quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Câmara de Lisboa procura fundamentação jurídica que lhe permita embargar obras no Cinema Londres.

E AINDA ....Costa acusa Lusófona de "violação sistemática da lei"
“O historial de embargos é no mínimo estranho”, salientou Manuel Salgado, acrescentando que esta não é “uma forma saudável de uma universidade se relacionar com a autarquia”. Já António Costa acusou a Universidade Lusófona de “violação sistemática da lei” e disse que esta entidade “devia agradecer o facto de a câmara não ter pura e simplesmente encerrado a universidade”, devido ao facto de os edifícios em que funciona não estarem licenciados.

Câmara de Lisboa procura fundamentação jurídica que lhe permita embargar obras no Cinema Londres
INÊS BOAVENTURA 29/01/2014 - 21:39 in Público

Uma moção do CDS defendendo o embargo dos trabalhos foi aprovada esta quarta-feira por unanimidade.

A Câmara de Lisboa aprovou, por unanimidade, uma moção do CDS defendendo o embargo das obras de transformação do antigo Cinema Londres “num espaço comercial de retalho”. O vereador do Urbanismo e da Reabilitação Urbana pediu aos serviços jurídicos do município que encontrem uma fundamentação que lhe permita avançar com esse embargo.

Na moção que apresentou esta quarta-feira, o vereador João Gonçalves Pereira sublinha que o Londres, na Avenida de Roma, “ocupa parcialmente um edifício que integra um conjunto de imóveis de interesse municipal” e sustenta que o desaparecimento do cinema “traduzir-se-ia numa perda cultural grave para a cidade”.

Com base nesses argumentos, o eleito do CDS defendeu que a Câmara de Lisboa deve desenvolver “diligências conjuntas”, com a Secretaria de Estado da Cultura e com a Inspecção-Geral das Actividades Culturais, “com vista ao embargo das obras” em curso no local, com o objectivo de o reconverter numa loja de produtos chineses. João Gonçalves Pereira apelou também ao município para que recomende ao Governo “que não conceda autorização à afectação do espaço a uma actividade de natureza diferente”.

Os eleitos do PS, do PSD e do PCP votaram favoravelmente a moção, que foi aprovada por unanimidade na reunião camarária desta quarta-feira. Em declarações ao PÚBLICO, o vereador do Urbanismo e da Reabilitação Urbana congratulou-se com a mesma, sublinhando que esta lhe dava “força” para tentar travar a “destruição” do que ainda resta do antigo cinema.

Manuel Salgado revela que enviou uma carta ao secretário de Estado da Cultura, na qual sublinha que é opinião da Câmara de Lisboa que o Londres “tem um valor cultural relevante para aquela zona da cidade”. Nessa missiva, o vereador pede também a Jorge Barreto Xavier que não autorize a afectação do espaço a uma actividade que não a de cinema.

Segundo Manuel Salgado, a Câmara de Lisboa já realizou duas fiscalizações às obras, a última das quais esta quarta-feira, tendo concluído que são apenas “obras de remodelação interior, que não afectam a estrutura do edifício” e que, como tal, não podem ser embargadas ao abrigo do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação. Mas o vereador não se conforma com essa situação e está a tentar encontrar uma fundamentação jurídica que lhe permita fazê-lo.

O vereador do CDS tinha levado outras duas moções à reunião camarária: uma relativa a “deficiências de funcionamento” e falta de sinalização em vários postos de carregamento de veículos eléctricos; e outra defendendo que as equipas das Unidades de Intervenção Territorial que realizam vistorias a habitações devem integrar um técnico de acção social. Mas ambos os documentos acabaram por não ser votados, por decisão do presidente da Câmara de Lisboa.

“Assistimos a um claro caso de guilhotina democrática”, disse o eleito do CDS aos jornalistas. “António Costa extravasou claramente a sua competência na gestão dos trabalhos no período antes da ordem do dia”, afirmou João Gonçalves Pereira, frisando que, até aqui, sempre tinha visto o autarca socialista “como alguém que tem maturidade democrática”.

A reunião da Câmara de Lisboa ficou também marcada por uma troca de palavras azeda entre o vereador João Ferreira, da CDU, e dois eleitos da maioria. Tudo começou quando o eleito comunista questionou António Costa sobre dois assuntos, em relação aos quais disse ter informações através de notícias publicadas na imprensa: o facto de o presidente ter alegadamente chegado a um acordo com o Governo sobre a concessão a privados das empresas públicas de transporte; e a possibilidade de as juntas de freguesia do PSD adoptarem horários de trabalho de 40 horas.

O vereador José Sá Fernandes reagiu criticando “o tom” de João Ferreira e dizendo ter “tantas saudades” de Ruben de Carvalho, que representou o PCP na Câmara de Lisboa em anteriores mandatos. Já António Costa desejou que o vereador comunista não seja reeleito nas próximas eleições para o Parlamento Europeu, “para que possa acompanhar sem ser pelos jornais a vida da cidade”. Quando o visado tentou responder, o autarca socialista deu por encerrado o período antes da ordem de trabalhos, impedindo-o de falar.

