Contas do município e da EPUL vetadas pela Assembleia Municipal.

Contas do município e da EPUL vetadas pela Assembleia Municipal.

23/07/2013 / http://ocorvo.pt/2013/07/23/contas-do-municipio-e-da-epul-vetadas-pela-assembleia-municipal/

A última sessão da Assembleia Municipal de Lisboa antes das férias de verão, realizada esta tarde, terminou com a não aprovação dos relatórios de gestão e demonstração financeira do município e da gestão e contas da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), ambos referentes a 2012. O executivo camarário liderado por António Costa (PS) terá agora que refazer os documentos, corrigindo algumas rubricas, no seguimento da sua devolução à Câmara Municipal, para emendar aquilo que o PSD considera serem “graves ilegalidades”. O líder da bancada da maior partido da oposição, António Prôa, conseguiu ver aprovado um requerimento bloqueando a aprovação dos relatórios e promete levar o caso ao Tribunal de Contas e à Inspecção-Geral de Finanças.

Em causa está a autorização dada pelo presidente da câmara para o pagamento de 23,5 milhões de euros aos bancos Dexia e Nederlandse, em Dezembro do ano apassado, por conta de obrigações vencidas aos dois por parte da extinta EPUL. Costa, contudo, desvaloriza a questão, diz que as “contas estão aprovadas” e promete dar resposta às dúvidas da assembleia. E fê-lo sem deixar de lembrar que, de acordo com as novas competências das autarquias, não precisará sequer de o fazer. “Mas devolvam-nos a conta, que nós responderemos”, disse Costa, em jeito de desafio, na breve e última de várias intervenções tidas em plenário. Para trás, ficara uma tarde a ouvir críticas da oposição e uma intensa troca de picardias com António Prôa.

O social-democrata considera que o que se passa com as contas da EPUL “é grave porque, para lá da questão política, temos aqui um problema de ilegalidade”. E Prôa diz que ela, a ilegalidade, se revela a dobrar. Tem que ver não apenas com o facto de “a Câmara ter feito uma transferência directa do dinheiro para os bancos e não para a EPUL, para ser ela a liquidar a dívida – como manda a lei -, mas também por tê-la realizado antes de as contas de 2012 da empresa terem sido validadas, o que não acontecia na altura. Foi, portanto, uma tranferência prematura”. “As contas são irregulares, o senhor presidente da câmara conseguiu arranjar uma grande trapalhada”, disse o chefe de bancada do PSD, que travou a aprovação dos relatórios através de um requerimento votado pela maioria dos deputados municipais.

A ordem de pagamento foi dada pelo presidente da câmara a 17 de Dezembro de 2012 e o mesmo processou-se logo no dia seguinte. Mas, de acordo com a oposição social-democrata, tal não poderia ter sucedido, porque a lei não o permite. “As suas ambições no plano nacional não o podem inibir de ter de respeitar a lei e corrigir as contas”, disse Prôa, que depois, à margem dos trabalhos, disse aos jornalistas que “a câmara até pode não aparesentar uma nova versão dos relatórios”, mas garantiu que o “Tribunal de Contas estará atento” e, além disso, o “PSD fará chegar estas reservas à Inspecção-Geral de Finanças”. António Prôa disse que isto “demonstra claramente que a imagem de rigor que António Costa gosta de dar não é uma realidade”.

A não aprovação dos relatórios de gestão e demonstração financeira do município de 2012 e de gestão e contas do mesmo ano da EPUL, pela assembleia municipal (AM), resultou de uma rápida sucessão de acontecimentos. Primeiro, o PSD apresentou uma recomendação para que os dois documentos fossem alterados. A deliberação foi aprovada com os votos, além dos social-democratas, de CDS, PCP, Verdes, PPM e MPT e abstenção do Bloco de Esquerda. O PS e quatro independentes votaram contra. Depois disto, Simonetta Luz Afonso, presidente da AM, quis colocar os relatórios a votação, mas António Prôa argumentou que a aprovação da recomendação o impedia. Mas não era bem assim.

Simonetta disse então que tal objectivo só poderia ser alcançado com um requerimento, não com uma recomendação. “Quer apresentar um requerimento?”, perguntou Simonetta. E foi isso que sucedeu. O requerimento foi votado favoravelmente por todos os partidos que já haviam aprovado a recomendação e ainda os deputados do Bloco – que se tinham abstido na votação anterior. Ou seja, todos contra o PS e os quatro independentes. À saída da sala, António Costa desvalorizou a votação, disse que as “contas estão aprovadas” e qualificou o sucedido como um “faits divers”. “Todos os anos, eles têm de inventar uma, agora foi esta”, disse.

Quem deixou morrer a Livraria Sá da Costa?

( ...) "terão a Secretaria de Estado da Cultura e a Câmara de Lisboa analisado devidamente as formas de se evitar este amargo desfecho? Apesar dos severos constrangimentos orçamentais, há sempre formas de mobilizar vontades e encontrar saídas que a lei não reprove, desde que esteja em causa o interesse colectivo, a memória patrimonial e a salvaguarda de um inequívoco bem cultural, que ultrapassa largamente uma abordagem que seja meramente comercial e judicial do assunto. Terão, porventura, essas duas instituições públicas conversado sobre o assunto, na perspectiva de poderem encontrar uma solução? Fica a pergunta."

José Jorge Letria

29/07/2013 in Público

“O Chiado está em transformação determinada por ciclos económicos e sociológicos …Outrora Zona Chic de Comércio de Alta Qualidade e de Identidade Local em dialéctica permanente com sinergias Literárias e Culturais … Zona de Cafés e Clubes … de Tertúlias e compras Bon Chic Bon Genre … está agora a substituir esta Identidade Centenária por um novo ciclo comercial conduzido por cadeias internacionais dispostas a pagar quantias altíssimas por alugueres.

São as “leis do mercado”dirão muitos … e é verdade que a dinâmica financeira da Oferta-Procura-Oferta determina as transformações …

No entanto, em todas as Cidades Europeias existem Zonas onde estão situados estabelecimentos de valor Patrimonial-Arquitectónico insubstituível, e que precisamente, no seu conjunto, garantem e contribuem para o Carácter e Identidade - Prestigio que definem a Zona e o seu Valor Comercial.

Ora … é aqui que entra como factor determinante o conceito de uma Visão Estratégica, aquilo que se chama Internacionalmente , Urbanismo Comercial.

Não se trata de substituir ou apropriar-se das sinergias comerciais … mas, de estratégicamente aconselhar, estimular pedagógicamente, acompanhar com verdadeiro interesse , ao mesmo tempo que se garante e salvaguarda o Património de interiores e exteriores de importantes e insubstituíveis estabelecimentos Históricos."

