“O Governo tem permitido a escravização dos trabalhadores
migrantes”, acusa sindicato do SEF
Presidente do Sindicato dos inspectores do SEF diz ter
denunciado a situação dos trabalhadores agrícolas sazonais no Alentejo em 2018.
Lusa-
04.05.2021, 14:27
O sindicato que
representa os inspectores do SEF considerou esta terça-feira que o Governo tem
permitido a "escravização dos migrantes", recordando que em 2018
denunciou a situação dos trabalhadores agrícolas sazonais no Alentejo.
Em declarações à
agência Lusa, o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e
Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF), Acácio
Pereira, afirmou que a questão dos trabalhadores das explorações agrícolas no
Alentejo tinha sido levantada num congresso que esta estrutura organizou em
2018.
Acácio Pereira
disse que, além do sindicato ter denunciado as situações de exploração, o
próprio SEF reportou no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) a
existência de casos de tráfico de seres humanos e crimes conexos ligados à
questão dos migrantes em Portugal.
"O Governo
tem andado a dormir e mais concretamente o senhor ministro da Administração
Interna fazendo de conta que a situação não existe, permitindo que as empresas
escravizem os trabalhadores, porque é de escravização que estamos a falar,
permitido que esse trabalho entre na economia e que essa miséria humana
continue a existir", criticou o presidente do sindicato.
Acácio Pereira
disse que o sindicato que representa os inspectores do SEF "não aceita que
o Governo diga que não sabe" porque essa situação foi denunciado e está
relatada no RASI.
"A própria
segurança social tem registo das entradas das contribuições, as próprias
entidades ligadas à constituição de empresas têm noção do número de empregados
e de empresas que são criadas e depois extintas. Há todo um conjunto de
situações que o Governo não se pode alienar", sublinhou.
O presidente do
sindicato acrescentou que esta situação "só veio à ribalta por questões de
saúde e era impossível escondê-la".
"As empresas
têm vivido em completa roda-livre, tirando um lucro desmesurado", disse,
perguntando às pessoas se "quando vão ao supermercado têm consciência de
que aquelas embalagens bonitas têm por detrás a miséria humana e o
aproveitamento do trabalho escravo".
Para o presidente
do SCIF/SEF, o Governo "não age, reage".
O sindicato que
representa os inspectores deste serviço de segurança considera que Portugal
deve "ser um país humanista, acolhedor", mas também deve dar as
condições para "não escravizar as pessoas".
"O Governo
tem permitido essa escravização dos trabalhadores migrantes", salientou,
considerando que se trata de casos de "escravatura da era moderna",
que passa em pôr as pessoas a trabalhar, dando-lhe um pagamento baixo, tendo em
conta que são pagos a preços dos países de origem, e vivem em condições
sub-humanas ao dividirem "10, 20, 30, 40 a mesma casa".
Segundo o
sindicato, este problema passa-se um pouco por todo o país, sendo mais visível
nesta altura do ano em Odemira, mas acontece também durante a apanha da cereja,
na beira interior, na época das vindimas, no Douro, e das castanhas, em
Trás-os-Montes.
Duas freguesias
do concelho de Odemira (São Teotónio e Longueira/ Almograve) estão em cerca
sanitária por causa da elevada incidência de covid-19 entre os imigrantes que
trabalham na agricultura e que vivem em condições precárias.
Na segunda-feira,
fonte da Procuradoria-Geral da República avançou à Lusa que Ministério Público
de Odemira tem em curso 11 inquéritos sobre auxílio à imigração ilegal para
efeitos de exploração laboral.
Também o SEF
revelou à Lusa que tem a decorrer 32 inquéritos em diversas comarcas do
Alentejo, seis dos quais em Odemira, pelos crimes de tráfico de pessoas,
auxílio à imigração ilegal e angariação de mão-de-obra ilegal.
Numa informação
enviada à agência Lusa, o SEF sublinha que tem vindo "a acompanhar de
perto a permanência e a actividade de estrangeiros no Alentejo, em especial os
que trabalham nas explorações agrícolas intensivas".
O RASI de 2020
refere que "a exploração laboral continuou a ser um fenómeno presente em
Portugal" e que trabalhadores, maioritariamente da Roménia, Moldávia,
Paquistão, Nepal e Índia, foram recrutados para o trabalho em campanhas
sazonais, como a apanha da azeitona, castanha, frutos ou produtos hortícolas,
sendo transportados para as explorações onde passam a trabalhar e residir".
"A extensão
geográfica dos locais onde são colocados a trabalhar, geralmente situados no
interior do Alentejo ou na zona oeste do país, dificultam a actuação das
entidades de fiscalização", sustenta o RASI do ano passado
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