Costa acusa Lusófona de "violação sistemática da lei"

O reitor da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias foi à reunião da Câmara de Lisboa para se queixar das dificuldades criadas pela indefinição do município relativamente ao traçado da via que vai ligar o Eixo Central da Alta de Lisboa ao Campo Grande. Mas o vereador do Urbanismo e o presidente do município não deixaram passar a oportunidade e aproveitaram para lembrar Mário Moutinho das várias obras feitas ilegalmente pela Cofac-Cooperativa de Formação e Animação Cultural (a proprietária da universidade) ao longo dos anos.

Manuel Salgado recordou que, desde 2007, já houve vários embargos a obras da Cofac, realizadas “sem licença municipal”, e que chegou a ser aplicada uma coima de 12 mil euros de cujo pagamento aquela entidade recorreu para o tribunal, dando origem a um processo que está agora em julgamento. O vereador do Urbanismo mostrou a todos os presentes na reunião uma imagem na qual se via que de um total de seis edifícios da Universidade Lusófona, no Campo Grande, apenas um está dentro da legalidade.


“O historial de embargos é no mínimo estranho”, salientou Manuel Salgado, acrescentando que esta não é “uma forma saudável de uma universidade se relacionar com a autarquia”. Já António Costa acusou a Universidade Lusófona de “violação sistemática da lei” e disse que esta entidade “devia agradecer o facto de a câmara não ter pura e simplesmente encerrado a universidade”, devido ao facto de os edifícios em que funciona não estarem licenciados.

3 OPINIÕES sobre a NOVA ESQUERDA. Oliveira.Raposo.Tavares.


Esquerda: to be or not to be
Daniel Oliveira
8:00 Quarta feira, 29 de janeiro de 2014 in EXPRESSO online


Se nada for feito a direita acabará, contra todas as previsões, por vencer as próximas eleições legislativas ou, mais provável, o PS governará com ela. Porquê? Porque o PS não tem que se preocupar com o seu flanco esquerdo, que se encarrega de se boicotar a si próprio. Pode continuar a desculpar-se com a impossibilidade de fazer alianças com aquele lado.

Que não haja confusão: acredito que, se depender apenas da vontade das suas direções, o PS está disposto a fazer, talvez com menos estardalhaço e dureza, o mesmo que este governo. E que a razão pela qual o fará não resulta apenas ou especialmente da falta de aliados à esquerda mas por ser para isso que o poder, o poder que conta, o empurra. Se não for por convicção, será por inércia. E a inércia é hoje o que sobra aos partidos socialistas e social-democratas da Europa.

É verdade que a cultura de cedência socialista não é propriamente nova. Ela teve, aliás, fortíssimas responsabilidades na desregulação financeira e na desastrosa arquitetura do euro e da atual União, dois factores fundamentais para explicar esta crise. Não eram todos iguais. Os socialistas lá iam distribuindo a riqueza de forma um pouco menos forreta. Só que agora, ao contrário do que acontecia no tempo das vacas gordas, para garantir os direitos dos de baixo será mesmo preciso aborrecer os de cima. E o que está a acontecer é, de forma pornográfica, o contrário. Não foi a direita que usou um décimo do que a Europa produz para salvar os bancos. Foi a direita e foi a esquerda. Não foi a direita que trouxe a troika e assinou um memorando que é um programa ideológico escrito por fanáticos. Foi a direita e foi a esquerda. Não foi a direita que aprovou um Tratado Orçamental que ilegaliza políticas keynesianas. Foi a direita e foi a esquerda. E este consenso na desgraça só terá um fim quando a extrema-direita puser em perigo as democracias europeias (risco que dispenso correr) ou quando a esquerda que não acompanha a "hollandização" dos socialistas os assustar a sério. Ou há uma força à esquerda dos socialistas capaz de os assustar - e capaz de assustar aqueles que vivem desta crise - ou estamos tramados. Seja porque seremos engolidos pela crise, seja porque os salvadores que vão surgir nos levarão para um inferno ainda pior.

A política trata do poder. E eu quero uma esquerda mais firme que chegue ao poder, sozinha se alguma vez isso for possível (o que não me parece) ou aliada aos socialistas (se tiver que ser). Não porque essa esquerda agrade às direções socialistas mas sim porque agrada ao eleitorado socialista e, desse modo, assusta as suas direções. Eu quero uma esquerda que a direção do PS tema, porque entra bem fundo na sua base de apoio. Não quero uma esquerda que permita ao PS esvaziar o que está à sua esquerda para poder governar com um amigo dócil. Não quero uma esquerda que o PS apadrinhe porque lhe anda a preparar uma bengala. Quero uma esquerda que obrigue o PS a governar à esquerda e com a esquerda, caso contrário pagará por isso. E a verdade, hoje, é esta: ao contrário do que julgam PCP e BE, ao PS saem de borla as viragens à direita. Porque nenhum eleitor do PS acredita que PCP e BE alguma vez queiram realmente governar. E faz muitíssimo bem em não acreditar. Só que é exatamente isso que a maioria dos eleitores quer saber: quem quer governar e para quê? Quem não quer, ou só o quer daqui a umas décadas, não conta. Serve apenas de escape do sistema. Tem a sua utilidade. Mas parece-me que precisamos de mais.