António Sérgio Rosa de Carvalho 

 http://ovoodocorvo.blogspot.nl/2012/05/como-um-frigorifico-iluminado-de-porta.html

Quem deixou morrer a Livraria Sá da Costa?

Por José Jorge Letria

29/07/2013 in Público

Uma livraria, queira-se ou não, é sempre mais do que um mero espaço comercial, pois a mercadoria com a qual opera tem a ver com o espírito de quem lê, com a sua visão do mundo, com a sua capacidade de compreender e comunicar com o outro. Ainda mais assim é quando as livrarias têm história e memória e contribuem para singularizar a geografia e a identidade das cidades.

Uma cidade sem livrarias é, em certa e dramática medida, uma cidade morta. Lisboa começou, há muito, por perder os seus cafés de referência, aqueles que foram a "casa" dos modernistas, dos surrealistas, dos neo-realistas e dos outros. Quando esses espaços se transformaram em dependências bancárias, as cidades, com Lisboa à cabeça, puseram os olhos na calçada e entristeceram em silêncio. Depois começaram a fechar as livrarias, designadamente as de bairro, engolidas pela voragem triunfal das grandes superfícies comerciais.
Ainda assim, foram resistindo algumas livrarias de referência, não obstante as grandes dificuldades que as fustigavam. Uma delas era a Livraria Sá da Costa, indissociável de uma longa e brilhante história editorial. Deveria estar a comemorar este ano, com orgulho e alguma solenidade, o seu centenário, recordando o verdadeiro panteão de grandes figuras da nossa vida intelectual que nela faziam tertúlia, alternando com a Bertrand, no outro lado da rua, ali mesmo no coração do Chiado.
Declarada insolvente pelo Tribunal de Comércio de Lisboa, apesar do estoicismo de um punhado de funcionários que, com abnegação e criatividade, a tentaram manter a respirar, promovendo iniciativas que mantivessem vivo o espaço, fecha agora as suas portas, deixando Lisboa e todos quantos amam os livros mais tristes e mais pobres.
Uma assembleia de credores, não tendo aprovado o plano de viabilização apresentado em 2 de Julho passado, lavrou-lhe a sentença de morte.
Foi conturbado o caminho percorrido até se tornar inevitável a execução desta sentença, passando por leilões do fisco e por uma venda judicial. As tentativas efectuadas no sentido de evitar este epílogo dramático revelaram-se infrutíferas. E a dinâmica da cidadania funcionou, tendo sido lançado, com quase mil assinaturas, um manifesto contra o encerramento da Livraria Sá da Costa.
Tendo presente o que aconteceu ainda recentemente em França com o programa de apoio à rede de livrarias de proximidade e às pequenas estruturas do movimento editorial lançado pela ministra da Cultura daquele país, empenhada em preservar uma extensa e bem implantada rede de cerca de 2500 livrarias em todo o território nacional, impõe-se a pergunta: terão a Secretaria de Estado da Cultura e a Câmara de Lisboa analisado devidamente as formas de se evitar este amargo desfecho? Apesar dos severos constrangimentos orçamentais, há sempre formas de mobilizar vontades e encontrar saídas que a lei não reprove, desde que esteja em causa o interesse colectivo, a memória patrimonial e a salvaguarda de um inequívoco bem cultural, que ultrapassa largamente uma abordagem que seja meramente comercial e judicial do assunto. Terão, porventura, essas duas instituições públicas conversado sobre o assunto, na perspectiva de poderem encontrar uma solução? Fica a pergunta.
Se, como escreveu George Steiner, há cafés que definem e fortalecem a identidade das cidades europeias, essa visão não será por certo menos válida para as livrarias históricas, de que Portugal tem ainda alguns magníficos exemplos, com antiguidade, representatividade e visibilidade, inclusive como suportes da promoção turística das cidades.
Se isso estivesse ao seu alcance, não tenho dúvidas de que Fernando Pessoa se levantaria da mesa escultórica concebida por Lagoa Henriques e desceria uns metros para impedir que a Livraria Sá da Costa fechasse, e talvez se lhe juntassem alguns dos seus heterónimos mais conhecidos. Já seria uma pequena multidão.
Ao fechar de vez as portas, a Livraria Sá da Costa entristece e envergonha Lisboa, tornando ainda mais notórios e preocupantes os efeitos desta crise na nossa malha urbana e em particular numa zona de excelência para o turismo. E será conveniente que Pessoa fique firme no bronze da obra que o eterniza, pois ninguém pode prever o que ainda está para vir. E só resta saber se este fechar de portas é mesmo "irrevogável" ou se ainda fica alguma janela entreaberta como acontece mesmo com governos agonizantes.
Escritor, jornalista e presidente da Sociedade Portuguesa de Autores

O processo Lusoponte teve início em 1992, sendo ministro das Obras Públicas Ferreira do Amaral e Cavaco Silva Primeiro Ministro. Ponte Vasco da Gama

"Portugal ainda não aprendeu a lição" com as parcerias público-privadas.

Por Luís Villalobos e Raquel Almeida Correia 

29/07/2013 in Público 

Mariana Abrantes de Sousa Para a especialista em PPP, um dos principais erros cometidos foi a desorçamentação destes projectos, que levou ao actual endividamento do Estado. Depois, diz, houve "estupidez" e "aproveitamento político"

Para Mariana Abrantes de Sousa, economista e consultora, uma das maiores especialistas em parcerias público-privadas (PPP) no país, as renegociações em curso deviam ser mais transparentes. Até agora, diz, houve apenas acertos aos projectos. E, precisamente porque não houve um limite à contratação inicial destes projectos, através da Lei de Enquadramento Orçamental, também não há agora um limite nas renegociações, em contratos onde o Estado assumiu demasiados riscos. Sócia fundadora do Instituto de Análise e Conjuntura Económica (IACE), e controladora financeira do Ministério das Obras Públicas no primeiro Governo PS de José Sócrates, destaca que, no caso dos swaps especulativos, estes aconteceram por causa da forma como o sector público empresarial está a ser gerido, envolto numa "grave desorganização" do Estado.

Como avalia as conclusões do relatório parlamentar das PPP? Pareceu-lhe um mero acto político ou vê alguma eficácia nestas comissões de inquérito?
Ainda não li a totalidade do relatório, mas, em geral, estes relatórios são muito importantes e úteis. Deveriam ser regulares porque as parcerias público-privadas (PPP) sempre foram tratadas como confidenciais e isso é meio caminho andado para o desastre financeiro. A Assembleia da República (AR) tem uma responsabilidade especial e, mais importante do que essas iniciativas pontuais, é voltar atrás e ter o Parlamento a analisar estes contratos antes de serem assumidos. Ao contrário de alguns outros países, em Portugal a administração pública assume muitos compromissos que não estão orçamentados. E, no caso das PPP, foi uma lacuna que foi explorada e abusada ao máximo.

