o rascunho da
proposta legislativa conjunta de Portugal e Espanha para intervir no mercado da
energia, e verificar que cumpre as provisões dos tratados e restantes normas do
direito europeu. Depois dessa validação, terá de obter o parecer positivo das
duas entidades reguladoras, para depois descer aos respectivos parlamentos para
aprovação. Um processo que será cumprido com urgência máxima, garantiram Costa
e Sánchez, para “produzir efeitos tão rápido quanto possível”.
No que diz
respeito ao abastecimento, a discussão foi feita em torno das propostas
apresentadas pela Comissão Europeia para o restabelecimento das reservas de gás
até 90% da sua capacidade, e da diversificação das fontes de abastecimento do
bloco.
Como pano de
fundo, no debate, está a intenção da UE de acelerar a redução da sua
dependência das importações de gás, petróleo e carvão vindos da Rússia, e a sua
grande prioridade política de transição energética para cumprir as metas da
redução em 55% das emissões de CO2 até ao fim da década e de neutralidade
climática em 2050.
O consenso foi
relativamente fácil de alcançar, uma vez que a guerra de agressão da Rússia, e
a solidariedade com a Ucrânia, levou vários Estados-membros a reequacionarem as
suas políticas energéticas e a reconsiderarem os seus contratos de fornecimento
e planos de investimento em renováveis.
Acordo com os EUA
Esta sexta-feira,
a UE e os Estados Unidos assinaram um acordo para o reforço do fornecimento de
Gás Natural Liquefeito (GLN) ao mercado europeu. Washington está disposto a
fornecer pelo menos mais 15 mil milhões de metros cúbicos de GLN até ao final
deste ano, com “aumentos expectáveis no futuro”, até ao estabelecimento de um
fluxo estável de 50 mil milhões de metros cúbicos em 2030.
O
primeiro-ministro, António Costa, estima que o Porto de Sines, que “tem muitas
vantagens competitivas” relativamente aos portos europeus, beneficiará muito
deste acordo, tornando-se um local de eleição para a entrada e transferência do
GNL vindo dos EUA para o continente.
Porém, o
compromisso firmado entre a UE e os EUA não permite cumprir o desígnio de um
corte das importações russas. No ano passado, a UE importou 155 mil milhões de
metros cúbicos de gás da Rússia, que representam cerca de 40% das necessidades
energéticas do bloco. As importações provenientes dos EUA representaram 25% do
total de gás natural consumido: para suprir a posição dominante do gás russo,
será necessário recorrer a outros fornecedores, nomeadamente no Médio Oriente.
Para o primeiro-ministro
da Eslovénia, Janez Jansa, a solução para reduzir a dependência energética da
Rússia passa pela aplicação das medidas propostas pela Comissão: “A aquisição
conjunta europeia [de gás], logística comum e reforço das capacidades de
armazenamento”. A Eslovénia é um dos sete países da UE que não dispõe de
instalações de armazenamento de gás no seu território.
Nas conclusões,
ficou escrito que os Estados-membros e a Comissão devem começar “urgentemente”
a “coordenar medidas para assegurar níveis adequados de armazenamento de gás;
estabelecer os mecanismos de solidariedade necessários; trabalhar em conjunto
na compra comum de gás, GNL e hidrogénio, fazendo o melhor uso possível do peso
colectivo político e de mercado para amortecer os preços, e completar e
melhorar as nossas interconexões em toda a União Europeia”.
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