Quando e se chegar ao governo, o PS só travará as privatizações, só baterá o pé à troika, só mudará de posição em relação ao Tratado Orçamental, só quererá renegociar a dívida, só travará a destruição do Estado Social que ajudou a construir se tiver medo. Na realidade, tem mesmo de ter muito medo. E se mesmo com medo não resistir aos apetites de quem quer ficar com os despojos desta tragédia económica e social, que ao menos haja uma força credível, representativa, socialista, reformista e realista em relação à reduzida capacidade de regeneração da União Europeia, para lhe ser alternativa, caso aconteça o que está a acontecer aos socialistas gregos e franceses. Mas não haja confusões: em Portugal não haverá um Syriza. Mais depressa os portugueses saltam para a abstenção do que radicalizam o seu voto e o levam para as margens. O que faz falta é uma força política que ocupe o espaço ideológico que os socialistas estão a deixar vago. E não uma força política que compita com o espaço que o PCP já ocupa.

Tenho escrito muito sobre o suicídio dos partidos socialistas e social-democratas europeus. Mas não tem sido menos perturbante ver o suicídio dos que estão à sua esquerda, em Portugal. Não o PCP, que continuará a crescer, com a sua estratégia inteligente e sem percalços, para depois festejar vitórias, gritar que "assim vê a força do PC" e pendurar tudo na parede para não a estragar com o uso. O que perturba é a outra esquerda, que supostamente tinha outros objectivos (teria?). Teve recentemente a oportunidade de encontrar aliados e fazer parte duma coisa maior. Não quis aproveitar. Nos meandros e responsabilidades neste desfecho não entrarei, por lealdade com todos e por não me querer envolver em polémicas inúteis. Mas sei que acabou por ficar na cabeça das pessoas, ainda mais do que antes, a ideia de que "não há como esta gente se entender".  É a repetição da cena de "A Vida de Brian", dos Monty Python, em que os membros da Frente do Povo da Judeia explicam a um novo militantes que, pior do que os romanos, só a Frente Judaica do Povo, a Frente Popular do Povo da Judeia e a Frente Popular da Judeia (esta apenas com um membro). Todos divisionistas, claro. Como disse Ana Drago, numa entrevista à SIC Notícias, isto há de parecer "uma conversa bizantina" para a maioria das pessoas.

Acho bem que toda a gente seja paciente. Que todos fiquem à espera para ver se, depois das próximas eleições europeias, alguém acorda. Mas se ninguém acordar parece-me que a postura que resta para quem quer construir uma alternativa política credível e representativa, à esquerda, terá de ser a de arregaçar as mangas e meter mãos à obra. Não dá para continuar a esperar que a esquerda vença os seus mais mesquinhos sectarismos, os seus ódios a hordas de traidores e proscritos, enquanto este país se afunda. Não dá para repetir tentativas falhadas de vencer esta cultura e que acabam em frustração e descrédito, motivo natural de chacota e piada. De uma coisa não tenho dúvidas: basta aparecer à esquerda uma força digna de algum respeito e credibilidade para que aconteça um terramoto político em Portugal. E quem não estiver disposto a ser apenas uma parte de uma coisa maior deixará provavelmente de ter existência política digna de nota.


O fim do Bloco é má notícia
Henrique Raposo
8:00 Quarta feira, 29 de janeiro de 2014 in EXPRESSO online

 Sim, o Bloco de Esquerda é o meu negativo, a minha negação política e social - uma agremiação de betinhos de esquerda. Contudo, a sua implosão não me dá grandes alegrias. Ao contrário de Louçã e afins, vejo a política como um jogo civilizado dentro de um espaço comum que promove o compromisso e as alianças entre diferentes actores. Ao contrário dos louçanetes, não vejo o outro lado como um inimigo interno que deve ser despachado com epítetos que lhe retiram à partida qualquer legitimidade ("neoliberal", "fascista", "salazarista", etc). Ao contrário destes revolucionários de cadeirão, não vejo os outros como seres intrinsecamente maus, acho apenas que estão errados.

É por isso que o fim do Bloco é uma má notícia. Apesar de todos os seus defeitos, um Bloco pós-Louçã era o único caminho para chegarmos a algo novo e necessário na nossa democracia: a coligação de esquerda assente no princípio-chave de qualquer democracia madura, o compromisso, o fim do culto da pureza ideológica, a noção de que a cedência não é um acto de cobardia ou maldade. Durante anos e anos, defendi que a única saída para o Bloco era uma aliança governativa com o PS. Seria normal. Seria democrático. Seria europeu. Seria o fim da herança de Cunhal . Quando confrontados com esta hipótese, Francisco Louçã, os jornalistas que levavam Louçã ao colo e os cérebros da ciência política televisionada diziam que "não senhor, se o BE for para o governo perde a sua base de apoio, cai nas sondagens", etc. Ora, sucedeu exactamente o contrário. O Bloco caiu a pique a partir do momento em que recusou negociar com a troika, isto é, a partir do momento em que colocou a sua pureza de donzela acima da governação concreta do país no momento-chave da década. Louçã e os seus amiguinhos não perceberam uma coisa: o fumador de ganza dos anos 90 que achava piada à agenda pós-materialista do Bloco enquanto batia cartadas comigo no pátio da faculdade é agora um designer desempregado com filhos para sustentar. Neste sentido, este eleitor gostava de ver o Bloco a colocar as mãos na governação. Como não viu esse acto de coragem, abandonou o partido.