Em que sentido?
Refiro-me ao artigo 31 da Lei de Enquadramento Orçamental, que define que nos orçamentos anuais do Estado têm de ser definidos os limites máximos para a despesa, sem os quais não se pode definir os limites da receita. E esses limites incluem os encargos com funcionamento, investimento, os limites para a dívida pública e para a assunção de despesa com contratos de prestação privada de serviços públicos, nomeadamente de PPP. Se formos ver nos últimos anos, este limite nunca apareceu nos orçamentos do Estado.

Por que é que isso não aconteceu?
Deve-se, em parte, a um acidente histórico e, em parte, a um aproveitamento político. Um acidente histórico porque, tradicionalmente, as PPP eram sempre concessões de serviços públicos em que a remuneração vinha do utilizador. E, por isso, não tinham encargos para o contribuinte, não precisavam de ir ao Orçamento. Houve um outro acidente histórico porque os projectos de PPP não faziam parte do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), por haver receita directa do utilizador. E então criou-se essa ideia de que as PPP não tinham de ser orçamentadas.

Onde é que se perdeu o rumo?
O momento chave foi o programa das Scut [as antigas auto-estradas sem custos para o utilizador], onde foi introduzido o conceito de pagamentos do Estado. E pagamentos que variavam em função de uma série de factores, como o tráfego. Ora esse programa deveria ter tido uma contrapartida logo no ano em que a primeira Scut foi feita. Deveria ter havido uma alínea na lei do orçamento com um limite a aprovar pela AR para os encargos plurianuais com o contrato. E isso não aconteceu.

Se tivesse acontecido, teria havido mais controlo?
Claro. Esta discussão que estamos a ver agora a posteriori deveria ter sido feita previamente. Eu apoio as comissões de inquérito, porque esta discussão tem de ser feita, mas os 280 deputados que nos representam deveriam fazer o curso de gestão de investimento para acompanhar estas matérias previamente. Houve aqui um aproveitamento político, que não sei se foi por ingenuidade, por negligência ou pior, mas que convinha a todos.

Mas essa questão da fiscalização prévia não se deveria colocar tanto na celebração de contratos como agora nas renegociações feitas pelo actual Governo?
Isso é muito importante. É precisamente porque não houve limite à contratação inicial que também não há agora limite às renegociações. O valor das renegociações depende da resistência e da capacidade de argumentação de quem representa o Estado.

Como avalia o resultado das renegociações? Haveria margem para ir mais longe?
As renegociações, primeiro, deveriam ser mais transparentes. Quem paga a factura tem o direito de saber e esse é um conflito de interesses que é difícil de gerir. Estas renegociações têm de ir bastante mais além porque são pequenos acertos aos projectos. São negociações ainda muito condicionadas por contratos, muitos deles bastante problemáticos em que o Estado assumiu demasiados riscos.

Por falta de poder negocial ou por incúria?
Sobretudo por estupidez de um lado e esperteza do outro. Do lado do concedente Estado, se as renegociações são insustentáveis é porque do lado do concessionário alguém foi esperto. O que se vê é que há negociações em curso com pedidos de indemnização de mil milhões de euros. É mais do que absurdo. A forma como as renegociações têm sido feitas em Portugal tem criado uma má reputação à república portuguesa como gestora de contratos e isso tem consequências para o rating.

Não começa a haver agora um maior enfoque na redução das taxas de rentabilidade dos concessionários?
Mas deveria ir-se mais longe. É que o que está em causa, sobretudo nas estradas, são projectos insustentáveis, independentemente de quem assume o risco. São insustentáveis porque não têm tráfego. Essas estradas implicam perdas e, se implicam perdas, não deveriam estar 100% do lado do contribuinte. E, neste caso, a culpa não pode morrer solteira porque o erro é de tal dimensão que ninguém pode lavar as mãos.

Fala-se muito do concedente e do concessionário, mas há aqui outra figura que tem um papel muito relevante, que é a banca. Qual é a responsabilidade dos financiadores destes projectos?
Os bancos mandam porque são eles que colocam 80% do financiamento. Mas os bancos, a certo momento, disseram que não queriam suportar mais o risco, essa imprevisibilidade. E isso deveria ter sido um alerta, porque se os bancos não estão dispostos a financiar o risco de tráfego é porque talvez aquele projecto não se justifique. Isso deveria ter obrigado os decisores públicos a parar para pensar.

Mas será mera estupidez ou, em alguns casos, gestão danosa?
É provavelmente uma estupidez global porque isto não se passou só em Portugal. Fiz uma análise que mostrava que os bancos que aceitam risco de tráfego são mais exigentes nas condições de financiamento. E, se for ver, a percentagem de bancos estrangeiros foi diminuindo nestes projectos. A CGD chegou a ser um dos bancos que fizeram mais projectos a nível mundial porque os outros, que tinham autonomia, retiraram-se. E a CGD, que estava sob o controlo do Estado português, continuou a financiar projectos em território nacional. Houve muitos alertas que não foram bem lidos.

A questão que se coloca é se a má reputação fará com que se abandone definitivamente este tipo de projectos?
Portugal ainda terá de mostrar que conseguiu recuperar os maus contratos através de uma boa gestão. Temos de voltar ao início e ver, contrato a contrato, o que é preciso fazer para serem considerados bons. Mas eu duvido muito, neste momento, que se faça novos contratos de PPP. E concordo com isso, porque acho que Portugal não aprendeu ainda a lição, a começar pela lição da orçamentação. Portanto, é melhor esquecer. Os contratos doentes é que têm de ser cancelados.

Mas há aqui alguma margem para simplesmente deixar de pagar às concessionárias?
O Estado pode negociar uma resolução porque os concessionários estão sempre a assumir risco do Estado e o risco da República portuguesa já foi melhor. Uma boa parte dos concessionários também já tirou os seus lucros, porque a maioria é obtida na fase de construção. É muito possível que os concessionários estivessem abertos a uma resolução ainda que tivessem de sofrer algumas perdas. Todos os contratos em que o Estado tem pago mais do que o previsto são candidatos a uma resolução mais ou menos amigável, mas cada caso é um caso.

