ORÇAMENTO DO
ESTADO 2021
Catarina Martins diz que “não há condições para
viabilizar o Orçamento”
A líder do Bloco de Esquerda diz que, pelo documento que
conhece até agora, ainda não existem condições para que o partido viabilize a
aprovação do Orçamento do Estado para 2021, que é entregue esta segunda-feira
no Parlamento.
Liliana Borges
Liliana Borges 12
de Outubro de 2020, 10:35 actualizada às 15:25
No dia em que o
Orçamento do Estado para o próximo ano (OE 2021) é entregue na Assembleia da
República, a líder do BE diz que, com base na versão do documento conhecida
pelos bloquistas, “não há condições para viabilizar o Orçamento”. Em entrevista
à Antena 1 nesta manhã de segunda-feira, Catarina Martins diz que ― ao
contrário de anos anteriores ― o Governo não se reuniu com o BE para fechar
oficialmente as negociações. “Ouvi as declarações do primeiro-ministro, mas até
ao momento não há nenhum acordo feito com o BE”, afirma.
Sem acordos,
Catarina Martins entende como natural que “o Governo não espere que haja
viabilização de um orçamento que não foi negociado”. “Nenhuma das pessoas que
votou no BE entenderia que o BE viabilizasse.”
Não obstante, a
líder bloquista rejeita que sejam atribuídas ao BE as responsabilidades de uma
eventual crise política, repetindo não só a disponibilidade do seu partido para
acordos, mas também defendendo que a prioridade do país deve ser um orçamento forte.
“A crise política só existe se não existir um orçamento que responda à vida das
pessoas. E isso é o pior”, argumenta.
A crise política só existe se não existir um orçamento
que responda à vida das pessoas
Catarina Martins, líder do BE
Na última semana,
o BE já tinha afirmado que não viabilizaria um documento que não reflectisse as
quatro prioridades bloquistas. Esta segunda-feira, Catarina Martins reafirmou
que “o Governo não fez nenhum passo de aproximação” e recusa desistir das suas
prioridades. A líder do BE aponta, por exemplo, desentendimentos no novo apoio
social e no subsídio a profissionais de saúde em contacto com covid-19, que,
nas palavras de Catarina Martins, exclui muitos profissionais de saúde na linha
da frente, o que pode “gerar várias tensões”.
Apesar de não
existir ainda um acordo, “o BE não retira as suas propostas de cima da mesa e
não fecha nenhuma porta” e por isso está disponível para chegar a entendimentos
até à votação do documento na generalidade, a 27 e 28 de Outubro. “O BE tem
feito tudo o que é possível para que se continuem a desenhar soluções com a
esquerda”, acrescenta.
No entanto, a
líder bloquista avisou que “o BE não está disponível para aceitar medidas que
não estejam calendarizadas” ou com os seus valores definidos, recordando que
nos últimos orçamentos viabilizados pelo seu partido há algumas medidas que lhe
foram prometidas e que foram deixadas por cumprir.
Catarina Martins
queixa-se também de que esta tem sido uma legislatura “marcada por sucessivas
recusas do Governo”, desde a formação de um acordo após às eleições
legislativas aos acordos mais recentes do orçamento suplementar (que o BE
viabilizou), o que criou um “contexto de difícil entendimento à esquerda”. “Os
impasses mantêm-se”, resume.
“O Governo recusa
todas as medidas que condicionam os apoios públicos dados às empresas à
manutenção do emprego, exceptuando o layoff, o que protege quem tem vínculos
mais estáveis e deixando os trabalhadores precários desprotegidos”, lamenta a
líder do BE. O partido insiste na necessidade de garantir a protecção do
emprego; caso contrário, a resposta “enche os bolsos da elite e deixa a
generalidade da população com uma vaga de desemprego e sem resposta”.
Além da
legislação laboral e do reforço da resposta do Serviço Nacional de Saúde, o BE
também não assinala acordo na questão do Novo Banco. Ainda que o Governo se
tenha comprometido a não emprestar dinheiro ao Fundo de Resolução, o Bloco pede
mais garantias: não quer que o fundo possa injectar capital no banco que saiu
da resolução do BES em 2014. “Um empréstimo é sempre um empréstimo e no final
será pago pelos contribuintes, mesmo que não seja neste ano, será no próximo”,
antevê Catarina Martins. “Não é sério que o Estado cumpra um contrato, mesmo
quando acha que a outra parte não está a fazer um trabalho lícito. O Estado tem
de se levar a sério e investigar, porque os indícios são avassaladores”, diz.
BE critica
estratégia de responsabilização individual
A coordenadora
bloquista recusou também a estratégia de responsabilização individual das
pessoas pela evolução da pandemia, feita pelo Governo e pelas autoridades de
Saúde, nomeadamente pela Direcção-Geral de Saúde (DGS), e pede “um discurso
público mais coerente”. Catarina Martins não compreende como é possível apelar
ao convívio no Verão e depois mudar o discurso para a época natalícia. “Não se
pode passar o Verão a dizer que é bom que as pessoas vão à praia, que vão
passear ou ver um jogo de futebol e depois dizer-lhes que não vão poder passar
o Natal em conjunto”, concretiza. “Já há dados suficientes para que haja do
ponto de vista público uma capacidade de se ser mais coerente naquilo que se
diz à população e termos a capacidade de ter decisões colectivas que são fortes
para proteger as pessoas, em vez de responsabilizarmos individualmente as
pessoas”, conclui.
Sobre as eleições
presidenciais Catarina Martins defendeu a candidatura de Marisa Matias, apoiada
pelo BE, para que a “campanha política seja centrada no que conta e não nos
casos absurdos que alguém possa querer criar todos os dias”. A líder do BE
defende que as candidaturas de Marisa Matias e de Ana Gomes, apesar das
“bandeiras conjuntas”, têm espaços diferentes, recordando que nas últimas
eleições também Sampaio da Nóvoa e Maria de Belém disputaram eleitores.
Pela direita, o
CDS também já se pronunciou sobre a versão preliminar do documento. O líder do
CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, afirmou que não existem “condições” para o
partido apoiar o OE 2021, uma vez que algumas das “prioridades” do CDS não
estão revertidas no documento. Os centristas esperam conseguir introduzir
algumas das suas propostas na fase de especialidade do OE 2021.
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