Este foi o pecado original do Bloco. A sua fragmentação em diversos movimentos esquerdistas nasceu naquele momento. E agora estamos a assistir à velha guerra civil da nossa esquerda. De um lado, temos os radicais centrados na figura de Louçã, uma personagem que mantém em 2014 o velho facho de Cunhal . Do outro lado, temos gente que percebe a importância ou necessidade de uma aliança de esquerda. E eu dava tudo para ver a vitória destas pessoas, dava tudo para ver a derrota da intransigência de Louçã. Até era capaz de dar um voto. Sim, um voto. Se me garantisse que formaria uma AD de esquerda com o PS, votaria no BE ou em qualquer outra agremiação que tivesse a coragem para romper com 200 anos de ódio sectário. Desde 1820, os radicais venceram sempre. Os arsenalistas de 1836, os republicanos e os cunhalistas impuseram sempre a sua marca: não há compromisso, não há concessões ao inimigo interno, um inimigo que começava em Passos Manuel (esquerda da monarquia), nos republicanos moderados e, claro, no PS. Já chega.

OPINIÃO
O Bloco ficou Livre do 3D
JOÃO MIGUEL TAVARES 30/01/2014 in Público

Nos últimos tempos tenho-me fartado de defender um dos meus colegas desta última página. E não, não estou a falar de Vasco Pulido Valente. Estou a falar de Rui Tavares, o que não é necessariamente bom para ele, já que para o seu eleitorado eu serei com certeza má companhia. Mas tendo em conta o estado em que se encontra o triunvirato Bloco-3D-Livre e a sua convergência divergente, deixem-me explicar por que é que ando a votar Tavares em todas as tertúlias informais em que tenho participado sobre o estado da esquerda portuguesa. Traços gerais, a minha posição não tem a ver com uma questão de programa – tem, isso sim, a ver com uma questão de método e de transparência.

E tem a ver com uma outra coisa: com a dicotomia clássica entre o político habilidoso e cerebral, supostamente aquele que vinga no mundo sujo da política, e o político idealista e voluntarista, que – pobrezinho – está condenado a uma vida de entalanços e facadas nas costas. Eu bem sei que a política não é o terreno ideal para virgens impolutas. Mas contesto efusivamente que o tipo superinteligente e superesquemático, que faz muitas contas de cabeça antes de mover um pé e se especializa em jogadas de antecipação por achar que o mundo é um tabuleiro de xadrez, esteja necessariamente mais bem municiado para ter grande sucesso na política. Poderia falar aqui de eternas promessas adiadas do PS, como António Vitorino ou o próprio António Costa, todos eles detentores de um QI tão generoso e reflexivo que nunca conseguem decidir-se sobre o momento certo para tomar o poder. Mas prefiro antes comparar Rui Tavares, o idealista do Livre, a Daniel Oliveira, o pragmático do 3D.

Quando aquela coisa chamada 3D surgiu, apresentando-se como um “manifesto”, um “pólo” ou um “novo sujeito político” – tudo, menos um partido –, os analistas políticos que se dão comigo (não são muitos) concluíram de imediato que Rui Tavares tinha sido atropelado pela betoneira conduzida por Daniel Oliveira, com Carvalho da Silva escondido no lugar de pendura. Porquê? Porque – lá está – Daniel Oliveira era o pragmático calculista e Rui Tavares o ingénuo idealista. E o pragmático-esquemático-mediático iria invariavelmente triturar o ingénuo idealista. Ora, nessas discussões eu comentava com muita humildade que 1) ninguém sabia o que era um pólo, e que 2) o pólo estava condenado a perder o norte assim que levasse uma tampa do Bloco.


Hoje já todos sabemos o que aconteceu. O 3D ficou sem o Bloco para as eleições europeias, Ana Drago bateu com a porta e as divergências aprofundaram-se na insana procura da convergência. Enquanto isso, o Livre, pelo menos, vai ter o seu congresso fundador no próximo fim-de-semana e parece ter reunido as assinaturas necessárias para se formalizar como partido. Rui Tavares disse ao que vinha, fez o que prometeu, e mesmo sem apoios de peso está a fazer uma caminhada coerente. Já Daniel Oliveira, apenas 40 dias depois de ter lançado o seu manifesto dos 65 nomes sonantes, estava a escrever ontem no Expresso online: “Não dá para repetir tentativas falhadas de vencer esta cultura, que acabam em frustração e descrédito, motivo natural de chacota e piada.” Foi um bonito momento de autocrítica, no meio de um parágrafo onde está escrito “criação de um novo partido” em cada entrelinha. Oh, tanta energia e tanta inteligência desperdiçadas. Os tempos mudaram, senhores. Num mundo virado do avesso, sem um pouco de ingenuidade e idealismo não se vai a lugar algum.

Ir mais longe num acordo climático global. UE precisa de investir 38 mil milhões por ano para baixar emissões de CO2



OPINIÃO
Ir mais longe num acordo climático global
JILL GALLARD 30/01/2014 – in Público

O Reino Unido acolheu com agrado o recente anúncio pela União Europeia relativamente ao Quadro de Políticas de Clima e Energia da UE 2030, que é um importante passo para uma solução melhor para o consumidor, melhor para a economia e melhor para o clima. No entanto, o Governo britânico acredita que a União Europeia tem de ir mais longe no contexto de um acordo climático global.