A resolução foi até um caminho que o Estado seguiu nos contratos swap das empresas públicas. Este caso surpreendeu-a?
Apenas em parte, porque tinha percebido, já em 2008 ou 2009, que as empresas públicas estavam fora de controlo, estavam com uma acumulação de endividamento fora do controlo. O crédito era fácil e não havia limites. O único tecto era o que aparecia no Orçamento como limite aos avais do Estado. Mas como na bolha de crédito as empresas públicas não precisavam do aval do Estado para se endividarem, começou o descontrolo na dívida visível.
Os swaps são dívida invisível e eu acredito que a maioria teve o aval ou a garantia expressa do Estado ou foi feita porque o Estado assumia alguma responsabilidade. Os chamados swaps especulativos nunca deveriam ter sido permitidos e isso aconteceu muito por causa da forma como o sector público empresarial está a ser gerido. Antigamente, a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) geria a dívida, as empresas públicas, as PPP, o património. Tinha uma mão firme em todas essas áreas. Com a segregação da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), a DGTF foi definhando. Essa separação dispersou conhecimento que antes estava concentrado no Terreiro do Paço. Isto parece um pormenor, mas são questões muito importantes.

No caso da resolução dos swaps, houve descontos, mas pagaram-se montantes bastante elevados. Como é que avalia as negociações com os bancos? O Estado poderia ter ido mais longe?
Não conheço os detalhes, pelo que não posso avaliar, e são contratos muito, muito complexos. Mas nestes casos é preciso uma renegociação muito musculada, porque é preciso fazer passar parte da culpa para o outro lado. Nesse caso, em vez de pagar 100 pago menos, repartindo a responsabilidade e a perda. Era bom saber se a perda foi efectivamente bem repartida. Há swaps que, provavelmente, nunca foram justificados. Nos Estados Unidos, há cidades que têm ido à bancarrota por causa dos swaps.

O Estado ameaçou o Santander com os tribunais, usando uma certa posição de força...
De fora, é difícil avaliar se foi tanto quanto possível ou não. Para avaliar os swaps destas empresas públicas, eu colocava-os ao lado de outros feitos por empresas privadas, como a Sonae, Jerónimo Martins ou até pela EDP e pela PT. A pergunta que devemos fazer é: o que é que as empresas públicas viram que os privados não viram? Ou, colocando a questão do outro lado: por que é que os bancos ofereceram e fizeram contratos com a Refer, por exemplo, e não com a EDP? Porque, no caso da EDP, eles sabiam que não havia um "tio rico". Numa empresa pública, haveria sempre alguém para pagar.

Acha que, tanto no caso das PPP como no caso dos swaps, estamos perante alguns casos da chamada "dívida odiosa", e que o Estado se devia simplesmente recusar a pagar?
Acho que isso é um machado para mostrar nas negociações, uma ameaça.

Ameaça real, concretizável?
É difícil. Às vezes, o Estado está tão mal preparado que não consegue sustentar que a dívida é verdadeiramente injustificável. Mas é uma ameaça verdadeira. Se é concretizável, é difícil de dizer.

Acha que a ministra das Finanças está hoje fragilizada por causa desta polémica? Deveria ter actuado mais cedo?
Qualquer ministro das Finanças é sempre mal-amado, torna-se um alvo fácil a abater. Considero injusta e simplista esta questão de quem sabia o quê e quando sobre os swaps. Para mim, o problema não é quem sabia da existência e gravidade do "dossier swaps" em 2011, mas sim a própria existência do "dossier swaps" em si. E este problema foi criado ao longo de vários anos pelas empresas públicas em roda livre, na ausência da devida disciplina financeira da parte do Tesouro e de falta de articulação com os peritos financeiros do IGCP. O problema dos swaps deve-se, em grande parte, à grave desorganização do Estado e à porta giratória que temos no Terreiro do Paço, que não se coaduna com a complexidade dos assuntos a tratar. Os membros do Governo que entram num pé e saem noutro não servem o tempo suficiente sequer para ler e entender os dossiers complexos, muito menos para fazer as consultas apropriadas e tomar as decisões acertadas.

A chanceler Angela Merkel é "uma metáfora do povo alemão".

João Lopes Marques Quando sentiu na pele as consequências do discurso "moral" de Angela Merkel, despertou para o impacto da chanceler na Europa e mergulhou na vida da mulher "mais poderosa do mundo"

João Lopes Marques, de 41 anos, é um português radicado na Estónia. Jornalista, divide-se entre Talin, Lisboa e outras cidades europeias. O seu livro O Plano Merkel - Como Angela Merkel Decide o Nosso Futuro tenta explicar que a política da chanceler alemã "é política interna".

O que fez um mediterrânico radicado no Norte da Europa interessar-se pela figura de Angela Merkel?
Foi Merkel querer dominar e conquistar um espaço que eu pensava que era nosso. O meu europeísmo, o meu optimismo sobre a Europa. A Europa benigna com que cresci, vivi e estudei. Investi metade da minha vida na Europa. Fui parar à Estónia, numa lógica europeísta. Escrevi muito sobre a Europa na Estónia e para os estónios, sobre o nosso conceito de Europa mais a ocidente e menos a leste. E, de repente, chega uma senhora que vem negar categoricamente tudo aquilo que eu pensava e esperava da Europa. Passando ela a ser parte da minha vida diária e da minha luta diária. E começo a escrever sobre esta Alemanha, esta Europa alemã, como Ulrich Beck escreve.

No livro, escreve que o que a espoleta são as conversas que tem no Norte da Europa sobre a aparente fractura entre o Norte e o Sul.
É o que eu mais noto. Houve um momento que teve que ver com o nascimento da minha filha no Verão de 2011, em que eu estou no meu pub, em Talin, às dez da noite, a jantar com um amigo português, que me visita para conhecer a minha filha. E na cidade onde eu vivo há seis anos, a trabalhar, alguém me pergunta de onde eu sou. Eu respondo "de Portugal". E essa pessoa, nos seus 45, 50 anos, vestida com aqueles fatos do Tirol, os calcões de cabedal tipicamente alpinos, diz-me: "Ah, portugueses, eu sou austríaco". E saca do seu cartão Visa e começa a exibi-lo no pub: "Vejam lá, querem que eu pague a vossa dívida?" E aí eu senti-me humilhado... Ele personalizar em mim essa coisa da dívida afectou-me muito. Senti revolta pelo estereótipo. Acho que lhe respondi qualquer coisa "muito obrigado pelo interesse em pagar as minhas contas". E virei-me para o empregado do balcão, o Cris, que conhecia há muito tempo, apontei para o homem e disse: "Aquele senhor quer pagar a nossa conta". E fui-me embora. Aquele senhor ainda hoje deve estar a comentar por que é que teve de pagar o jantar àqueles senhores. Há quem veja nisto uma fractura entre protestantes e católicos, à imagem da Guerra dos Trinta Anos, que redefiniu muita coisa na Europa. É isso também, mas não só. Há um braço-de-ferro entre estilos de vida, culturas e geografias.

