Deep impact ! Candidatura de Seara a Lisboa. Tribunal Cível de Lisboa rejeita reclamação do PSD.

Candidatura de Seara a Lisboa. Tribunal Cível de Lisboa rejeita reclamação do PSD


Por Pedro Rainho, publicado em 5 Abr 2013O Tribunal Cível de Lisboa rejeitou a reclamação do PSD que expõe os argumentos para a legalidade da candidatura de Fernando Seara à câmara de Lisboa, apurou o i.
Esta reclamação foi feita pelo PSD e pelo próprio Fernando Seara. Estes podem agora recorrer ao Tribunal da Relação de Lisboa, mas o processo ainda não deu entrada.
O juiz indeferiu a reclamação e “manteve intocada a sentença”, o que significa que esta "é totalmente válida nos seus efeitos e que Fernando Seara continua impedido de se candidatar”.
Recorde-se que, o primeiro juízo cível de Lisboa aceitou o procedimento cautelar do Movimento Revolução Branca, ao considerar que a candidatura viola a lei de limitação de mandatos, uma vez que Seara cumpriu três mandatos como presidente da Câmara de Sintra.