O “UE 2030” constitui uma oportunidade para alcançar uma Europa mais competitiva e sustentável, tendo em conta as lições do passado e garantindo aos cidadãos e empresas a satisfação das suas necessidades energéticas. Este quadro tem potencial para acelerar o investimento em energia, promover um crescimento de baixo carbono, melhorar a segurança do abastecimento energético da União Europeia e ajudar a evitar os elevados custos de uma mudança climática extrema.

O Reino Unido, tal como Portugal, apoia o objectivo definido pela Comissão Europeia de reduzir as emissões domésticas de gases com efeito de estufa. No entanto, o Reino Unido continua a apoiar um nível de redução mais ambicioso, de 50% relativamente aos níveis de emissões registados em 1990.

Ambos os países consideram que um acordo até 2015 é essencial para mostrar ao mundo o empenho europeu em alcançar uma economia com baixo teor de carbono. Consideramos que é necessário adoptar um programa ambicioso para se evitar incorrer em custos mais elevados no futuro.

Ambos os países consideram fundamental a criação de um mercado interno de energia, ultrapassando as actuais restrições. Ambos apoiam igualmente a transição para as energias renováveis, como uma solução para a elevada dependência europeia dos combustíveis fósseis importados e para a cada vez maior exposição aos choques de preços nos mercados internacionais. Para o Reino Unido, diversificar as fontes de energia, nomeadamente para a extracção de gás de xisto, onde não vemos necessidade de uma maior regulação, é uma das soluções no longo prazo para quebrar esta dependência.

O Reino Unido está fortemente empenhado nas energias renováveis. No entanto, opomo-nos à definição de objectivos vinculativos à escala europeia, por dois motivos principais: i) achamos que não existe informação suficiente quanto ao custo e eficácia de diferentes tecnologias com baixo teor de carbono na redução de emissões até 2030; ii) no passado, metas vinculativas deram origem a subsídios caros e insustentáveis. Daí que o Reino Unido defenda a possibilidade de cada país manter a flexibilidade para desenvolver o seu próprio sistema energético de baixo teor de carbono.

Falhar a adopção de um quadro ambicioso para o clima e para a energia irá gerar custos mais elevados no futuro. Não agir é a pior coisa que podemos fazer.


Embaixadora britânica em Portugal

UE precisa de investir 38 mil milhões por ano para baixar emissões de CO2
Investimentos do novo pacote clima-energia custarão caro mas reduzirão ónus dos combustíveis e da poluição
Ricardo Garcia / 28 jan 2014 in Público

A Europa vai ter de investir 38 mil milhões de euros por ano até 2030 para conseguir cumprir as novas metas do pacote para o clima e a energia proposto na semana passada por Bruxelas. O peso do custo da energia no PIB vai crescer de 12,8% para 14%, mas o dinheiro será gasto mais em equipamentos e infra-estruturas e menos em combustíveis, segundo a Comissão Europeia (CE).
O novo pacote clima-energia preconiza a redução de 40% nas emissões de gases com efeito de estufa até 2030, em relação aos níveis de 1990, e pelo menos 27% de renováveis no consumo final de energia.
A factura adicional para adaptar o sistema energético equivalerá a 0,15% do PIB. O custo estará, no entanto, próximo daquele que a UE teria de qualquer forma, dada a necessidade de renovar o seu envelhecido parque energético. “Os valores não são muito superiores do que se continuássemos a apostar nos combustíveis fósseis”, disse Paula Abreu Marques, chefe de unidade na Direcção-Geral de Energia da CE, num encontro ontem com jornalistas, em Lisboa.
Os investimentos adicionais serão em parte compensados com os potenciais benefícios de uma economia mais descarbonizada. Bruxelas estima que será possível poupar 18 mil milhões de euros por ano em combustíveis e entre sete a 13 mil milhões em custos evitados da poluição do ar sobre a saúde.
“O estímulo dos investimentos ao nível da inovação, do emprego e do crescimento também será um benefício”, acrescentou Humberto Rosa, director da Direcção-Geral de Clima da Comissão Europeia e ex-secretário de Estado do Ambiente.
Apesar da meta europeia dos 27% de renováveis, a Comissão não quer impor objectivos individuais vinculativos a cada país, dando-lhes flexibilidade para reduzir emissões da forma como desejarem. “Haverá países que quererão mais eficiência energética do que renováveis, por exemplo”, afirmou Paula Marques.
A ausência de metas legalmente obrigatórias para os Estados-membros nas renováveis é uma das principais críticas que têm sido feitas à proposta de nova política climática europeia.
“Eu, pessoalmente, gosto de metas vinculativas. Mas esta meta [27%] é vinculativa para toda a União Europeia”, completou Humberto Rosa. Segundo o director europeu, o cumprimento de metas como as que já existem até 2020, comprometendo cada país individualmente, só é verificado no final do prazo. Agora, o acompanhamento será feito ao longo do tempo, de acordo com planos energéticos que os Estados-membros terão de elaborar. Se se afastarem dos seus próprios planos, a Comissão Europeia entrará em acção, se necessário com medidas adicionais.

Segundo Paula Abreu, Portugal é um dos países que ainda não têm como garantido o cumprimento da sua meta para 2020. “Portugal encontrase na trajectória, mas são necessários investimentos importantes para chegar aos 31% de renováveis”, disse. Actualmente, o país está nos 25%.