Mas acha que o objectivo é esse?
Sobre Angela Merkel, há que estar ciente de quatro coisas. A primeira é a sua obsessão com as exportações alemãs. Ela acredita que as exportações são a vaca leiteira da economia, e valem 50% do PIB do país. A segunda é que, por isso, é vulnerável aos lobbies bancários e industriais. Terceira, está sempre do lado dos fortes - Estados Unidos e Israel. Quarta, está a aproveitar-se da fraqueza dos vizinhos na crise pós-2008. Está a cavalgar nela, com uma certa moral ao nível da austeridade que não vai ajudar a resolver o problema do crescimento, do pagamento do serviço da dívida e só vai fazer crescer o problema da corrupção.

Qual é a verdadeira ameaça que Merkel representa para portugueses, espanhóis, gregos, italianos?
Insensibilidade. A falta de espírito, doutrina europeia. A falta de atenção à História. É o que eu chamo "política quântica". É invertebrada, sem visão, não lidera, vai gerindo no mínimo denominador comum. Por isso é que lhe chamam a "chancelerina last minute". E quando tem de tomar uma decisão, para salvar os seus interesses, toma a decisão que é sempre uma bissectriz qualquer.

No livro, tenta demonstrar a forma como Merkel usa a política europeia para ganhar votos na Alemanha.
Ela joga a carta moral porque pode jogar. É dos poucos políticos que o podem fazer, mas o que me choca é que ela fica sempre do lado dos mais fortes.

Num dos capítulos, onde analisa os discursos de Merkel e Schäuble, conclui que, "doravante, só sobreviverão os europeus que passarem por alemães".
O diktat alemão. Quem melhor escreveu sobre isso foi Boaventura Sousa Santos. Esta Alemanha, que se lê em Ulrich Beck, Boaventura, Gertrud Höhler. E o mais preocupante é que os alemães se revêem nela, numa oportunista política. Os alemães olham para eles próprios como uma grande Suíça: sem qualquer responsabilidade na condução dos destinos europeus. Sendo que estamos a falar no Estado mais central, mais populoso e mais industrializado da Europa. Que tem um poder fáctico, que afecta a vida de todos nós.

Mas o que separa Merkel de outros chanceleres alemães?
Por isso é que eu falo de Merkel como a política quântica. Angela Merkel é a primeira política quântica que nos lidera. A mecânica quântica é diferente, não obedece ao resto. Ela trabalhou 13 anos como funcionária do laboratório da Academia de Ciências em Berlim Oriental. Ele tem um pensamento quântico. E é aqui que eu chego ao princípio da incerteza de Heisenberg, que nos diz que um átomo desaparece num determinado momento sem nós sabermos onde é que ele vai reaparecer. É essa a mecânica merkeliana: o pensamento dela está num local, depois vem o silêncio, e depois reaparece noutro local diferente. Isso aplica-se a todos os temas: dívida grega, salvação do euro, energia nuclear.

E não desvenda o plano Merkel porque não consegue?
Não me senti capaz.

Como estará a Europa daqui a uns anos, no pós-Merkel?
Essa é a grande incógnita, a angústia que senti ao escrever este livro e ao ler livros de outras pessoas sobre Merkel. A questão não é Merkel, é o povo alemão. O povo alemão tende a escolher líderes com este perfil. É como se Merkel fosse uma metáfora do povo alemão. O que me custa perceber é como o alemão é tão indiferente, como relativiza tanto a nossa Europa.

Nuno Sá Lourenço

29/07/2013 in Público

"Democracy is the worst form of government except all the others that have been tried."

Vivemos num período de profunda Crise Económica inseparável da Crise Civilizacional inerente, e  de Crise na Partidocracia com consequências evidentes para a credibilidade da Democracia Representativa.
As questões polarizadas da "Esquerda" e da "Direita" deixaram de motivar os cidadãos ...
A grande tensão reside na exigência de Transparência e Reforma do Sistema de Representatividade Política e a Democracia Participativa cresceu enormemente através da Internet e Redes Sociais.
No entanto, é importante continuarmos a reflectir, sem abdicarmos da nossa exigência de Reforma e Purificação, na necessidade de equlíbrio.
Daí, eu ter publicado esta pequena intervenção de  Ivan Krastev : Can democracy exist without trust?
O Voo do Corvo acompanha hoje a questão da Hora dos Independentes nas Autárquicas ...
António Sérgio Rosa de Carvalho.

Ivan Krastev: Can democracy exist without trust?

Five great revolutions have shaped political culture over the past 50 years, says theorist Ivan Krastev. He shows how each step forward -- from the cultural revolution of the '60s to recent revelations in the field of neuroscience -- has also helped erode trust in the tools of democracy. As he says, "What went right is also what went wrong." Can democracy survive?

“Transparency is not about restoring trust in institutions; transparency is politics' management of mistrust.”

“Democracy is the only game in town. The problem is [when] people start to believe that it is not a game worth playing.”

Ivan Krastev

From his home base in Bulgaria, Ivan Krastev thinks about democracy -- and how to reframe it.

Political scientist Ivan Krastev is watching the Euro crisis closely, fascinated by what it reveals about Europe's place in history: What does it mean for the democratic model? Will a fragmented Europe return to nationalist identity politics?

In his latest work, Krastev places recent events on a continuum of five revolutions over the past decades:

+ The socio-cultural revolution of the 1960s.

+ Market revolutions of the 1980s.

+ Central Europe in 1989 (which brought socio-cultural and market revolutions together).

+ The communications revolution.

+ And finally the revolution in neurosciences, which lays bare the irrationality and emotional manipulation in popular politics.

As a result of these five great changes, we've become extremely open and connected, while on the flipside cementing a mistrust of elites. Can democracy flourish when a mistrust of elites is a permanent feature?

Krastev is the chair of the Centre for Liberal Strategies, in Sofia, a research and analysis NGO.

A hora autárquica dos independentes.

O surgimento de 78 listas de cidadãos às autárquicas é um passo que só beneficia a democracia.
Editorial/ Público

A dois meses da eleições autárquicas, é hora de começar a olhar com maior atenção para o que se prefigura no horizonte, nomeadamente no campo das candidaturas (que, como se sabe, ainda têm mais alguns dias para serem entregues, até ao dia 5 de Agosto). O traço mais inovador será o da presença de listas de independentes - verdadeiros ou falsos, como a realidade se encarregará de mostrar - que apelam aos cidadãos dos respectivos distritos para lhes confiarem o seu voto em lugar de o entregarem, como de costume, aos partidos tradicionais. Até agora, já foram contabilizadas 78 candidaturas de cidadãos, ou independentes, por todo o país. E este número poderá ainda aumentar, com a aproximação da data definitiva. Ora este fenómeno tem duas vertentes. A primeira é o surgimento de candidaturas sem qualquer vínculo aos partidos, ou seja, organizadas por cidadãos sem anterior experiência autárquica mas com conhecimentos e vontade para imprimirem aos órgãos a que se candidatam novos rumos. Poderão ter êxito, se os seus elementos tiverem alguma notoriedade local e se lhes for reconhecida, pelos eleitores, a confiança que lhes pedem. A segunda vertente é a daqueles a que podemos chamar semi-independentes ou mesmo falsos independentes: militantes a contas com os respectivos partidos, com divergências pontuais ou despeitados por não terem sido escolhidos para as listas oficiais, que acabam por promover listas paralelas como "independentes". A esta vaga soma-se uma outra, igualmente notória: a das listas partidárias que, talvez pela má fama das siglas ou pelo apelo que a ideia de "independente" induz, alteram nos cartazes as cores habituais dos partidos a que pertencem e reduzem ao mínimo visível as respectivas siglas. É um truque, de que esperam colher frutos, mas que dificilmente se manterá eficaz por muito tempo.