Rui Moreira diz que o Porto "não se vai calar" em matéria de fundos comunitários.




Rui Moreira diz que o Porto "não se vai calar" em matéria de fundos comunitários
Publicado ontem / 28/ 01/2014 / in JN online

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, reafirmou, esta terça-feira, que, em matéria de fundos comunitários, "esta cidade não se vai calar", voltando a manifestar-se preocupado com a distribuição de fundos para projetos e com os prazos de candidatura.

"A cidade do Porto, em relação a esta questão [candidaturas aos fundos comunitários para o período 2014/2020], não se deve calar", disse o presidente da autarquia do Porto, numa conferência de imprensa.

Rui Moreira respondia, assim às notícias que dão conta de que o comissário europeu para a Política Regional, Johannes Hahn, disse nunca ter havido críticas de Bruxelas a qualquer centralismo de Lisboa sobre eventual discriminação do norte do país nas propostas do Governo para o próximo Quadro Comunitário de Apoio.

"Não aceitamos é que funcionários de Bruxelas tentem atirar areia aos olhos dos portugueses, negando aquilo que eles próprios escreveram", disse o autarca do Porto.

Rui Moreira referia-se ao documento da comissão Europeia - "uma resposta ao acordo de parceria do Estado Português" com o título, em inglês, de "Informal Information about Partnership Agreement for 2014-2020 programming period - Portugal" - que aproveitou para distribuir pelos jornalistas na conferência de imprensa de hoje.

"Basta ler a frase da consideração 46 ['Este projeto de Acordo ainda não tem uma cobertura geográfica clara e equilibrada', diz o documento] para se perceber que temos razões para estar preocupados", disse Rui Moreira.

Questionado sobre se está preparado para encabeçar um grupo de 'lobby' para, junto de Bruxelas, e em conjunto com outras entidades como câmaras ou associações de municípios agilizar candidaturas a fundos que sejam benéficas ao norte de Portugal, Moreira disse estar a par de que existem mais agentes nortenhos preocupados.

"Eu sei que a palavra 'lobby' às vezes é mal entendida mas aquilo que estamos a fazer é de facto um lobby no sentido positivo (...). Creio que [esta preocupação] já chegou a Bruxelas porque, se não tivesse chegado, o senhor comissário europeu não tinha tentado negar o evidente. A Associação Nacional de Municípios também está preocupada e não é a única no Norte", disse Rui Moreira.

O autarca negou, no entanto, estar a tentar "forçar" qualquer tipo de reunião com o Governo sobre esta matéria, reiterando apenas a "disponibilidade" da Câmara do Porto para "ajudar Portugal a conseguir a melhor solução no âmbito do V Quadro Comunitário de Apoio".

"Apenas dissemos que estamos preocupados. Verificámos que algumas das preocupações tradicionais da região Norte não estão a ser devidamente consideradas. Não queremos que os fundos, o PO [Programa Operacional] regional, sejam decididos fora da região", disse Rui Moreira.

O autarca acrescentou que a Câmara do Porto entende que "as cidades devem ter um envolvimento mais ativo" nesta questão.

"Entendemos que na medida em que o Governo diz, tal como a União Europeia, que chegou o tempo das cidades serem territórios competitivos, as cidades devem então ter um papel ativo na discussão da alocação de fundos e daquilo que são os programas comunitários", referiu.

Rui Moreira negou já ter tido uma reunião com o secretário de Estado sobre esta matéria. "Eu tive uma reunião, em dezembro, aqui na CCDR-N [Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte] mas sobre o atual quadro comunitário de apoio, nomeadamente por causa do Morro da Sé e de outros projetos importantes para a região Norte", garantiu o autarca, voltando a frisar que em matéria de preocupações até gostaria de estar "enganado".


"Não temos mais indicações. A única que tivemos foi a de que as nossas preocupações não tinham razão de ser. Infelizmente têm razão de ser. Gostaríamos imenso de estar enganado neste caso", acrescentou.

OS ESTRANHOS LABÍRINTOS DO SURREALISMO. ESTÁ A “ACOMPANHAR” … MAS NÃO SABE ONDE ESTÃO !? Bebé nascido no Santa Maria ficou para trás !?

OS ESTRANHOS LABÍRINTOS DO SURREALISMO.
ESTÁ A “ACOMPANHAR” … MAS NÃO SABE ONDE ESTÃO !? Bebé nascido no Santa Maria ficou para trás !?


Sírios já não estão em Portugal e os pedidos de asilo foram suspensos
Por Rosa Ramos
publicado em 29 Jan 2014 in (jornal) i online
SEF não confirma, mas admite que Portugal não é "atractivo" para refugiados. Bebé nascido no Santa Maria ficou para trás

Os 74 sírios que chegaram a Portugal em Dezembro já não estarão em território nacional e os respectivos pedidos de asilo foram suspensos, adiantou ontem ao i uma fonte policial. Os refugiados terão conseguido sair do país nas últimas semanas, deixando para trás o bebé que nasceu no Hospital de Santa Maria.

Ontem, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) não confirmou nem desmentiu esta informação, garantindo apenas que "continua a acompanhar toda a situação" do grupo de refugiados. O SEF diz que os 74 sírios foram todos ouvidos no âmbito da instrução dos respectivos pedidos de asilo, que a sua nacionalidade foi confirmada e que se concluiu estarem reunidos "os pressupostos para poderem beneficiar do estatuto de protecção subsidiária", uma autorização de residência concedida por razões humanitárias e com validade por dois anos.

O SEF recorda, por outro lado, que os documentos dados aos refugiados sírios apenas permitem a permanência no território nacional. "Pelo que, caso sejam identificados pelas autoridades de outro país são accionados os mecanismos de retorno a Portugal", explica o gabinete de imprensa.


PORTUGAL NÃO É ESCOLHA Na mesma resposta enviada ao i, o SEF admite que há uma "tendência dos refugiados sírios" para procurarem determinados países da União Europeia, como a Alemanha, a França, a Suécia ou a Dinamarca. "Fazem-no porque nesses países existem comunidades sírias relevantes ou ainda porque o nível de vida e apoio social é superior."

O SEF reconhece que Portugal não é um destino "atractivo" para estes refugiados: "Os países da União Europeia com nível económico inferior não são neste momento atractivos para refugiados desta nacionalidade ou de outras, que procuram, após apresentação dos pedidos de asilo, alcançar o território de outros Estados".

FUGA TRAVADA Em Dezembro, o SEF foi obrigado a enviar um alerta para os Centros de Cooperação Policial de Aduaneira (CCPA) para tentar travar a saída de um grupo de dez sírios que tinham abandonado as instituições de acolhimento cedidas pela Segurança Social. Na altura, como i o adiantou em primeira mão, era pedida atenção especial aos autocarros que atravessassem a fronteira de Vilar Formoso, mas o SEF negou que os sírios estivessem desaparecidos, explicando que podiam "circular livremente" pelo país.


Porém, poucos dias depois a Guardia Civil interceptou seis refugiados do grupo - quatro adultos e duas crianças - em Espanha. Os sírios foram reencaminhados para o Centro de Cooperação Policial e Aduaneira de Vilar Formoso e regressaram, depois, à colónia balnear "O Século", em Cascais, onde se encontravam alojados, por ordem da Segurança Social, antes da tentativa de fuga.


terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Lusófona não vai proibir praxes na sequência da tragédia do Meco.Administrador da universidade diz que o que se passou foi um “acidente” e que jovens estavam a “divertir-se”.

“Os seis mortos da praia do Meco (e o único sobrevivente dessa excursão nocturna) frequentavam a Universidade Lusófona. Todo o mal vem daí.

As dúzias de instituições que se declararam “universidades” não tinham qualquer espécie de semelhança com a verdadeira coisa. Os professores eram, de maneira geral, pequenas personagens do antigo regime, muitas sem qualificação bastante e quase todas para além da idade de aprender e mudar. A maioria do chamado “corpo estudantil” fora antes rejeitado pelo Estado e pagava uma exorbitância pelo “ensino” que recebia. Cada “universidade privada”, fosse de que forma fosse, acabava por se tornar um negócio, a favor de obscuras direcções que não dependiam de nenhuma autoridade idónea. Mas, no meio disto, precisavam de prestígio.

Para o “prestígio” escolheram usualmente três caminhos: grandes cerimónias, imitadas de universidades medievais; trajos de professores de grande pompa e circunstância; e uma total liberdade para as “praxes”. Numa altura em que pelo Ocidente inteiro se abandonavam as “praxes” pela sua brutalidade e pela sua absoluta falta de sentido no mundo contemporâneo, Portugal adoptou com entusiasmo essa aberração. Tanto as direcções como os professores não abriram a boca e menos puniram os delinquentes, que de resto não se escondiam e até se gabavam. Do Minho ao Algarve nasceu assim uma nova cultura, cada vez mais sádica e tirânica, que variava na proporção inversa da qualidade académica da instituição em que se criara. Nas cidades chegou ao seu pior.” (…)
In :
“Praxes: igual à máfia”?
VASCO PULIDO VALENTE 25/01/2014 / PÜBLICO
 "ACIDENTE" !? "ESTAVAM A DIVERTIR_SE"!?

Lusófona não vai proibir praxes na sequência da tragédia do Meco
PÚBLICO 29/01/2014 -
Administrador da universidade diz que o que se passou foi um “acidente” e que jovens estavam a “divertir-se”.

O presidente do conselho de administração da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias anunciou nesta terça-feira que a instituição não vai proibir as praxes na sequência da tragédia de Dezembro que vitimou seis dos seus alunos na praia do Meco, em Sesimbra.

Ouvido pela SIC, Manuel de Almeida Damásio considerou que o que se passou a 15 de Dezembro no Meco foi um “acidente” e comparou-o ao naufrágio ocorrido uma semana depois na Costa da Caparica, quando seis tripulantes de um barco desportivo morreram depois de a embarcação se ter virado.

Para o administrador da Lusófona, onde está em curso um inquérito interno para apurar as circunstâncias em que os alunos morreram, não há motivos para associar o sucedido a uma praxe, até porque houve quem os visse na tarde de 15 de Dezembro na zona do Meco a “fazer brincadeiras” e a “divertir-se”.

Sobre a decisão de não interditar as praxes, Manuel de Almeida Damásio justificou-a com o facto de a universidade não ser “a favor de censuras”. E acrescentou: “Todos os dias morrem pessoas nas estradas e não vamos proibir alguém de andar na estrada”.