Mas se as candidaturas independentes podem vir a terreiro lutar por uma nova forma de fazer política, mais próxima das populações e menos regida pelos centralistas interesses partidários, resta saber o que nos trará essa "nova forma". A prova de fogo, para os independentes que agora se candidatam, será a sua eleição, por muito reduzida que seja, permitindo comparar aquilo que será a sua prática com aquela que hoje criticam - e da qual muita gente, por razões fundadas, se tem vindo a afastar. Infundado, sim, é o receio de que tais candidaturas venham a pôr em perigo o regime partidário tal como o conhecemos, porque para isso este não tem precisado de ajuda: tem cumprido, para mal de todos, essa tarefa sozinho. Importante é que, nesta nova vaga de candidaturas, algum ar fresco sopre em matéria de práticas, de exemplos, de civilidade. E se a lei ainda está longe de reconhecer aos cidadãos independentes os mesmos direitos que aos partidos nas candidaturas, isso virá depois. Há um passo importante a ser dado, agora. E a democracia só tem a ganhar com ele.

Há uma "vantagem gigantesca" dos partidos em relação aos cidadãos

Por Margarida Gomes

28/07/2013 in Público

Vice-presidente da Associação Cívica Transparência e Integridade (TIAC) critica uma "partidocracia dominante". Candidaturas sem símbolo partidário são uma lufada de ar fresco na democracia, mas há vários tipos de independentes

O Estado funciona como se estivéssemos em 1976, quando se realizaram as primeiras eleições autárquicas em Portugal e a televisão era a preto e branco, não havia telemóveis nem cartazes a decorar campanhas eleitorais. O cenário é traçado por Paulo Morais, vice-presidente da Associação Cívica Transparência e Integridade (TIAC) e director do Instituto de Estudos Eleitorais da Universidade Lusófona do Porto, para descrever o acesso dos cidadãos independentes às eleições autárquicas.

Se a comparação for entre os partidos e os candidatos independentes que ambicionam chegar ao poder municipal depois das eleições de 29 de Setembro, a vantagem dos partidos é "gigantesca". Morais explica que a Constituição determina eleições livres e justas, mas considera que o processo começa logo inquinado pela ausência total de condições de equidade entre os candidatos. A subvenção estatal, a isenção de IVA na aquisição de bens e de IMI concedida às sedes partidárias, a utilização de logótipos e o acesso aos órgãos de comunicação social são exemplos das vantagens dos partidos. "A lei eleitoral autárquica devia ser revista, há uma vantagem gigantesca dos partidos em relação aos independentes, são os candidatos com menos recursos que são penalizados em termos fiscais", defende Paulo Morais.
Teresa Serrenho criou há três anos a Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes (AMAI), que funciona como plataforma de esclarecimento para muitos dos que se querem apresentar a votos sem partido. Nestas eleições, Teresa Serrenho é candidata independente à presidência da Câmara das Caldas da Rainha: "Não queremos ser partidos, mas queremos ser tratados de igual forma". A AMAI foi recebida pela presidente da Assembleia da República (AR) e pelo provedor de Justiça. "A Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da AR aprovou, por unanimidade, pareceres favoráveis da Comissão Nacional de Eleições e da Associação Nacional de Freguesias (Anafre)", lembra. Mas as propostas acabaram chumbadas em Maio deste ano. "Somos persona non grata, talvez sejamos vistos como uma ameaça ao facto de as pessoas estarem fartas e os partidos estrangulados", diz Teresa Serrenho, embora recuse a ideia de que estar num partido signifique ter uma espécie de cadastro. Em cima da mesa estavam as isenções fiscais e o uso de símbolos, mas o próprio nascimento da candidatura está, à partida, mais comprometido: "5% dos nossos eleitores têm que assinar por nós para que a candidatura seja possível, enquanto os partidos precisam de 7000 assinaturas que são recolhidas a nível nacional".
Os independentes que ambicionam ter mais do que um voto no seu concelho deparam-se com o que Paulo Morais descreve como um processo autárquico refém de "uma partidocracia dominante". Mas que devia ser combatida, quer pela CNE, quer pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC): "Os meios de acesso ao eleitorado não estão garantidos pela CNE. São garantidos aos grupos de independentes tempos de antena em meios de comunicação locais, mas é só. Aquilo que o Estado garante é o mesmo que garantia nos primórdios da democracia, não se modernizou", diz o professor universitário. Entre as medidas que sugere está a determinação pela ERC que "candidatos que estão na condição de comentadores políticos sejam inibidos de produzir comentário durante o período de pré-campanha e de campanha eleitoral, por respeito ao princípio do pluralismo democrático".
Paulo Morais identifica, porém, três tipos de independentes. E considera que o eleitorado também faz essa distinção. Há os "verdadeiros", que resultam da sociedade civil, mas há também os oriundos dos partidos, uns que saíram pelo próprio pé, outros que os partidos não escolheram. E há ainda uma terceira categoria, os do tipo "Isaltino Morais e Valentim Loureiro", que fazem campanha "à custa do poder e do muito dinheiro que tinham".
"Proliferação positiva"
Num momento em que já se conhecem cerca de 1100 candidatos à presidência das 308 câmaras do país, um número ainda incompleto até ao fecho das candidaturas a 5 de Agosto, já estão na corrida perto de 80 candidaturas que se classificam como independentes. "A proliferação de independentes é sempre positiva, vem refrescar a democracia", defende Paulo Morais. Mas é certo que, nas condições do actual sistema, "estar no poder ou próximo dele ajuda a qualquer movimento eleitoral."

A prova de fogo das candidaturas independentesO que eles dizem

Por Margarida Gomes

28/07/2013 in Público

Candidaturas independentes são uma ameaça aos partidos, mas o sistema partidário só entra em colapso quando o eleitorado perder a sua ligação e deixar de ser fiel. As autárquicas serão a sua prova de fogo.

As (até agora) 78 candidaturas independentes que no dia 29 de Setembro vão disputar as eleições autárquicas são feitas de histórias que nos remetem para as muito faladas transferências que sempre animam o mundo do futebol. Sucede, porém, que o que está em jogo neste campeonato não são contratos milionários, mas muitas expectativas e muitos "jogadores" a mudar de campo.

Desta vez, um quarto dos candidatos concorre fora dos espartilhos dos partidos - mais 28 do que nas últimas eleições municipais - e joga tudo na crise de confiança que varre os partidos. Trata-se de candidaturas apartidárias, mas com ideologia.
"A componente ideológica é expectável. A independência aqui prende-se com a independência dos partidos, mas dificilmente os candidatos deixarão de ter posições políticas (ou seja, ideologia) só por não estarem ligados a partidos", afirma o professor da Universidade de Aveiro Carlos Jalali, especialista em Ciência Política.
André Azevedo Alves, mestre em Ciência Política e professor na Universidade Católica do Porto, defende que "há casos em que há uma componente ideológica, porque as candidaturas estão mais ligadas a questões locais ou divergências locais, mas numa parte substancial dos casos não tem uma natureza ideológica vincada".
Manuel Meirinho, do Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, encara este fenómeno das candidaturas independentes como algo de "saudável até para a própria democracia, porque incute maior concorrência na disputa do poder" e, simultaneamente, diz, "induz nos partidos uma pressão para a sua renovação e para a sua permanente adequação a estas novas realidades".
Para Ana Belchior, professora de Ciência Política no ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, muitas destas candidaturas não são propriamente uma expressão de poder político alternativo ao dos partidos políticos, mas antes da competição política sem o apoio (anteriormente concedido) do partido - este tem sido o caso mais recorrente". No entanto, acrescenta, "existem alguns indícios de que candidaturas de verdadeiros independentes comecem a emergir". Do seu ponto de vista, não se trata de um fenómeno exclusivamente nacional.
Que razões potenciam o aparecimento destas candidaturas? Em primeiro lugar, "o cansaço geral gerado pelo funcionamento da política convencional (isto é, centrada nos partidos, partidocracia, tráfico de influências, etc.) e a esperança dos cidadãos de que estas representem uma nova forma de fazer política, mais próximas dos cidadãos e dos seus interesses, mais democrática e menos sujeita ao jogo de influências políticas (isto para as candidaturas efectivamente independentes dos partidos)".
Ana Belchior diz que "a expectativa é a de que estas candidaturas sejam menos ancoradas nos partidos e nos interesses políticos (nem sempre o são, dado a larga maioria dos candidatos/candidaturas não emergir propriamente da dita sociedade civil, mas de dissensões partidárias) ". Em qualquer dos casos - observa -, "estas candidaturas consubstanciam indubitavelmente uma quebra no poder oligárquico dos partidos políticos na representação política em democracia". De resto, aponta três "factores fundamentais" associados a este tipo de candidaturas: o descrédito crescente relativamente ao papel dos partidos políticos enquanto agentes privilegiados de representação política (a confiança nos partidos políticos decresceu em 2008 de um valor já muito baixo - 30% - para menos de 20%, em 2012); a crescente formação e informação dos cidadãos em geral, o que leva a que sintam mais capacidade para encabeçar ou apoiar estas listas (é um fenómeno transversal às sociedade ocidentais e não só, explica, inclusivamente, à chamada "Primavera Árabe"); e a prevalência de uma ligação privilegiada dos líderes políticos aos eleitores em contexto de eleições autárquicas (a ser legal, não creio que fosse expectável esta proliferação de candidaturas a nível de legislativas, dado o nosso sistema eleitoral não estimular esta proximidade".
Questionada sobre se a descredibilização dos partidos pode potenciar o aparecimento de candidaturas independentes, Ana Belchior afirma: "Existem razões para acreditarmos que sim. Em 2006, num projecto de investigação levado a cabo no ISCTE (coordenado pelo professor Leite Viegas), cerca de 20% do eleitorado concordavam com a ideia de que seria possível a democracia sem partidos, assim como cerca de 80% dos eleitores concordavam com a alteração da lei actual para que pudessem ser apresentadas candidaturas de cidadãos independentes ao cargo de deputados na Assembleia da República". Mais recentemente, em 2012, refere ainda Ana Belchior, "registamos num outro projecto, com a coordenação do professor André Freire, mas também do professor Viegas e minha, que o número de pessoas que acreditavam que os partidos eram a ligação preferencial entre os cidadãos e o Estado decresceu substancialmente (de cerca de 80% que acreditavam nesta ligação, para pouco mais de 50%, em 2012)".
Carlos Jalali, professor da Universidade de Aveiro e especialista em Ciência Política, teme que a crise de confiança nos partidos possa "desembocar numa desagregação do sistema partidário e, nesse caso, este efeito das candidaturas independente tenderá a ser ainda mais acentuado". Quanto às razões que têm potenciado o aparecimento destas candidaturas, Jalali aponta também três factores, mas que funcionam de forma distinta nos diferentes tipos de candidaturas. "Por um lado, a possibilidade de candidaturas independentes (com a lei eleitoral de 2001) retira o virtual monopólio de representação que até então os partidos detinham. Tal torna os partidos menos coesos, dado que permite a potenciais candidatos que não foram seleccionados pelo partido concorrerem como independentes", afirma. Para além disso, "a crescente desafeição com os partidos, e o facto de o apelo eleitoral ser cada vez mais centrado em factores de curto prazo como o desempenho governativo ou a personalidade do líder, significa que estes candidatos independentes não são necessariamente penalizados por não terem a etiqueta partidária". E essa crescente desafeição com os partidos "também pode potenciar candidaturas independentes que surgem de espaços que previamente não participavam ou que sentem que não têm espaço nos partidos".
Duração dos mandatos
Manuel Meirinho, professor do Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa e há muitos anos investigador destes fenómenos, afirma que "nestas eleições há um factor que promoveu muito as candidaturas independentes e que tem a ver com a indefinição sobre a duração dos mandatos autárquicos".
"A lei de limitação de mandatos é um exemplo paradoxal, e até um bocado kafkiano, de os partidos entenderem a relação entre eles e os cidadãos. Não clarificam as leis, não são claros nas suas posições", afirma Meirinho. Paralelamente, assiste-se a uma "erosão muito grande que se nota em todos os estudos da confiança entre os cidadãos e os seus actores políticos e essa erosão é particularmente visível no plano local, onde os cidadãos avaliam de uma forma mais directa o desempenho dos partidos".