Os seis jovens da Universidade Lusófona de Lisboa morreram na madrugada de 15 de Dezembro após terem sido levados pelo mar. Apenas o chamado "dux", nome que é dado ao chefe máximo da praxe, sobreviveu, mas tem permanecido em silêncio desde então. Alguns pais das vítimas tentaram, entretanto, obter informações junto do jovem e junto do Conselho Oficial da Praxe Académica da Lusófona, sem sucesso. O caso está neste momento a ser investigado pelas autoridades e sob segredo de justiça.

No sábado ao final da tarde, os pais pediram a todas as pessoas que possam ajudá-los a esclarecer o sucedido para usarem uma conta de e-mail que tinham acabado de criar — tragedia.meco@gmail.com. Em pouco mais de 24 horas chegaram-lhes mais de 80 mensagens, “algumas de muito interesse”, segundo explicou na altura ao PÚBLICO a mãe de uma das vítimas.


Entretanto, o ministro da Educação convocou as associações de estudantes para debater o tema das praxes já nesta semana. A tutela diz estar a acompanhar “com toda a atenção” os incidentes mais recentes relacionados com o assunto. O ministério dirigido por Nuno Crato pretende “discutir e estudar” com os alunos das instituições de ensino superior, quer públicas, quer privadas, “as melhores formas de prevenir este tipo situações, de extrema gravidade”. Os representantes das universidades e dos institutos politécnicos públicos também vão ser ouvidos pela tutela acerca da mesma questão.

Manuel de Almeida Damásio "ACIDENTE" !? "ESTAVAM A DIVERTIR_SE"!?

Câmara de Lisboa contra transformação do Cinema Londres numa loja de produtos chineses O vereador do Urbanismo pede ao Governo que interceda a favor da preservação do espaço.

Imagem / Despacho/ Pedido de Informações: Publicado por Carlos Moura-Carvalho in Avenida de Roma / Grupo Facebook
Click para aumentar.


Câmara de Lisboa contra transformação do Cinema Londres numa loja de produtos chineses
O vereador do Urbanismo pede ao Governo que interceda a favor da preservação do espaço
INÊS BOAVENTURA
28/01/2014 – in Público

O vereador Manuel Salgado afirma que uma alteração de uso do espaço, na Avenida de Roma, seria "uma perda cultural grave" para a cidade.
A Câmara de Lisboa considera que a alteração de uso do antigo Cinema Londres, na Avenida de Roma, seria “uma perda cultural grave” para a cidade e defende que o Governo não deve conceder ao proprietário a autorização necessária para que o espaço se transforme numa loja de produtos chineses.

A legislação em vigor estipula que a afectação de recintos de cinema a actividades de natureza diferente “carece de autorização do membro do governo responsável pela área da cultura”. O Decreto-Lei n.º 227/06 define ainda que essa autorização deve ser recusada “quando o desaparecimento” da sala “se traduza numa perda cultural grave para a localidade ou região”.

O vereador do Urbanismo e da Reabilitação Urbana adianta ao PÚBLICO que a Câmara de Lisboa considera que é esse o caso do Londres. Manuel Salgado acrescenta que, em coerência com essa posição, é seu entender que o Secretário de Estado da Cultura não deverá conceder a referida autorização, sem a qual os serviços municipais não poderão aprovar uma alteração de uso.

Segundo o assessor de imprensa de Jorge Barreto Xavier, até ao momento “não foi submetido qualquer pedido de afectação a actividade diversa e, por conseguinte, não existe uma avaliação prévia das condições de afectação ou de outras envolventes a ser apreciadas, sendo assim prematuro avançar qualquer elemento”.

O vereador frisa que as obras em curso no antigo cinema, com vista à sua transformação numa loja de produtos chineses, são interiores e não implicam a estrutura do imóvel, pelo que estão isentas de licenciamento municipal. Manuel Salgado diz pois que a Câmara de Lisboa não tem qualquer possibilidade de embargar os trabalhos, ao abrigo do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, como solicitou o Movimento de Comerciantes da Avenida Guerra Junqueiro, Praça de Londres e Avenida de Roma.

Ainda assim, o autarca afirma que seria “um absurdo” os proprietários do Londres levarem até ao fim as obras, dado que o espaço está sujeito a uma licença de utilização que apenas permite o seu funcionamento como cinema.

Manuel Salgado diz que esta quarta-feira alertou o dono do Londres, através de um ofício, para os condicionalismos referidos. Ao fim da tarde, um dos co-proprietários do antigo cinema e representante dos outros cinco disse ao PÚBLICO que não tinha recebido qualquer informação da Câmara de Lisboa e acrescentou não ter conhecimento de que fosse necessária uma autorização do Governo para que o local deixasse de funcionar como cinema.

Se assim fosse, defende, “os proprietários teriam de se sujeitar e esperar que aparecesse alguém para o mesmo uso, possivelmente com uma renda ‘simbólica’ e em condições negociais altamente prejudiciais”. O que, alega, constituiria “uma grave e infundada limitação ao direito de propriedade e à livre disposição dos bens”.


O representante dos donos do Londres sublinha ainda o novo arrendatário do imóvel “já investiu dezenas de milhar de euros nas obras e nas rendas”.