André Azevedo Alves, da Universidade Católica, fala também da "erosão muito significativa dos partidos" que decorre da "falta de confiança dos cidadãos", embora reconheça que "as candidaturas independentes representam uma ameaça aos partidos no sistema partidário no seu todo". E frisa que "há uma parte do eleitorado que continua manter uma fidelidade aos partidos. Quando deixar de haver essa ligação e fidelidade aos partidos, o próprio sistema partidário colapsa".
Já Manuel Meirinho vê o fenómeno do crescimento das candidaturas independentes como "natural perante o desgaste muito centrado dos partidos políticos enquanto estruturas representativas, sejam elas no espaço nacional ou local". E esta "falta de credibilidade e de incapacidade dos partidos em se reformularem e abrirem um pouco à sociedade cria, por outro lado, espaço para a emergência de grupos de cidadãos que não se revêem nas máquinas partidárias e nas suas formas de funcionamento".
Meirinho encara este fenómeno como uma "demonstração de que a sociedade civil ainda tem alguma capacidade de organização política, dado que é neste espaço que é mais fácil de competir com os partidos". E prossegue a explicação: "O espaço local é o mais adequado à competição da sociedade civil organizada relativamente aos partidos. O esforço de organização destas candidaturas é mais fácil neste contexto do que à escala nacional ou supranacional. O espaço local é também o espaço natural onde os esforços e as exigências, sejam elas formais ou de competição pura e dura, são mais facilitados para estes movimentos". Do lado dos cidadãos - constata -, "há uma abertura cada vez maior à emergência de novos líderes políticos e de novas formas de organização".
Manuel Meirinho não partilha da opinião daqueles que argumentam que as candidaturas independentes, promovidas por grupos de cidadãos, acabam por ser "mais permeáveis a interesses locais, sejam eles ligados à construção civil ou a outros". E afirma: "Isso é igual tanto para estes movimentos com o é para os partidos, o que é válido para uns é válido para outros". Observa ainda que "não há candidaturas genuinamente independentes" e afirma que "há um primeiro bloco de candidaturas que emerge do facto de haver brigas políticas locais, e, em função disso, organizam-se, mas não contra os partidos a que estiveram ligados", e "depois há também o espaço para os cidadãos se organizarem". "Não há cidadãos que genuinamente se organizem - isso é um conceito ideal. É quase impossível que um cidadão de per si tenha capacidade organizativa", diz, separando águas. "Há candidaturas que emergem no espaço natural dos partidos e as que emergem no terreno social, onde as elites locais se organizam de uma forma diferente", afirma, vincando a ideia de que, "globalmente, não se pode considerar que há candidaturas genuinamente independente porque a questão não é do conceito, mas do espaço social em que são emergentes".
Este especialista avança com uma outra explicação para fazer vingar a sua tese e que assenta neste princípio: "A partir do momento em que as candidaturas entram na competição deixam de ter o rótulo de candidaturas genuinamente independentes, porque também elas estão a angariar apoios". Em jeito de conclusão, declara que "começa a haver alguma consistência de movimentos destas candidaturas", mas ainda é cedo para se tirar conclusões. Porquê? "Porque as eleições autárquicas são de quatro em quatro anos e este crescimento é muito contextualizado, não é algo estruturado na nossa sociedade".
Desentendimento à esquerda
"Este movimento é bom para a democracia, quanto ao resultado em termos de futuro e de consistência vai ser preciso esperar, ainda é cedo para a conclusão do verdadeiro contributo destes cidadãos", salienta. E, a este propósito, Meirinho deixa uma reflexão: "O contributo deste movimento de cidadãos é positivo, até porque faz aumentar a competição política (...), mas uma coisa é eles candidatarem-se e outra é exercerem o poder. Aí o fenómeno é totalmente diferente. Mesmo que alguns consigam eleger alguns mandatos, depois afogam-se no funcionamento do sistema".
Sublinhando que as candidaturas independentes representam uma oportunidade que o sistema abriu em termos de legislação a partir da revisão constitucional de 1997, André Freire, professor de Ciência Política do ISCTE, aponta também o "grande criticismo" de que são alvo os partidos hoje para a emergência destas listas. E acredita que algumas "serão genuinamente independentes, outras têm menos lastro político atrás de si, com experiência não de topo", mas essas, salvaguarda, "são mais residuais".
André Freire não tem dúvidas de que há movimentações diferentes. "Há uns a que é impossível traçar uma genealogia, no sentido em que há dirigentes que foram de partidos e alguns até foram presidentes de câmara", afirma, não hesitando em dizer que "há alguns movimentos que estão a tentar utilizar o instrumento das listas de cidadãos como forma de superar a falta de entendimento entre a esquerda". E aponta o Movimento de Cidadãos por Coimbra como um exemplo encontrado pelos cidadãos independentes para superar o problema do entendimento da esquerda actualmente.
Atento a estes fenómenos, André Azevedo Alves realça que "se o sistema partidário, no seu todo, não for capaz de se adaptar a estes sinais e a estas mudanças, então pode haver problemas para os partidos concretos e o sistema partidário pode ficar numa situação de inviabilidade". Tal como Manuel Meirinho, também Azevedo Alves admite que "é cedo para tirar essa conclusão de que as candidaturas independentes são um fenómeno imparável. Podemos identificar essa tendência, que é crescente, mas não podemos dizer que vai ser imparável".
Para o fim, deixa um alerta aos partidos que apresentam listas em Setembro: "Se tivermos vários casos de sucesso em câmaras com alguma projecção, isso pode gerar um enfraquecimento das estruturas partidárias tradicionais, porque passarão a ter de contar com a possível ameaça de uma candidatura independente que fruste a candidatura oficial, no caso de essa candidatura oficial não coincidir com os anseios de uma parte significativa das populações locais".
"Se muitos dos resultados das eleições autárquicas se traduzirem em casos de sucesso de candidaturas independentes, então essa tendência tenderá a ser maior e, daqui para a frente, as estruturas partidárias terão de prestar uma maior atenção na selecção dos candidatos para as listas e evitar esse tipo de riscos", conclui o professor da Universidade Católica do Porto."Estas candidaturas consubstanciam indubitavelmente uma quebra no poder oligárquico dos partidos políticos na representação política em democracia"
Ana Belchior
professora do ISCTE
"Há uma parte do eleitorado que continua a manter uma fidelidade aos partidos. Quando deixar de haver essa ligação e fidelidade aos partidos, o próprio sistema partidário colapsa"
André Azevedo Alves
professor da Católica do Porto
"Permite a potenciais candidatos que não foram seleccionados pelo partido concorrerem como independentes"
Carlos Jalali
professor da Univ. de Aveiro
"Saudável até para a própria democracia, porque incute maior concorrência na disputa do poder"
Manuel Meirinho
professor do ICSP